DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 24/02/1997
• Número: 2163
• Exercício: 1997
• Descrição:
  DENOMINA DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE \"CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DUARTE BONFIM\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• lei_mulher*: Não

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