DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1997
• Data: 06/03/1997
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RURAIS DO PAU SECO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 2172
• lei_mulher*: Não

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