TORNA OBRIGATÓRIO O USO DA MARCA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM TODA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE SUA PROPRIEDADE E NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES LOCADOS, AGREGADOS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS A EXPRESSÃO \"A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE\" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.