DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 2004
• Data: 17/12/2004
• Descrição:

  DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NA 1ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 2847
• lei_mulher*: Não

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