ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2419, DE 04 DE AGOSTO DE 1999, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
