ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2992, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO À FACULDADE DR. LEÃO SAMPAIO; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2811, DE 1º DE JULHO DE 2004 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
