DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 13/09/2006
• Número: 3071
• Exercício: 2006
• Descrição:
  INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O PRÊMIO DEMUTRAN DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• lei_mulher*: Não

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