DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 16/11/2006
• Número: 3097
• Exercício: 2006
• Descrição:
  AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESCOLA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO E CELEBRAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO DE PACERIA COM A POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• lei_mulher*: Não

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