DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 2006
• Data: 07/12/2006
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁGICA DO SALGADO - SISAR/BSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 3109
• lei_mulher*: Não

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