DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 16/11/2007
• Número: 3216
• Exercício: 2007
• Descrição:
  CONCEDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, TRANSPORTE GRATUITO AOS AGENTES DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• lei_mulher*: Não

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