DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 5754/2024

  • Tipo: LEI
  • Data: 10/09/2024
  • Número: 5754
  • Exercício: 2024
  • Descrição:

    INSTITUI O PROGRAMA "UM OLHAR DIFERENTE", COM O OBJETIVO DE AMPARAR AS FAMÍLIAS QUE TEM FILHOS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA -TEA, ONDE O APOIO SERIA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, PODENDO SER REALIZADO NOS CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ.

  • lei_mulher*: Não
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