DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 5755/2024

  • Tipo: LEI
  • Data: 11/09/2024
  • Número: 5755
  • Exercício: 2024
  • Descrição:

    EMENTA: ALTERA O ANEXO III ZCSE, DA LEI MUNICIPAL N° 2.570/2000 DE 08 DE SETEMBRO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕEM O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • lei_mulher*: Não
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