DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: RESOLUÇÃO
• Data: 10/12/1999
• Número: 234
• Exercício: 1999
• Descrição:
  ALTERA O ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 194, DE 10 DE MARÇO DE 1998 E O ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 151 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• lei_mulher*: Não

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