DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: RESOLUÇÃO
• Exercício: 2001
• Data: 01/02/2001
• Descrição:

  MODIFICA O INCISO XXVII DO ARTIGO 34 E O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 98 DA RESOLUÇÃO Nº 27 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 267 A
• lei_mulher*: Não

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• resolucao_no_267_a_de_2001.pdf