DETALHES DO DOCUMENTO

• data_publicacao*: 2021-10-18
• Número: 74
• tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária
• autor_mateira*: MARCIO JOIA
• Exercício:
• Descrição: OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH.
• anexo*: 234285

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• projeto_de_lei_-_tdha.pdf