DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei Ordinária – Executivo: 24/2021

  • data_publicacao*: 2021-11-17
  • Número: 24
  • tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária - Executivo
  • autor_mateira*: GLÊDSON BEZERRA
  • Exercício:
  • Descrição: DISPÕE SOBRE À MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO II, DO PARÁGRAFO 1°, DO ART. 6°B, DA LEI COMPLEMENTAR N° 112, DE 05 DE JULHO DE 2017, INCLUÍDO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 119, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE.
  • anexo*: 234382

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