DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei Ordinária: 39/2022

  • data_publicacao*: 2022-03-10
  • Número: 39
  • tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária
  • autor_mateira*: AURICELIA BEZERRA
  • Exercício:
  • Descrição: PROJETO DE LEI Nº DE 10 DE MARÇO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de que trata a Lei Municipal nº 5.016 de 29 de outubro de 2019, que autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de próprio Municipal em favor da Associação Esportiva Campo Grande Futebol Clube para implantação do centro de treinamento e adota outras providências.
  • anexo*: 234132
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