DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei Ordinária: 38/2022

  • data_publicacao*: 2022-03-10
  • Número: 38
  • tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária
  • autor_mateira*: AURICELIA BEZERRA
  • Exercício:
  • Descrição: Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de que trata a Lei Municipal nº 5.011 de 10 de outubro de 2019, que autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de próprio Municipal em favor da Associação Beneficente Madre Maria Villac - ABEMAVI para construção e implantação da sede da instituição e adota outras providências.
  • anexo*: 234133
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support