DETALHES DO DOCUMENTO

• data_publicacao*: 2022-03-22
• Número: 48
• tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária
• autor_mateira*: RAFAEL CEARENSE
• Exercício:
• Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI 4164, DE 23 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• anexo*: 234083

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