DETALHES DO DOCUMENTO

Requerimento Legislativo: 736/2022

  • data_publicacao*: 2022-03-22
  • Número: 736
  • tipo_requerimento*: Requerimento Legislativo
  • autor_mateira*: JANU
  • Exercício:
  • Descrição: Meu requerimento na tarde de hoje é endereçado a secretaria de saúde e ao Presidente Willian Bazillio. Pois o ex Vereador Damian de Firmino fez um projeto muito louvável, referente as 30 horas dos Profissionais de enfermagem. Porem existem hoje enfermeiros que, nos quadros da saúde que não estão sendo agraciados, a exemplo dos funcionários que prestam serviço para IDAB, os mesmos não estão gozando destas trinta horas da Lei Municipal. Ou a uma falha na Lei ou a empresa IDAB não está cumprindo a Lei. Deste modo senhor Presidente peço a vossa Excelência que disponibilize a acessória jurídica para que assim possamos analisar esse projeto a fundo, e assim ver se existe uma falha no projeto e o porque dele não estar sendo cumprido. E para secretaria de saúde eu solicito que veja porque que esses profissionais de enfermagem não estão gozando do direito destas 30 horas, conforme é previsto na Lei Municipal. Pois se torna muito injusto e desigual, ´profissionais com a mesma função e cargas horarias diferentes.
  • anexo*: 233986

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