DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei Ordinária: 52/2022

  • data_publicacao*: 2022-03-29
  • Número: 52
  • tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária
  • autor_mateira*: JACQUELINE GOUVEIA
  • Exercício:
  • Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
  • anexo*: 234056
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