Descrição: Meu requerimento na tarde de hoje é em razão de que recebi um oficio do Secretário
Eraldo da AMAJU sobre o loteamento do conviver, após uma reunião que tivemos
com o Prefeito Gledson Bezerra, com a presença do Vereador Jesualdo e outros
Vereadores bem como os moradores. E eu fiz um requerimento dia 17 de fevereiro
solicitando a Prefeitura e aos órgãos competentes as documentações referentes.
A escritura do terreno e saber se tinha sido alterado o zoneamento, e o loteamento
do conviver hoje é uma ZR4, e outra o referido terreno se encontra em nome do
Município. Então eu não consigo entender como uma empresa que não tem
documento e não tem autorização e sem contar que é um local residencial e realiza
uma construção.
Então solicito que seja encaminhado oficio ao Ministério Público. Pois esta obra
encontrasse totalmente irregular porque a câmara não autorizou, e por se tratar de
uma ZR4 não é permitida essa construção.