DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei Ordinária: 66/2022

  • data_publicacao*: 2022-05-03
  • Número: 66
  • tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária
  • autor_mateira*: ROMÃO FRANÇA
  • Exercício:
  • Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade da integração e alimentação do Conect SUS, tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos e ambulatoriais nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.
  • anexo*: 233856
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