DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei Ordinária: 86/2022

  • data_publicacao*: 2022-05-13
  • Número: 86
  • tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária
  • autor_mateira*: ROMÃO FRANÇA
  • Exercício:
  • Descrição: Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, Módulo 1, da Lei Municipal nº 2570, de 08 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõe o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
  • anexo*: 233761
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