DETALHES DO DOCUMENTO

• data_publicacao*: 2022-05-26
• Número: 92
• tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária
• autor_mateira*: RAIMUNDO JR
• Exercício:
• Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOÃO E MARIA PARA CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS DE MÃES DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• anexo*: 233712

Arquivos relacionados

• projeto_de_lei_-_programa_acolher.docx