DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei Ordinária – Executivo: 40/2022

  • data_publicacao*: 2022-11-28
  • Número: 40
  • tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária - Executivo
  • autor_mateira*: GLÊDSON LIMA BEZERRA
  • Exercício:
  • Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 1°, 2° E 4°, DA LEI N° 5.040, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, REVOGA A LEI N° 5.122, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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