DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei Ordinária: 291/2023

  • data_publicacao*: 2023-06-19
  • Número: 291
  • tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária
  • autor_mateira*: VICTOR LACERDA
  • Exercício:
  • Descrição: Institui a criação do espaço "Sala do Afeto" (Calm Zone) em estabelecimentos privados e órgãos públicos que exerçam atividades no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, destinado ao acolhimento de crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação.
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