DETALHES DO DOCUMENTO

• data_publicacao*: 2023-06-21
• Número: 311
• tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária
• autor_mateira*: JACQUELINE GOUVEIA
• Exercício:
• Descrição: Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio Salgadinho e do Rio Carás - no município de Juazeiro do Norte e seu enquadramento como ente especialmente protegido e dá outras providências.
• anexo*: 232836

Arquivos relacionados

• lei_protecao_dos_rios_salgadinho_e_caras.pdf