Descrição: Dispõe sobre o reconhecimento do psicopedagogo como membro da equipe multidisciplinar que deve atender a Rede Pública de Ensino juazeirense, a implantação de assistência psicopedagógica em toda a rede municipal de ensino do município de Juazeiro do Norte/CE, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem e dá outras providências.
