DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei Ordinária: 338/2023

  • data_publicacao*: 2023-08-09
  • Número: 338
  • tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária
  • autor_mateira*: CLAUDIONOR MOTA
  • Exercício:
  • Descrição: PROJETO DE LEI DE 10 DE AGOSTO DE 2023 Ementa: Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
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