DETALHES DO DOCUMENTO

Requerimento Legislativo: 2022/2023

  • data_publicacao*: 2023-08-24
  • Número: 2022
  • tipo_requerimento*: Requerimento Legislativo
  • autor_mateira*: JACQUELINE GOUVEIA
  • Exercício:
  • Descrição: Requer Expedir Ofício ao Exmo. Sr. Governador, Elmano de Freitas, e ao Ilmo. Sr. Célio Studart, recém empossado como primeiro Secretário de Defesa Animal do Brasil, com o fito de publicamente reconhecer a sensível e, sobretudo, potente iniciativa de implemento de pasta para realização de políticas públicas em defesa dos animais, e parabenizar pela indicação do competente cidadão e técnico. Ademais, solicito que seja considerada na estrutura organizacional do órgão a descentralização de suas ações por meio de escritórios regionais, logo, solicito que Juazeiro do Norte seja considerado como polo regional para sediar um Escritório Regional de Defesa Animal. Com todo o exposto, solicito também que seja planejado concurso público para que esta iniciativa de criação do órgão Secretaria de Defesa Animal seja continuada e de qualidade técnica por meio de servidores de carreira.
  • anexo*: 232677

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