DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei Ordinária: 396/2023

  • data_publicacao*: 2023-11-30
  • Número: 396
  • tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária
  • autor_mateira*: JACQUELINE GOUVEIA
  • Exercício:
  • Descrição: Declara feriado municipal o Dia Municipal de Zumbi e Dia Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências.
  • anexo*: 225559
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