Descrição / Nome / Objeto: Estabelecer PONTO FACULTATIVO no dia 18/08 (segunda-feira)
no âmbito do Poder Legislativo pelos motivos expostos, visando preservar a saúde e o
bem-estar de todos os servidores e colaboradores, ressaltando que as atividades serão
retomadas na terça feira (19/08) em seu horário habitual.