120ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 120ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 24/08/2023

 

Sessão: 120ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 24 de Agosto de 2023

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Saulo Anderson Santana Pereira, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Edinaldo Aparecido Costa Moura, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , h, e, r, b, e, r, t, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2009 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Ofício a Senhor Secretário de Infraestrutura, para que viabilize a construção ou melhoramentos das ruas Fausto Pessoa, rua Projetada no Bairro Betolandia, próximo ao Buffet Beijo Doce, como também seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Augusto Dias que se encontra esburacada., Requerimento Legislativo nº 2010 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que autorize a quem de direito a viabilizar a instalação de placas nas ruas, especificando lado Norte e Lado Sul, para minimizar os grandes problema existente, causados aos profissionais que fazem entrega de mercadorias e/ou correspondências e que existe duplicidade de nome ou número., Requerimento Legislativo nº 2011 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando informar a esta Casa Legislativa a pedido de várias pessoas, todos os imóveis que estão fechados; quais os prédios alugados e a quais secretarias do município; e a quem está alugado; anexando o contrato do prédio público alugado ou cedido ao município., Requerimento Legislativo nº 2012 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Oficio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando viabilizar a recuperação do calçamento e pavimentação asfáltica na Rua Vital Lisboa, localizada no Jardim Gonzaga e adjacências para facilitar o trafego naquela localidade, especialmente dos cadeirantes que não conseguem trafegar na via, Requerimento Legislativo nº 2013 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando mais uma vez, informações sobre os candidatos aprovados no concurso público, se o restante será chamado e qual a perspectiva de avanço., Requerimento Legislativo nº 2014 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que o Sr. Prefeito Municipal, autorize a Secretaria de Educação do Município colocar em pratica nas escolas rede municipal de implementação de noções da Lei Maria da Penha, por ser uma importante Lei que os alunos devem conhecer a fundo o que diz a mesma., Requerimento Legislativo nº 2015 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria Pontes, solicitando que seja feito melhoramentos na Rua Madre Nely Sobreira, pois, é uma Rua de grande fluxo de veículos e pedestres, de grande movimentação e a comunidade está a reclamar a falta de melhoramentos nessa artéria., Requerimento Legislativo nº 2016 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Solicitamos do Sr. Prefeito Municipal que autorize a Secretaria de Saúde do Munícipio que veja a questão do atendimento de órteses e próteses, por que as pessoas estão necessitando desses equipamentos que estão em falta há muito tempo, já que vieram reclamar desse benefício., Requerimento Legislativo nº 2017 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja expedido Oficio a Secretaria da SEMASP junto a quem de direito que atenda a comunidade, pois, recebemos várias reclamações da falta de coleta de lixo nos Bairros Aeroporto e José Geraldo da Cruz, que não sabemos o por que, então, que providencias sejam adotadas neste sentido., Requerimento Legislativo nº 2018 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Solicitamos do Sr. Prefeito Municipal, nomear os Concursados para Engenheiro Civil, para fiscalizar essas obras que estão em andamento em nosso município, a fim de saírem mais rápidas e assim atender à nossa comunidade que obra constantemente esses melhoramentos., Requerimento Legislativo nº 2019 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Gledson Bezerra e por extensão a Sra. Secretária da SEMASP, Genilda Ribeiro, com extensão a COSAMPA, que seja feita as trocas de lâmpadas comuns por Led nos Sítios Tabuleiro da Sagrada Família, Sitio Novo e Sítio leite e colocar braços e lâmpadas nos postes que não tem, justificativa para dar melhor segurança à população., Requerimento Legislativo nº 2020 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para que seja feito a reforma do Mercado Raimundo Viana do Bairro Pio XII., Requerimento Legislativo nº 2021 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe em caráter de urgência, para realizar serviço de tapa buracos, na Avenida José Bezerra, no Bairro Timbaúbas., Requerimento Legislativo nº 2022 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Requer Expedir Ofício ao Exmo. Sr. Governador, Elmano de Freitas, e ao Ilmo. Sr. Célio Studart, recém empossado como primeiro Secretário de Defesa Animal do Brasil, com o fito de publicamente reconhecer a sensível e, sobretudo, potente iniciativa de implemento de pasta para realização de políticas públicas em defesa dos animais, e parabenizar pela indicação do competente cidadão e técnico. Ademais, solicito que seja considerada na estrutura organizacional do órgão a descentralização de suas ações por meio de escritórios regionais, logo, solicito que Juazeiro do Norte seja considerado como polo regional para sediar um Escritório Regional de Defesa Animal. Com todo o exposto, solicito também que seja planejado concurso público para que esta iniciativa de criação do órgão Secretaria de Defesa Animal seja continuada e de qualidade técnica por meio de servidores de carreira., Requerimento Legislativo nº 2023 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Requer Expedir Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Juazeiro do Norte, Gledson Bezerra, com extensão para os gestores das secretarias de Administração, Finanças, Controladoria e Procuradoria e cópia para o SISEMJUN, com o fito de solicitar o imediato implemento das ascensões funcionais dos professores municipais e, também, todos os demais servidores efetivos, tendo em vista que recebi denúncia sobre a estagnação dos processos de ascensão. Ademais, solicito lista com todos os servidores que solicitaram e estão aguardando ascensão funcional, assim como a data de protocolo do pedido e a justificativa para a falta de celeridade e eficiência., Requerimento Legislativo nº 2024 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Requer que se expeça ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP) com o objetivo de realizar uma inspeção completa, acompanhada de limpeza, nos sistemas de esgoto das vias em Juazeiro do Norte. É imprescindível atender o contínuo apelo da população em relação aos desafios de saneamento e aos efeitos adversos na saúde decorrentes do odor desagradável., Requerimento Legislativo nº 2025 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Requer que se expeça ofício urgente à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) em extensão com à secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP), requisitando a limpeza e asfaltamento imediato da Rua Frei Damião, próximo à Avenida Ailton Gomes no bairro Lagoa Seca. A via está em péssimo estado, com entulhos e esgoto, impedindo o tráfego de veículos e exigindo ação urgente para atender às demandas da comunidade local., Requerimento Legislativo nº 2027 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Requer Expedir Ofício com Moção de parabenização ao Cariri Shopping, a Orient Cinemas, a UNINASSAU e a Associação Pestalozzi de Juazeiro do Norte, meio a semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, tendo em vista a iniciativa conjunta de realização no dia de hoje, 24 de agosto de 2023, do Cine Azul, onde pessoas com deficiência e múltipla foram convidadas a sessão gratuita e especial de cinema., Requerimento Legislativo nº 2026 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza ao redor da Praça da Promessa, na terceira etapa bem na Rua Manoel Luiz Costa, Bairro Novo Juazeiro. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 2028 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, em extensão ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando que seja providenciado a colocação de canteiro central na Avenida Castelo Branco, entre a Rua José Andrade de Lavor e Avenida Padre Cícero. Devido a ausência de canteiro central. Vários motoristas estão cruzando os lados, gerando desorganização no trânsito, o que pode causar acidentes ou algum outro prejuízo a qualquer momento., Requerimento Legislativo nº 2029 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de pavimentação asfáltica na Rua Manoel Cassimiro no Bairro Jardim Gonzaga. Esta rua precisa de asfaltamento devido ao desgaste e buracos em vários pontos., Requerimento Legislativo nº 2030 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de pavimentação asfáltica na Rua Ezequiel Ferreira Almeida no Bairro Jardim Gonzaga. Esta rua precisa de asfaltamento devido ao desgaste e buracos causados pelos esgotos em vários pontos., Requerimento Legislativo nº 2031 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a operação tapa buraco na rua João Paulo I, entre as rua Domingos Sávio e Av. Virgílio Távora, bairro Timbaúba., Requerimento Legislativo nº 2032 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja enviado oficio a Casa Pop e a Secretaria De Desenvolvimento Social Trabalho, senhora Josineide Pereira de Sousa Lima, que a mesma faça um levantamento da pessoas que estão em situação de rua, pedintes e possíveis usuários de drogas, que estão transitando na praça do Giradouro e praça Padre Cicero., Requerimento Legislativo nº 2033 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja enviado oficio ao diretor geral do DEMUTRAN o Senhor José Adailton da Silva que o mesmo providencie a manutenção da sinalização horizontal e vertical na Av. Pres. Castelo Branco, 4451, de frente a EEF. Tarcila Cruz Alencar, bairro Novo Juazeiro., Requerimento Legislativo nº 2034 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a limpeza e retirada do entulho no terreno localizado na rua rua Assis Dias Sobreira, entre as ruas Ten. José Dias e rua Carolina Sobreira, bairro Timbaúba., Requerimento Legislativo nº 2035 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a poda das arvores e capinação na rua Luiz Galvão Pereira, bairro Timbaúba., Requerimento Legislativo nº 2036 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO no asfalto da R. Jacinto Rocha x José de Alencar – Santa Tereza, Requerimento Legislativo nº 2037 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO na Av. Pref. Carlos Cruz x rua Emídio de Lira – Fátima., Requerimento Legislativo nº 2038 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO no calçamento da R. José Ferreira Duarte, próx ao num 16 – Fátima., Requerimento Legislativo nº 2039 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO no asfalto da R. Jacinto Rocha, próximo ao num 427 – Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 2040 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA R. Marieta França, prox. ao num. 403 – Santo Antônio., Requerimento Legislativo nº 2041 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer SOLICITAÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS MARIA CORNÉLIO DE LIRA E MAROLI GOMES, NO BAIRRO CAJUINA SÃO GERALDO., Requerimento Legislativo nº 2042 de 2023, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Requerer o conserto do calçamento da Rua coronel José Moreira Cabral 128 bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2043 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERER seja enviado oficio a Secretário de Infraestrutura de Juazeiro do Norte, o Sr José Maria Pontes, estudo para recuperação da Rua Formosa entre as Ruas Domingos Sávio e Marechal Dutra, desde até sua extensão. Algumas ruas do Pio XII estão em situação de caos, danos causados devido a buracos, como as Ruas Domingos Sávio e Marechal Dutra. Moradores pede uma equipe de tapa buracos para a recuperação de parte da rua, pois esse trecho e muito movimento de carros e motos. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro do norte, Estado do Ceará, aos 24 de Agosto de 2023., Requerimento Legislativo nº 2044 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERER seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a retirada do lixo que se encontra na rua Hildegarda Barbosa, próximo a estação do Teatro Municipal Marquise Branca, bairro Antônio Vieira. Moradores reclama excesso de lixo., Requerimento Legislativo nº 2045 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Requer Requer à Digníssima Sra. Genilda Ribeiro, Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte, a pode das árvores da Av. Humberto Bezerra, próximo ao semáforo do cruzamento da Rua Pedro Henrique de Souza, ao lado de um posto de combustível, para melhora da visibilidade dos condutores de veículos para com o semáforo, bem como poda das árvores da Rua Santa Luzia, trecho entre as Ruas São Benedito e Santa Tereza, a fim de possibilitar a passagem livre de ônibus e caminhões por aquele local, sem tocarem nos galhos das árvores ali plantadas., Projeto de Lei Ordinária nº 346 de 2023, de autoria dos Parlamentar Edinaldo Moura, Parlamentar Capitão Vieira, que Dispõe sobre a denominação da Sala de Imprensa da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE – Situado na Rua Manoel Pires n° 471 em Juazeiro do Norte-CE, como SALA DE IMPRENSA VEREADOR NORMANDO SÓRACLES e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 347 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Institui o Dia do Desbravador no Município de Juazeiro do Norte-CE, a ser celebrado anualmente todo dia 20 do mês de setembro, com o propósito de reconhecer e enaltecer a contribuição dos desbravadores nas esferas educacional, cultural e social., Projeto de Lei Ordinária nº 348 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 349 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores e Agricultores da Comunidade Barro Branco e adjacências e dá outras providências., Projeto de Indicação nº 647 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Autoriza fornecer transporte gratuito para participantes de atividades educativas, culturais, de lazer, e similares, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências., Projeto de Resolução nº 308 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Mesa Diretora, que PROJETO DE RESOLUÇÃO ___ DE 24 DE AGOSTO DE 2023 EMENTA: Aprova a proposta Orçamentária da Câmara de Juazeiro do Norte, estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de 2024, a ser incluída no Orçamento Anual do Município de Juazeiro do Norte, na forma prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal desta urbe e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 350 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Estabelece alterações nos Artigos 2°, 3°, 4° e 5° da Lei 4.390A/2014 e adota outras providências., Requerimento Legislativo nº 2046 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Requer Moção de ELOGIO aos policiais militares abaixo discrimi-nados, que no dia 18/08/2023, por volta das 23:50 hs, socorreram um bebê com nove dias de nascido, o qual teria se engasgado com o leite materno. Com uma manobra de desobstrução das vias respiratórias feita pela composição a crian-ça retornou a respiração normal e posteriormente foi encaminhada a um hospital da cidade. 3º SGT KASSIO SILVA DE SOUSA 587.746-1-8, SD ISRAEL FLORENCIO DA SILVA 308.889-2-8, SD IGOR GONCALVES PEREIRA DANTAS 300.057-6-7., Requerimento Legislativo nº 2047 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Requer Moção de elogio às equipes RAIO FISCAL E RAIO 06 da PMCE que na noite do dia 22/08/2023, heroicamente impediram um feminicídio neutralizando os agressores e apreendendo dois revólveres calibre 32, estojos de munições deflagrados, 50g de cocaína e vários aparelhos celulares., Requerimento Legislativo nº 2048 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEINFRA, para que a mesma insira em suas ações, a Rua Raimundo Saraiva Coelho, Bairro Aeroporto. Pois, já que tem um lapso temporal de um ano que abandonaram o material do calçamento e não terminaram a obra., Requerimento Legislativo nº 2049 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Requer que se expeça ofício à CAGECE, solicitando avaliação e correção de problemas no abastecimento de água no bairro São José. Constantemente os moradores daquela comunidade, estão relatando problemas de falta de água., Requerimento Legislativo nº 2050 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer que seja envido oficio à Secretaria de Saúde, senhora Francimones Rolim, que a mesma providencie em caráter de urgência a transferência da Unidade Básica de Saúde 07, localizado na Lagoa Seca, para outra espaço, pois o prédio do mesmo apresenta vários problemas e risco aos pacientes que necessitam de atendimento., Requerimento Legislativo nº 2051 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer envio de ofício à ENEL e SEMASP, para que verifiquem a situação da rua Rui Barbosa, no bairro Timbaúba. Os moradores reclamam de vários fios dos postes soltos e baixos, o que traz risco de acidentes.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

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