Sessão: 145ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 30 de Novembro de 2023

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Edinaldo Aparecido Costa Moura, Evaldo Araujo Nunes, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , h, e, r, b, e, r, t, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , r, u, b, e, n, s, , d, a, r, l, a, n, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , l, o, b, o, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, , e, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , , a, u, s, e, n, t, e, s, , c, o, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 398 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Determina a fixação de placas com avisos nas unidades de saúde, da rede pública ou privada do município de Juazeiro do Norte/CE, informando que toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia, em consultas, exames e qualquer tipo de procedimento, e dá outras providências., Requerimento Legislativo nº 3123 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Requer que se expeça ofício à (SEINFRA) em conjunto com a (SEMASP), requisitando a realização imediata do asfalto da Rua Engenheiro José Walter, localizada no bairro Triângulo, juntamente com a limpeza dos esgotos e bueiros da via. É urgente atender às demandas da comunidade, que há muito tempo clama por melhorias nessa via., Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que DISPÕE SOBRE TEMPERATURA ADEQUADA NAS SALAS DE AULA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE., Requerimento Legislativo nº 3124 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Requer que se expeça ofício à (SEINFRA) em conjunto com a (SEMASP), requisitando a realização imediata do asfalto da Rua Padre José Pereira, localizada no bairro Pedrinhas, juntamente com a limpeza dos esgotos e bueiros da via. É urgente atender às demandas da comunidade, que há muito tempo clama por melhorias nessa via., Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Declara feriado municipal o Dia Municipal de Zumbi e Dia Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências., Requerimento Legislativo nº 3125 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer requer que seja enviado oficio a secretaria da sedest senhora Josy Lima, que a mesma providencie uma equipe para verificar e dar encaminhamento a uma família de migrantes que estão alojada nas dependência do centro de apoio ao romeiros recebendo ajuda dos que ali passam, pois trata-se de uma família que esta vivendo em total vulnerabilidade social precisando do apoio do setor público., Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Dá denominação de artéria pública no Bairro Aeroporto como Rua José Ferreira de Araújo e adota outras providências., Requerimento Legislativo nº 3126 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer requer que seja enviado oficio a secretaria da sedest senhora Josy Lima, que a mesma providencie uma equipe para verificar e dar encaminhamento a uma família de migrantes que estão alojada nas dependência do centro de apoio ao romeiros recebendo ajuda dos que ali passam, pois trata-se de uma família que esta vivendo em total vulnerabilidade social precisando do apoio do setor público., Projeto de Lei Ordinária nº 393 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que “Estabelece o direito ao nome em logradouro público, todo servidor público, das esferas municipal, estadual e federal, que venha a falecer, no estrito cumprimento do dever funcional no território do Município”., Requerimento Legislativo nº 3127 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja envido oficio de parabéns ao Ex deputado federal, estadual e ex prefeito o amigo dr Raimundo Macedo( raimundão pela passagem do seu aniversario, receba neste dia toda a minha gratidão pelos gestos, bondade e por toda ajuda recebida, as grandes vitorias são construídas por pessoas com você, quando sentimos perdidos, Deus coloca em nossa jornada pessoas especiais, que nos mostram que não estamos sozinhos, são anjos na terra, seres de muita luz, bondade e compaixão você e exatamente assim o reflexo de bondade que existe no mundo. parabéns, que Deus continue sempre a ti iluminar., Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DO USO DO ESPAÇO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AÇÃO SOCIAL E CULTURA PARA EVENTOS/ATIVIDADES DE QUADRILHAS JUNINAS E DE GRUPOS CULTURAIS OU DESPORTIVOS., Requerimento Legislativo nº 3128 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie uma equipe para corrigir uma passagem de nível rua Francisco Martins de Souza cruzamento com rua Manoel secundo de Sá, pois a lama existente no local esta prejudicando os comerciante e a quem passa pelo local., Projeto de Lei Ordinária nº 392 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que “DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO”, Requerimento Legislativo nº 3129 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de limpeza e retirada de entulho depositado na Rua Padre Nestor Sampaio no Bairro João Cabral. Neste local encontra-se alta quantidade de lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Titulo de Cidadão nº 3163 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Sr. Patrick Rudson de Macedo Bender e adota outras providências., Requerimento Legislativo nº 3130 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao DEMUTRAN, solicitando a reparação da sinalização do semáforo localizado na Rua Rui Barbosa com a Avenida José Bezerra no Bairro Pio XII. A Sinalização encontra-se desligada dificultando o tráfego naquela localidade., Requerimento Legislativo nº 3131 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Avenida José Bezerra no Bairro Pio XII. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 3132 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando desobstrução e reparos na estrutura da galeria de esgoto na Rua Epitácio Pessoa com a Ernestina Sobreira, no Bairro Franciscanos. Nesse local formou-se um imenso buraco na passagem do esgoto que dificulta o trânsito de automóveis, além de mau cheiro nesse trecho., Requerimento Legislativo nº 3133 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao DEPUTADO ESTADUAL DAVI DE RAIMUNDÃO, solicitando providências no sentido de implementar o Núcleo da PEFOCE na Casa da Mulher Cearense para atender às mulheres vítimas de violência doméstica., Requerimento Legislativo nº 3134 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer REQUERIMENTO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA AS RUAS FRANCIELE COELHO BEZERRA, OURIVES CICERO ALMINO DE LIMA, RAIMUNDO ALVES SOUZA E LUIZE X. PEREIRA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, BEM COMO MELHORIAS NO CALÇAMENTO DAS RUAS IZAIAS NUNES DE MENDONÇA, JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS E GERALDO JOSÉ PEREIRA, TAMBÉM NO BAIRRO SÃO JOSÉ., Requerimento Legislativo nº 3135 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer REQUERIMENTO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À EROSÃO NA ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DAS DORES II, LOCALIZADO NA RUA ZEFERINO PEDRO DOS SANTOS, AVENIDA ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR, RUAS MARIA CHEYLA CRISTINA LIMA LINS, ENGENHEIRO JOSÉ ONOFRE MARQUES, PROFESSORA MARIA DO SOCORRO DAMASCENO E ARGENTINA EVANGELISTA LEITE., Requerimento Legislativo nº 3136 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer REQUERIMENTO DE LIMPEZA PARA A RUA ZEFERINO PEDRO DOS SANTOS E AVENIDA ANTONIO CARLOS BELCHIOR, SOLICITADO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS., Requerimento Legislativo nº 3137 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Requer O Ver. Ten. Edinaldo Moura vem, apresentar uma moção de felicitações pelo natalício do vereador Beto Primo., Requerimento Legislativo nº 3138 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Requer O Ver. Ten Edinal Moura deseja através desta moção de elogio, parabenizar o Deputado Federal Dr. Jaziel Pereira (PL/CE), pela edição do projeto de lei que aumenta a pena para os crimes contra taxistas e motoristas de aplicativo., Requerimento Legislativo nº 3139 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA SEMASP SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHORA GENILDA RIBEIRO, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA FRANCISCA LEILA FONTES BOAVENTURA, NO BAIRRO JARDIM GONZAGA., Requerimento Legislativo nº 3140 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO A SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE JUAZEIRO DO NORTE, O SR JOSÉ MARIA PONTES, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACO COM ASFALTO NA RUA DIDIO LOPES DE OLIVEIRA BAIRRO TRIÂNGULO., Requerimento Legislativo nº 3141 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO A SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE JUAZEIRO DO NORTE, O SR JOSÉ MARIA PONTES, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACO COM ASFALTO NA RUA MANOEL CASSIMIRO BAIRRO TRIÂNGULO., Requerimento Legislativo nº 3142 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a poda das arvores na Av. Dr. Floro Bartolomeu, entre as ruas Joana Batista Holanda e a rua São José, bairro Centro., Requerimento Legislativo nº 3143 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a poda das arvores na rua Capitão domingos, bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo nº 3144 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja enviado oficio ao diretor geral do DEMUTRAN o Senhor José Adailton da Silva que o mesmo providencie a manutenção e sinalização do redutor de velocidade, localizado na Av. Madre Maria Nely Sobreira, na altura do numero 306, bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo nº 3145 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a operação tapa buraco na rua Fausto Pessoa dos Santos, bairro Betolândia., Requerimento Legislativo nº 3146 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a operação tapa buraco na Rua Sgt José Marcolino Brasileiro, bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 3147 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar a SEDEST a lista de colaboradores do Projeto Faça Uma Criança Feliz assim como a carga horária individual de cada funcionário do programa com informações de acompanhamento e como é realizado a frequência, assim como a cada CRÁS e qual comunidade o mesmo está vinculado a desenvolver suas atividades., Requerimento Legislativo nº 3148 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Requer Expedir Ofício ao Ilmo. Sr. Secretário de Segurança Pública e Cidadania, Claudio Sergei Luz e Silva com extensão à Direção do Departamento Municipal de Trânsito solicitando imediata regularização e, deste modo, manutenção dos semáforos localizados em toda a Rua Rui Barbosa, tendo em vista que a população tem denunciado que estes semáforos estão, por vezes, sem funcionar, o que gera insegurança e aumenta a probabilidade de um acidente., Requerimento Legislativo nº 3149 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REESTRUTURAÇÃO DE ESGOTO NA RUA MANOELA TAVARES SOUZA, PRÓXIMO AO NÚMERO 36, ANTONIO VIEIRA, Requerimento Legislativo nº 3150 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE VAZAMENTO NA RUA JOSE BERNARDO DA SILVA, EM FRENTE AO NÚMERO 71, ANTONIO VIEIRA., Requerimento Legislativo nº 3151 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO TAPA BURACO RUA ANTONIO DOMINGOS, EM FRENTE AO NÚMERO 112, ANTONIO VIEIRA., Requerimento Legislativo nº 3152 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REESTRUTURAÇÃO DO ESGOTO NA RUA DO RUA CONSTRUTOR JOSE SABINO PEREIRA,S/N , ANTÔNIO VIEIRA., Requerimento Legislativo nº 3153 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA ANTONIO DOMINGO DOS SANTOS, ABAIXO DO NUNERO 95, ANTONIO VIEIRA., Requerimento Legislativo nº 3154 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao diretor do Demutran, o Sr. Coronel Adailton da Silva, que seja providenciado instalação de placas e restaurar aquelas que estão sem a nomenclatura legível nas ruas do Bairro Frei Damião, para facilitar o acesso e localização., Requerimento Legislativo nº 3155 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito em caráter de urgência uma operação tapa buracos e reparo de esgoto na Rua Maria de Lourdes Soares com travessa João Lucas Costa, no Bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 3156 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Agricultura Marcelo de Sousa Pinheiro, para que seja enviado uma patrol para fazer o nivelamento e recuperação da Rua Antônio Augusto da Silva no Sítio Gavião., Requerimento Legislativo nº 3157 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao diretor do Demutran, o Sr. Coronel Adailton da Silva, que reorganize o lado de estacionamento de carros na Rua Alencar Peixoto no quarteirão entre a Rua São Pedro e Delmiro Gouveia, colocar o estacionamento que atualmente é do lado esquerdo para o lado direito., Requerimento Legislativo nº 3159 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar a SEMASP a limpeza e pintura de meio fio da rua Comerciante José Santos Lopes no Condomínio Leandro Bezerra 1, 2 e 3, a via se encontra tomada pela areia, o que gera acidentes principalmente aos motociclistas., Requerimento Legislativo nº 3160 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar a SEMASP com extensão a COSAMPA para que seja feita a substituição de lâmpadas queimadas na Avenida José Bezerra entre as ruas Domingos Sávio e Sete de Setembro no Pio XII., Requerimento Legislativo nº 3161 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requerimentos solicitar a SEMASP a capinaçāo e limpeza de meio fio da rua Antônio Pinheiro Landim, próximo a empresa Velas Brasil., Requerimento Legislativo nº 3162 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar a SETUR que seja realizado um estudo de mapeamento para identificar as igrejas, restaurantes, pousadas, assim como as paradas de ônibus que possam ofertar aos romeiros informações sobre os pontos de referência religiosa, patrimônio e cultura e transporte público. Que essas informações sejam ofertadas através de aplicativo para os nossos romeiros um “Roteiro das maravilhas de Juazeiro” e que possam utilizar de forma gratuita para se autoreferenciar e marcar o seu destino., Requerimento Legislativo nº 3164 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Requer que se expeça ofício a SEINFRA, para que a mesma insira em suas ações, a Dom Pedro II, bairro Franciscanos. Pois na mesma há um poste com fios soltos e pendurados. Apresentando perigo para os que por ali transitam., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 045 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 046 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE MULTAS, TAXAS DE REBOQUE E DIÁRIAS DE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS, PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUZEIRO DO NORTE – DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDOS ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia