A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte apreciou as três matérias incluídas na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (20), sendo dois projetos de lei ordinária (PLO), que foram aprovados, e a primeira discussão da Mensagem nº 149, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
No que diz respeito à LDO, esta é a primeira das três discussões que a matéria deve passar antes da votação em plenário, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município (LOM). A segunda discussão já foi encaminhada para a Ordem do Dia da sessão plenária da próxima terça-feira (25).
“Temos até a última sessão de julho, porque na segunda quinzena de julho é recesso em todo o parlamento a nível nacional, tanto no Congresso, como na Assembleia Legislativa, e a Câmara de Vereadores acompanha essa dinâmica”, explicou o presidente Capitão Vieira Neto (MDB).
O plenário ainda aprovou dois PLOs de autoria da vereadora Jacqueline Gouveia (PT). Destaque para o PLO 008/2024, que veda o uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra mulher ou promovam a exposição de mulheres a situação de constrangimento.
No Grande Expediente, o vereador Fábio do Gás (PSB) apontou irregularidades no acondicionamento da merenda escolar de Juazeiro do Norte. O parlamentar, que também é presidente da Comissão de Educação, realizou visitas a escolas e constatou in loco as denúncias enviadas pela comunidade escolar.
Em uma das escolas, Fábio relatou ter encontrado baratas na cantina e alimentos amontoados. Na fiscalização, ele também constatou problemas na manutenção. Vídeos trazidos pelo vereador mostram escolas tomadas pelo mato. O parlamentar disse levará a denúncia ao conhecimento do Ministério Público.
“O que a gente acha estranho é situação: dentro de uma cantina baratas. […] A gente se preocupa com os profissionais que estão lá trabalhando e com os nossos alunos. Isso é dinheiro dos nossos impostos”, disse Fábio do Gás.
Ainda no Grande Expediente, o presidente Capitão Vieira fez um balanço da audiência pública realizada pela 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte para discutir o Plano Diretor Municipal (PDM). Na Câmara, outras duas audiências públicas sobre a temática já foram realizadas.
“Mostramos que já realizamos duas audiências e já agendamos mais uma. A promotora Dra. Efigênia entendeu a importância do trabalho da Câmara na discussão de um projeto tão importante para Juazeiro, que deve ser votado com muita tranquilidade, e não a toque de caixa como queria o prefeito”, avaliou.
