Dia: 28 de fevereiro de 2020

Um mês para dar as mãos e lembrar que março é um marco na luta por dignidade, igualdade entre os gêneros e por uma sociedade verdadeiramente justa e democrática. Comprometida com esta causa, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) inicia, na próxima segunda feira (02), às 8h, no auditório da pasta, um mês de atividades pelo empoderamento feminino e pelo enfrentamento à violência contra as mulheres. A primeira atividade será o debate Mulheres que inspiram: fazendo as políticas públicas para as mulheres no Estado do Ceará, com a presença da titular da SPS, Socorro França, e da secretária de Políticas para Mulheres, Denise Aguiar.

Um mês para dar as mãos e lembrar que março é um marco na luta por dignidade, igualdade entre os gêneros e por uma sociedade verdadeiramente justa e democrática. Comprometida com esta causa, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) inicia, na próxima segunda feira (02), às 8h, no auditório da pasta, um mês de atividades pelo empoderamento feminino e pelo enfrentamento à violência contra as mulheres. A primeira atividade será o debate Mulheres que inspiram: fazendo as políticas públicas para as mulheres no Estado do Ceará, com a presença da titular da SPS, Socorro França, e da secretária de Políticas para Mulheres, Denise Aguiar.

Na ocasião será exibido o documentário “Silêncio das Inocentes”, que mostra como se processa no Brasil a aplicação da Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Durante todo o mês, haverá uma programação diversificada na Capital e no interior do Estado.

“Estamos abrindo com esta atividade um espaço de diálogo com as frentes e coletivos atuantes na construção destas políticas e no combate aos diversos tipos de violência contra a mulher. Nosso objetivo é avançar rumo à equidade de gênero”, destaca a titular da SPS, Socorro França.

A SPS também participa da III Conferência Nacional da Mulher Advogada, que ocorre nos dias 5 e 6 de março, no Centro de Eventos, com o tema central “Igualdade, Liberdade e Sororidade”. “É extremamente importante esse engajamento entre órgãos públicos, entidades e sociedade civil para pensarmos pensar em políticas para atender este segmento e refletir sobre as formas de combate ao feminicídio”, expõe a secretária-executiva de Políticas para as Mulheres da SPS, Denise Aguiar.

Denise Aguiar destaca algumas das atividades que ocorrerão no mês de março. “No dia 10, vamos ao Cariri realizar uma audiência pública de enfrentamento à violência contra as mulheres e o feminicídio, e no dia 11, conversamos com estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA) para ouvir sobre os estudos relacionados a esse tipo de violência. Nossa ideia é traçar, a partir destes diálogos, políticas efetivas de combate ao feminicídio”, explica Denise.

Unidade Móvel

Ao longo do mês, a Unidade Móvel de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPS atende a população dos municípios de Limoeiro do Norte (03), Palhano (04), Icapuí (05) e Icó (11,12 e 13), levando atendimento com rodas de conversa com a população e atendimentos individuais com psicóloga e assistente social. Em 2019, a Unidade Móvel de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher percorreu 32 municípios e atendeu 2.575 mulheres. O ônibus também chegou a 80 distritos e 12 macrorregiões do Estado.

Casa da Mulher Brasileira

No dia 6 de março, a programação será na Casa da Mulher Brasileira, que durante toda a manhã, de 8h às 12h, realizará junto a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, atividade alusiva ao 8 de março, Dia internacional da Mulher. “Além de atividades culturais nós vamos apresentar o relatório de gestão da Casa da Mulher Brasileira, contaremos com a presença de diversos movimentos sociais e discutiremos o feminicídio”, ressalta a coordenadora da Casa da Mulher, Daciane Barreto.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), vai realizar, no próximo 16 de março (segunda-feira), o lançamento do Programa TCEduc 2020 – Encerramento de Mandato e Transição Governamental. O evento acontecerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro, a partir das 8h. As inscrições são gratuitas e estão abertas no Sistema de Gestão Educacional (Siged).

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), vai realizar, no próximo 16 de março (segunda-feira), o lançamento do Programa TCEduc 2020 – Encerramento de Mandato e Transição Governamental. O evento acontecerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro, a partir das 8h. As inscrições são gratuitas e estão abertas no Sistema de Gestão Educacional (Siged).

Os participantes contarão com a palestra “Vedações aos Gestores Municipais em Ano Eleitoral”, ministrada pelo professor de Direito Constitucional e Administrativo, João Marcelo Magalhães, Mestre e Doutor em Direito Constitucional, Procurador do Banco Central do Brasil e editor adjunto da Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central.

Este ano, as ações itinerantes do TCEduc serão voltadas para o último ano de mandato e transição governamental. As capacitações iniciarão em Mombaça e Redenção, nos dias 31 de março e 2 de abril. Tabuleiro do Norte, Aracati, Crato, Nova Russas, Massapê, Acaraú e Eusébio serão as outras cidades-sede das atividades do programa de capacitação coordenado pelo IPC.

O TCEduc realizará as qualificações com abordagens práticas e interativas, promovendo a troca de conhecimento e enfocando temas que contemplam as principais orientações voltadas para a transição de governo, principalmente, quanto às vedações impostas pela legislação pertinente, e aspectos relevantes a serem observados em áreas sensíveis da administração pública no último ano de mandato no Executivo e Legislativo municipal. As ações serão divididas em: TCEduc Interior, TCEduc Seminários e TCEduc na Academia.

No TCEduc Interior, serão realizadas cinco ações educacionais simultâneas, entre cursos presenciais e palestras em instituições de ensino, a fim de atender o público estudantil das escolas municipais, estaduais e de ensino superior. O TCEduc Seminários, que acontecerá nos meses de agosto, setembro e novembro, representa a realização de capacitações presenciais na sede do TCE Ceará, com temas relacionados ao objetivo do Programa. Já o TCEduc na Academia, também nos meses de agosto, setembro e novembro, visa favorecer o processo de comunicação e intercâmbio de experiências entre o Tribunal e as Instituições de Ensino Superior (IES).

Cronograma do TCEduc Interior

Mombaça – 31 de março

Redenção – 2 de abril

Tabuleiro do Norte – 28 de abril

Aracati – 30 de abril

Crato – 19 de maio

Nova Russas – 21 de maio

Massapê – 16 de junho

Acaraú – 18 de junho

Eusébio – 2 de julho

Lançamento do Programa TCEduc 2020

Data: 16/3/2020 (segunda-feira)
Local: Plenário do Edifício 5 de Outubro – Rua Sena Madureira, 1047 – Centro
Horário: a partir das 8h
Inscrições: http://siged.ipc.tce.ce.gov.br/

O Governo Federal acatou pedido do Governo do Ceará e prorrogou nesta sexta-feira (28) a Garantia da Lei e da Ordem no estado. Com isso, as Forças Armadas permanecem em território cearense até o próximo dia 6 de março para atuar no reforço da segurança.

O Governo Federal acatou pedido do Governo do Ceará e prorrogou nesta sexta-feira (28) a Garantia da Lei e da Ordem no estado. Com isso, as Forças Armadas permanecem em território cearense até o próximo dia 6 de março para atuar no reforço da segurança.

“A operação da GLO realizada pelo Exército Brasileiro no Ceará é uma medida necessária pela continuidade do motim de parte dos PMs, que tem provocado insegurança e o aumento da violência em nosso estado. Este é um momento da união de todos contra qualquer ameaça à paz da nossa população. A preservação da vida dos cearenses é papel de todos os poderes constituídos”, citou o governador Camilo Santana, em publicação em suas redes sociais.

O governador citou, ainda, que a comissão composta pelos três poderes segue dialogando para encerrar o impasse. “Informo que a comissão composta pelos três poderes, acompanhada pelo MP, OAB, Exército e Força Nacional, segue trabalhando e dialogando para por fim ao impasse. Reafirmo que sempre estaremos dispostos a ouvir e dialogar, mas não aceito anistia para quem pratica atos criminosos. A garantia é de que todos os processos sejam conduzidos com isenção e transparência, para que tudo seja feito de acordo com a lei”, disse.

GLO

Juridicamente no Brasil a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma operação prevista na Constituição Federal realizada exclusivamente por ordem do presidente da República, da qual autoriza o uso das Forças Armadas. Reguladas pela Constituição Federal em 1999 e por um decreto de 2001, as operações concedem provisoriamente aos militares a condição de atuar com poder de Polícia até o restabelecimento da normalidade.

A GLO começou a vigorar no último dia 20 de fevereiro no Ceará e se encerraria hoje. A confirmação da extensão da GLO no estado foi confirmada na publicação do Diário Oficial publicado nesta sexta-feira (28), Nr. 40-B, e em nota assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 28/02/2020 | Edição: 40-B | Seção: 1 – Extra | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 10.259, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para ampliar o prazo do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,

D E C R E T A:

Art. 1º O Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará, no período de 21 de fevereiro a 6 de março de 2020.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Sérgio Moro

Fernando Azevedo e Silva

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

As 75 milhões de doses começarão a ser aplicadas a partir de março. A medida é uma forma de auxiliar os profissionais de saúde a descartarem influenza na triagem de casos para o coronavírus

As 75 milhões de doses começarão a ser aplicadas a partir de março. A medida é uma forma de auxiliar os profissionais de saúde a descartarem influenza na triagem de casos para o coronavírus

O Ministério da Saúde vai antecipar a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza como estratégia de diminuir a quantidade de pessoas com gripe nesse inverno. Primeiro, devem ser vacinadas gestantes, crianças até seis anos, mulheres até 45 dias após o parto e idosos, historicamente mais vulnerável à doença, que pode levar até a morte. O início da campanha está prevista para começar no dia 23 de março e não mais na segunda quinzena de abril.

O anúncio aconteceu durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (27), em São Paulo (SP), após reunião do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, com o governador do Estado de São Paulo, João Doria, e representantes da Saúde do Estado. A antecipação da campanha de vacinação foi possível por um esforço conjunto do Ministério da Saúde, do Instituto Butantan, produtor da vacina, e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devido à atual situação de Emergência Internacional de Saúde Pública pelo coronavírus.

De acordo com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mesmo que a vacina não apresente eficácia contra o coronavírus, é uma forma de auxiliar os profissionais de saúde a descartarem as influenzas na triagem e acelerarem o diagnóstico para o coronavírus. “A campanha acontecerá em âmbito nacional, como as anteriores. Vamos começar por gestantes, crianças até seis anos, puérperas e idosos. Depois, incluiremos outras categorias. Dessa forma, espera-se que o vírus tenha menor propagação”, explicou o ministro.

Para a campanha, o Insitututo Butantan produziu 75 milhões de doses que previne contra os três tipos de vírus de influenza que mais circularam no ano anterior. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, lembrou a importância de ampliar a cobertura vacinal e destacou que a vacina é uma das medidas mais importantes para a prevenção de doenças. “As influenzas A e B são mais comuns que o coronavírus e a Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe diminui a situação endêmica dos vírus respiratórios no país, por isso é tão importante que as pessoas que fazem parte do público-alvo da campanha procurem uma unidade de saúde”, concluiu.

CASOS DE CORONAVÍRUS

O Brasil já conta com um caso confirmado da doença e, até esta quinta-feira (27), monitora outros 132 casos suspeitos de coronavírus. Os dados demonstram o aumento da sensibilidade da vigilância da rede pública de saúde devido à inclusão de 15 países, além da China, que apresentam transmissão ativa do coronavírus. No total, 16 estados informaram ao Ministério da Saúde sobre os casos suspeitos.

Com esta mudança, os critérios para a definição de caso suspeito enquadram agora, as pessoas que apresentarem febre e mais um sintoma gripal, como tosse ou falta de ar e tiveram passagem pela Alemanha, Austrália, Emirados Árabes, Filipinas, França, Irã, Itália, Malásia, Japão, Singapura, Coreia do Sul, Coreia do Norte, Tailândia, Vietnã e Camboja, além da China, nos últimos 14 dias.

VIGILÂNCIA PREPARADA

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o preparo do sistema de saúde e a agilidade dos laboratórios provam a eficácia do sistema de vigilância do Brasil. “O Sistema Único de Saúde (SUS) é um tripé, em que as esferas federal, estadual e municipal do governo trabalham juntas. Temos a responsabilidade de dar informação qualificada, com credibilidade. Para isso, criamos o Centro de Operações em Emergência (COE), que consolida informações de todo país, de todas as cidades e, a partir daí, pensamos sobre as atitudes que serão tomadas. Todos os dias atualizamos o boletim com dados nacionais e internacionais, fazemos parte dessa rede mundial de informação”, disse.

O ministro Luiz Henrique Mandetta lembrou ainda que a transparência e informações precisas são as armas contra as chamadas Fake News. “A transparência é uma das preocupações do Governo Federal e a informação clara e atualizada é fundamental. Precisamos combater as informações falsas, que prejudicam o sistema de vigilância. Nosso site é abastecido diariamente com informações e a página com atualização dos casos de coronavírus já é a mais acessada por internautas que buscam novidades sobre o assunto”, garantiu.

Por Vanessa Aquino, da Agência Saúde