150ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 150ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 19/12/2023

 

Sessão: 150ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 19 de Dezembro de 2023

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Claudionor Lima Mota, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Edinaldo Aparecido Costa Moura, Evaldo Araujo Nunes, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Raimundo Farias Gregorio Junior, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, s, e, , a, d, a, u, t, o, , a, r, a, u, j, o, , r, a, m, o, s, ,, , c, i, c, e, r, o, , j, o, s, e, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , r, u, b, e, n, s, , d, a, r, l, a, n, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , l, o, b, o, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , m, a, r, c, i, o, , a, n, d, r, e, , l, i, m, a, , d, e, , m, e, n, e, s, e, s, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, a, f, a, e, l, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , r, o, l, i, m, , e, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 412 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que “Cria o Selo de Qualidade turístico denominado “Amigo do Turismo” no município de Juazeiro do Norte.”, Plano de Desenvolvimento Urbano nº 411 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Sítio Chumbada- AMSC e adota outras providências., Requerimento Legislativo nº 4245 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Requer que se expeça ofício à (SEINFRA) em extensão com a (SEMASP), requisitando a realização imediata do asfalto da Rua José Inácio Gomes, localizada no bairro Jardim Gonzaga, juntamente com a limpeza dos esgotos e bueiros da via. A população clama por melhorias imediatas., Requerimento Legislativo nº 4246 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Requer que se expeça ofício à (SEINFRA) em conjunto com a (SEMASP), requisitando a realização imediata do asfalto da Rua Maria Cornélio de Lira e das ruas adjacentes, localizada no bairro Antônio Vieira, juntamente com a limpeza dos esgotos e bueiros da via. É urgente atender às demandas da comunidade, que há muito tempo clama por melhorias nessa via., Requerimento Legislativo nº 4247 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicito à Secretaria de Infraestrutura que seja enviada uma equipe para a revitalização do calçamento no cruzamento da Rua Francisco Dias Guimarães com a Avenida Sebastião Mariano, no Bairro Tiradentes, devido às condições precárias de locomoção causadas pela chuva do dia anterior., Requerimento Legislativo nº 4248 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicitação de Serviço de Nivelamento com Canaleta em Concreto no Cruzamento das Ruas Joaquim Figueiredo com Domingos Calazans, no Bairro Triângulo, por meio de Ofício à Secretaria de Infraestrutura., Requerimento Legislativo nº 4249 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Felicitações à Paróquia Nossa Senhora de Lourdes – Igreja de São Miguel pelo empossamento do Reverendíssimo Padre Francisco César Pereira Retrão como seu quinto pároco. Que este momento de júbilo para a comunidade paroquial seja abençoado por Deus, guiando o Padre César nos trabalhos pastorais frente à porção a ele confiada. Com carinho, meu cordial abraço., Requerimento Legislativo nº 4250 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicitação de Ofício à Secretaria de Meio Ambiente (Semasp) para Realização de Limpeza e Capinação na Rua Vicência Maria de Oliveira e Vias Adjacentes no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 4251 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Parabenizando a Senhora Maria Joseane Nascimento Nobre (carinhosamente chamada de Josi do Catolé) pelo Aniversário Natalício, completado ontem (18). Que Deus lhe conceda saúde, paz e felicidade, e que São João Batista interceda por sua vida., Requerimento Legislativo nº 4252 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de tapa buraco com recuperação asfáltica na Rua Manoel Piraca com a Avenida Manoel Coelho no Bairro Betolândia. Este local precisa deste serviço devido ao desgaste e buracos neste ponto., Requerimento Legislativo nº 4253 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Odilon Gomes na altura da casa de número 366 no Bairro Tiradentes. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 4254 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Manoel Luís Costa no Bairro Novo Juazeiro mais precisamente na Praça da Promessa. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 4255 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de melhoramento de toda a rua Otílio Gomes de Souza no Bairro Leandro Bezerra. Com a chuva formou-se uma espécie de rio que arrastou todo o calçamento tornando a via impossível de circular., Requerimento Legislativo nº 4256 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando pavimentação na Rua Expedito Ramos da Silva no Bairro Leandro Bezerra. O calçamento proporciona maior conforto e qualidade de vida à população, melhorando condições de limpeza, o que contribui para uma saúde pública., Requerimento Legislativo nº 4257 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA Rua João Marcelino, pio XII., Requerimento Legislativo nº 4258 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA Rua Antônio dias Sobreira, Próx ao número 226, timbaúbas., Requerimento Legislativo nº 4259 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE Calçamento na Rua Francisco Samuel Saraiva, aeroporto., Requerimento Legislativo nº 4260 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO, na Rua Antônio Ferreira Lima, aeroporto., Requerimento Legislativo nº 4261 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO CALÇAMENTO NA Rua leonor Araújo e Silva, Bairro aeroporto., Requerimento Legislativo nº 4262 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Requer Requer a SEINFRA que realize estudo para a realização de um desnivelamento na Rua Jim Reay Wilson do bairro Novo Juazeiro., Requerimento Legislativo nº 4263 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Requer Requer a SEINFRA que realize o aplainamento das vias do bairro Cidade Universitária., Requerimento Legislativo nº 4264 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Requer Requer a SEINFRA que realize o aplainamento das ruas do Bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 4265 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Requer Requer que a SEINFRA realize a terraplanagem das vias do bairro Campo Alegre., Requerimento Legislativo nº 4266 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Requer Requer que ao Sr. José Maria Pontes da SEINFRA que realize o aplainamento da Rua Iderval Santos Pedrosa, na altura do n° 256 e demais ruas do bairro São José., Requerimento Não Qualificado nº 4267 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo veja a possibilidade com urgência da substituição das manilhas existente por umas maiores na entrada da rua Raimundo Furtado com a rua caminho do horto no bairro do horto, pois as que colocaram não são suficientes para o volume de aguas que passam diariamente e principalmente nos dias de chuvas onde o volume é intenso chegando a alagar as casas em torno do riacho, Requerimento Legislativo nº 4268 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer requer que seja enviado oficio ao secretario de agricultura senhor Marcelo, que o mesmo providencie em caráter de urgência uma equipe para melhoramento da estrada que liga barão de juá ao sitio pau seco zona rural de nossa cidade, pois a estrada esta em algumas partes quase intransitável e os moradores estão sendo prejudicados e com prejuízos constantes e seus veículos., Requerimento Legislativo nº 4269 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer requer que seja enviado oficio secretario de agricultura senhor Marcelo, que o mesmo providencie com urgência uma equipe para reparação da estrada que liga horto ao sítio propôs principalmente as manilhas colocadas na baixa após a escola modelo do horto, pois o volume de agua da ultima chuva danificou e se continuar as chuvas ficara a estrada interditada., Requerimento Não Qualificado nº 4270 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer requer que seja enviado moção de aplauso ao coordenador do SAME (serviço de assistência medica especializada) senhor Junior Sarmento, pelo excelente trabalho que o mesmo vem desenvolvendo a frente do same com organização, respeito e humanidade no trato as pessoas que ali precisam daquela unidade, sendo elogiado por todos, por sua maneira educada e humilde com todos sem restrição de cor, raça ou religião, parabéns que Deus esteja sempre a iluminar seu caminho., Requerimento Legislativo nº 4271 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar que se expeça ofício de Congratulação aos grupos de Capoeira, pelos seus relevantes serviços prestados à Cultura Popular e comunidade Juazeirense no corrente ano e desejar boas atividades para o ano de 2024., Requerimento Legislativo nº 4272 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar que se expeça ofício de Congratulação aos grupos de Dança de Coco, pelos seus relevantes serviços prestados à Cultura Popular e comunidade Juazeirense no corrente ano e desejar boas atividades para o ano de 2024., Requerimento Legislativo nº 4273 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar que se expeça ofício de Congratulação aos grupos de Maneiro Pau, pelos seus relevantes serviços prestados à Cultura Popular e comunidade Juazeirense no corrente ano e desejar boas atividades para o ano de 2024., Requerimento Legislativo nº 4274 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar que se expeça ofício de Congratulação aos grupos de Bacamarteiros, pelos seus relevantes serviços prestados à Cultura Popular e comunidade Juazeirense no corrente ano e desejar boas atividades para o ano de 2024., Requerimento Legislativo nº 4275 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar que se expeça ofício de Congratulação a Instituição PRODIDES- Programa de Direitos e Deveres da Sociedade, pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade Juazeirense no corrente ano e desejar boas atividades para o ano de 2024., Requerimento Legislativo nº 4276 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja enviado oficio ao diretor geral do DEMUTRAN o Senhor José Adailton da Silva que o mesmo providencie a manutenção da sinalização horizontal e vertical na rua Ernestina Dias Sobreira de frente a escola da Irmã Neli Sobreira., Requerimento Legislativo nº 4277 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja enviado oficio ao diretor geral do DEMUTRAN o Senhor José Adailton da Silva que o mesmo providencie área de embarque e desembarque na rua são Pedro, entre as ruas do Seminário e rua Alencar Peixoto, bairro centro., Requerimento Legislativo nº 4278 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a troca das lâmpadas queimadas dos postes na praça localizada na alameda limoeiro. Bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo nº 4279 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a limpeza, capinação e retirada do entulho na rua Maria Diva Cardoso Lobo, na altura do numero 169, bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 4280 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a operação tapa buraco na Rua José Maria Filomeno Gomes, bairro Antônio Vieira., Requerimento Legislativo nº 4281 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja realizado um serviço de reparo em relação ao esgoto sanitário a céu aberto localizado na Rua Manoel Cassimiro, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 4282 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de recuperação do calçamento na Rua Dão Almeida, no Bairro Lagoa Seca garantindo a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas., Requerimento Legislativo nº 4283 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o complemento do calçamento na Rua Fiscal Luiz Fernandes Coimbra, próximo ao número 360 no Bairro Novo Juazeiro, garantindo a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas., Requerimento Legislativo nº 4284 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe em caráter de urgência, para realizar serviço de tapa buracos, na Rua José Maria Filomeno Gomes, no Bairro Antônio Vieira., Requerimento Legislativo nº 4285 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer REQUER OFICIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , SOLICITANDO DRENAGEM PARA RUA NAVEGADOR PEDRO ALVARES CABRAL NO BAIRRO FREI DAMIÃO E RUA DANIELA MATOS MEDONÇA., Requerimento Legislativo nº 4286 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer REQUER OFICIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE SEJA TOMADA PROVIDÊNCIAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RUA PADRE MANUEL GERMANO, NO BAIRRO LAGOA SECA., Requerimento Legislativo nº 4287 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer REQUER OFICIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE SEJA TOMADA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, REFERENTE A UM BURACO NA RUA DR MAURO SAMPAIO, PROXIMO A PRAÇA DA OAB, NO BAIRRO LAGOA SECA., Requerimento Não Qualificado nº 4288 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer REQUER OFICO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA RUA CANTORA SOCORRO ALENCAR RIBEIRO, NAS PROXIMIDADES DO NUMERO 610, NO BAIRRO SÃO JOSE., Projeto de Lei Ordinária nº 413 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que PROJETO DE LEI Nº _____DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 – UTILIDADE PÚBLICA. Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIACAO MISSÃO ALCANCE na forma que indica e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 414 de 2023, de autoria do Parlamentar Beto Primo, que Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 415 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO NACULT ARTE, CULTURA E PATRIMONIO e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

151ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 151ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 21/12/2023

 

Sessão: 151ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 21 de Dezembro de 2023

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Edinaldo Aparecido Costa Moura, Evaldo Araujo Nunes, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , r, u, b, e, n, s, , d, a, r, l, a, n, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , l, o, b, o, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, ,, , j, o, s, é, , n, i, v, a, l, d, o, , c, a, b, r, a, l, , d, e, , m, o, u, r, a, , e, , , a, u, s, e, n, t, e, s, , c, o, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , v, i, c, t, o, r, , r, o, c, h, a, , c, a, b, r, a, l, , d, e, , l, a, c, e, r, d, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 4290 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer SOLICITAÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA REQUALIFICAÇÃO DA RUA DÃO ALMEIDA, NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA., Requerimento Legislativo nº 4291 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer REQUER OFICIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO ATUALIZACAO DAS RUAS E BAIRROS DO NOSSO MUNICIPIO., Requerimento Legislativo nº 4292 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Requer a expedição de ofício à SEINFRA em conjunto com a SEMASP, solicitando, com caráter de urgência, o asfaltamento da Rua Francisco Dias Guimarães, localizada no bairro Tiradentes. Além disso, solicito a capinação da via, bem como a limpeza dos esgotos e bueiros. A população clama por melhorias imediatas nessa via., Requerimento Legislativo nº 4293 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Requer que se expeça ofício à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP), com caráter de urgência para a Rua São Geraldo, localizada no bairro Salesianos, devido a condição precária da via e a necessidade de limpeza dos esgotos e bueiros. A população clama por melhorias imediatas., Requerimento Legislativo nº 4294 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO Na Rua Joaquim Leandro de Sousa, aeroporto, Próx a creche., Requerimento Legislativo nº 4295 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA Rua José Martins filho, campo alegre, Próx a creche, Requerimento Legislativo nº 4296 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE Calçamento na Rua Antônio Vieira, Próx a escola Odete Monteiro, campo alegre, Requerimento Legislativo nº 4297 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO , na Rua Floriano Pereira Lima, São José,Próx ao número 151, Requerimento Legislativo nº 4298 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO CALÇAMENTO NA Rua Dr possidonio bem, salesianos., Requerimento Legislativo nº 4299 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Antônio Tadeu de A. Pinheiro no Bairro São José. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 4300 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Sebastião Mariano no Bairro Tiradentes. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 4301 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Ogive Magalhães de Melo no Bairro Tiradentes. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 4302 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Raimunda Bezerra de Melo no Bairro Santo Antônio. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 4303 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de tapa buraco com recuperação asfáltica na Rua Manoel Piraca com a Avenida Manoel Coelho no Bairro Betolândia. Este local precisa deste serviço devido ao desgaste e buracos neste ponto., Requerimento Legislativo nº 4304 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar a SEAGRI que seja colocado areia grossa no beco Vicente Malaquias e rua Arnolffo Fontenelle, no bairro Branco zona rural do município, a solicitação já é a segunda dentro de 1 mês quando ainda não havia iniciado as chuvas, agora as vias da zona rural se encontram intransitáveis, aguardo a resposta em tempo permitido pelo regimento da casa e solicito datas fixas para início da intervenção., Requerimento Legislativo nº 4305 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer que se expeça Ofício reforçando a extensão de rede solicitada a ENEL na estrada do Carité que vai ateo Sítio São Gonçalo ao mesmo tempo que solicita resposta em tempo permitido pelo regimento, com extensão a SEMASP., Requerimento Legislativo nº 4306 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar a SEMASP com extensão a SEAGRI a limpeza da via Estrada do Carité que dá acesso a zona rural de Juazeiro devido a areia que se encontra na pista após as chuvas recentes., Requerimento Legislativo nº 4307 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar a SEMASP com extensão a COSAMPA a substituição de lâmpada queimada na estrada do Carité altura do número 516. Entre os números 516 e 620., Requerimento Legislativo nº 4308 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar a SEMASP com extensão a COSAMPA a substituição de lâmpada queimada na estrada do Carité altura do número 620., Requerimento Legislativo nº 4309 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA SEMASP SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHORA GENILDA RIBEIRO, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA SOCORRO NORÕES MOTA, NO BAIRRO TRIÂNGULO., Requerimento Legislativo nº 4310 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO A SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE JUAZEIRO DO NORTE, O SR JOSÉ MARIA PONTES, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACO COM ASFALTO NA RUA DIDIO LOPES DE OLIVEIRA BAIRRO TRIÂNGULO., Requerimento Legislativo nº 4311 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) SOLICITANDO A REQUALIFICAÇÃO, SINALIZAÇÃO E PINTURA DO QUEBRA-MOLAS, FAIXA DE PEDESTRE SITUADO NA AVENIDA CORONEL HUMBERTO BEZERRA, BAIRRO TIRADENTES VISTO QUE O QUEBRA-MOLAS ESTÁ DESGASTADO E SEM SINALIZAÇÃO, COMO TA BEM A FAIXA DE PEDESTRE DE ONDE VEM CAUSANDO ACIDENTES., Requerimento Legislativo nº 4312 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO A SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE JUAZEIRO DO NORTE, O SR JOSÉ MARIA PONTES, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACO COM ASFALTO NA RUA ENGENHEIRO APOLÔNIO DE MACÊDO COSTA, BAIRRO ANTÔNIO VIEIRA., Requerimento Legislativo nº 4313 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA SEMASP SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHORA GENILDA RIBEIRO, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA MANOEL FRANCISCO AZEVEDO, NO BAIRRO ANTONIO VIEIRA., Requerimento Legislativo nº 4314 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe em caráter de urgência, para realizar serviço de tapa buracos, na Rua Dom Bosco no Bairro Franciscanos., Requerimento Legislativo nº 4315 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, solicitando em caráter de urgência, para que seja feito a recuperação da Rua Lourdes Victória, no Bairro Cidade Universitária., Requerimento Legislativo nº 4316 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Secretário de Agricultura Marcelo de Sousa Pinheiro para que seja feita a manutenção preventiva e corretiva de todas as estradas da Zona Rural., Requerimento Legislativo nº 4317 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes para que seja feito a recuperação da Rua Dr. Possidônio Bem no Bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 4318 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a limpeza, capinação e retira do lixo na rua Dr. Possidônio Bem, bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 4319 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja enviado oficio ao diretor geral do DEMUTRAN o Senhor José Adailton da Silva que o mesmo providencie faixa de pedestre elevada e a manutenção da sinalização horizontal e vertical, na rua Joaquim Leandro de Souza de frente a escola E.M.E.F Professora Doralice Figueiredo Rocha, bairro Pedrinhas., Requerimento Legislativo nº 4320 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a operação tapa buraco e que seja feito a pavimentação asfáltica na rua Dão Almeida, bairro Cidade Universitária., Requerimento Legislativo nº 4321 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a operação tapa buraco na rua Cel. José Gonçalves Santana, bairro Lagoa Seca., Requerimento Legislativo nº 4322 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a operação tapa buraco na rua Bezeca Lucena, bairro Cidade Universitária., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 049 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 416 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Declara o Dia Municipal de Zumbi e Dia Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências., Requerimento Legislativo nº 4327 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicitação de Ofício à Secretaria de Infraestrutura para Realização de Camada Asfáltica na Rua Romão Alexandre Felipe, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 4326 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicitação de Ofício à Secretaria de Infraestrutura para Complementação dos Calçamentos nas Vias do Bairro Tiradentes (Radialista Coelho Alves, Antônio Gonçalves Sobreira e Adjacências)., Requerimento Legislativo nº 4325 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicitação à Secretaria de Infraestrutura para a Conclusão da Camada Asfáltica na Rua Francisca da Silva Moreira, no Bairro Tiradentes. A comunidade solicita atenção e prioridade para a conclusão desta obra de grande importância., Requerimento Legislativo nº 4324 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Envio moções de parabéns, por ocasião do aniversário natalício da senhora Ana Paula Gomes da Cruz Napoleão (filha do saudoso ex-prefeito Carlos Cruz), que completará mais um ano de vida na data de amanhã (22), que Deus vos abençoe com muita saúde e paz e Nossa Senhora Aparecida interceda pela vida dessa amiga querida., Requerimento Legislativo nº 4323 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Felicitações à Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora pela posse de seu terceiro pároco, o Reverendíssimo Padre Antônio Luís do Nascimento, amanhã (22). Que este momento de júbilo para aquela comunidade paroquial seja abençoado por Deus, e que a Virgem Maria interceda para que o Padre Antônio possa desempenhar seus trabalhos pastorais com sabedoria e amor. Um abraço fraterno., Requerimento Legislativo nº 4328 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer O envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, a nossa querida servidora desta Casa Legislativa, a Dra. Maria Nathalia Gonçalo dos Santos, Procuradora Geral da Câmara Municipal, pela passagem do seu natalício, dia 23 de dezembro. Dra. Nathalia Gonçalo, formada em direito, é Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Ceará da Ordem dos Advogados dos Brasil, Subsecção Juazeiro do Norte e Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM – Subsecção Cariri, é uma brilhante profissional. Sem dúvida um dia especial, como também é para todos aqueles que têm o prazer e a alegria de tê-la como familiar ou colega de trabalho. Desejamos-lhe muita paz, saúde, prosperidade, sucesso e vida longa., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 050 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

148ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 148ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 12/12/2023

 

Sessão: 148ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 12 de Dezembro de 2023

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Edinaldo Aparecido Costa Moura, Evaldo Araujo Nunes, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, , e, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , , a, u, s, e, n, t, e, s, , c, o, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 4170 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Requer Expedir Ofício ao Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Ferreira Pontes Neto, com o fito de solicitar requalificação da Rua João Romão de Sá Barreto, cruzamento com a Rua Manoel Piraca, no bairro Professora Maria Geli de Sá Barreto, tendo em vista que a via se encontra com buracos e acumulando água, prejudicando o trânsito de pessoas, assim como potencializando a possibilidade de doenças na comunidade., Requerimento Legislativo nº 4171 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Requer Expedir Ofício à Ilma. Sra. Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Genilda Ribeiro Oliveira, com o fito de solicitar capinação e limpeza da Rua Luiz Silva Soares, localizada no bairro São José., Requerimento Legislativo nº 4172 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Requer Expedir Ofício à Ilma. Sra. Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Genilda Ribeiro Oliveira, com o fito de solicitar poda das árvores, capinação e limpeza das vias Rua Santa Rita, cruzamento com a rua Cruzeiro, localizadas no bairro Pio XII., Requerimento Legislativo nº 4173 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA Rua menino Jesus de Praga, Bairro novo Juazeiro., Requerimento Legislativo nº 4174 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO na Rua Luiz karimai, Próx ao número 274, limoeiro., Requerimento Legislativo nº 4175 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE Calçamento na Rua Cícero José a boa Ventura, Próx a upa da lagoa seca, Bairro lagoa seca, Requerimento Legislativo nº 4176 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO, na Rua dr Belém de Figueiredo, Próx. A upa da lagoa seca, Bairro lagoa seca, Requerimento Legislativo nº 4177 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO CALÇAMENTO NA Travessa advogado Lauro Pereira próx. 02, Terceira etapa Novo Juazeiro, bairro Praça da promessa, Requerimento Legislativo nº 4178 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de tapa buraco com recuperação asfáltica na Rua Manoel Piraca com a Avenida Manoel Coelho no Bairro Betolândia. Este local precisa deste serviço devido ao desgaste e buracos neste ponto., Requerimento Legislativo nº 4179 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Odilon Gomes na altura da casa de número 366 no Bairro Tiradentes. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 4180 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Manoel Luís Costa no Bairro Novo Juazeiro mais precisamente na Praça da Promessa. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 4181 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de tapa buraco com recuperação asfáltica na Rua Manoel Piraca com a Avenida Manoel Coelho no Bairro Betolândia. Este local precisa deste serviço devido ao desgaste e buracos neste ponto., Requerimento Legislativo nº 4182 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando pavimentação na Rua Expedito Ramos da Silva no Bairro Leandro Bezerra. O calçamento proporciona maior conforto e qualidade de vida à população, melhorando condições de limpeza, o que contribui para uma saúde pública., Requerimento Legislativo nº 4183 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer requer que seja enviado oficio ao gabinete do prefeito Gledson Bezerra extensivo ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, veja a possibilidade para a abertura da rua Lindalva Fernandes no bairro do horto pois trata-se de uma via sem saída e dificulta para os moradores nas suas compras, pois os entregadores tem dificuldade para fazer qualquer suas entrega., Requerimento Legislativo nº 4184 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo inclua no plano de calçamento de pedra tosta o restante da rua Manoel Jose da Silva no bairro do horto, pois falta pouco metros para a conclusão da rua., Requerimento Legislativo nº 4185 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer requer que seja enviado oficio a secretaria da semasp senhora Genilda Ribeiro, que a mesma inclua no planejamento para capinação e limpeza geral da rua construtor Raimundo Diniz no bairro Frei Damião, pois os moradores estão sofrendo com o mato que esta tomando a via e os inúmeros insetos que estão se proliferando por causa do mato e a sujeira., Requerimento Legislativo nº 4186 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Encerramento da Sessão com 1 Minuto de Silêncio em Memória de Maria Sofia Valim. Expressão de Solidariedade a Vitor Valim (Prefeito de Caucaia) e Família pela Perda de Sua Ente Querida, Ocorrida no Último Dia 09 de Dezembro de 2023., Requerimento Legislativo nº 4187 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Encaminhamento de Ofício à SEMASP para Realização de Limpeza e Capinação na Rua Luís de Freitas, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 4188 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicitação de Serviço de Nivelamento com Canaleta em Concreto na Rua Presidente Vargas, no Bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 4189 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicitação de Ofício à Secretaria de Infraestrutura para Complementação do Calçamento na Rua Antônio Gonçalves Sobreira, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 4190 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Encerramento da Sessão com 1 Minuto de Silêncio em Memória de Raimundo Sebastião da Silva, Carinhosamente Conhecido como Raimundo de Abaiara, Falecido em 07 de Dezembro de 2023., Requerimento Legislativo nº 4191 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a poda das arvores e retirada do lixo, na rua Unias Filgueira, bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo nº 4192 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja enviado oficio ao diretor geral do DEMUTRAN o Senhor José Adailton da Silva que o mesmo providencie a manutenção e religação do semáforo localizado no cruzamento das rua Pe. Cícero com a rua Pe. Pedro Ribeiro. bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 4193 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja enviado oficio ao diretor geral do DEMUTRAN o Senhor José Adailton da Silva que o mesmo providencie faixa de ciclovia em toda extensão da Av. Maria Ednir Bezerra Mendonça, bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 4194 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a manutenção e religação do semáforo localizado no cruzamento das rua Pe. Cícero com a rua Pe. Pedro Ribeiro. bairro Salesianos., Requerimento Verbal nº 4195 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a poda das arvores e retira do lixo, na rua Capitão domingos, bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo nº 4196 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Solicita-se a emissão urgente de um ofício à SEMASP, em coordenação com a SEINFRA, para a imediata requalificação dos esgotos e bueiros da Rua Ezequiel Almeida, situada no bairro Tiradentes, juntamente com a pavimentação asfáltica. A rua encontra-se praticamente intransitável e apresenta forte odor decorrente dos esgotos. A população clama por melhorias imediatas., Requerimento Legislativo nº 4197 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Requer a emissão de ofício conjunto à SEMASP e à SEINFRA para a requalificação dos esgotos e bueiros na rua Pio Norões Mota, situada no bairro João Cabral. A atual situação tem gerado transtornos aos moradores devido ao mau cheiro, e a população solicita melhorias imediatas., Requerimento Legislativo nº 4198 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA SEMASP SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHORA GENILDA RIBEIRO, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA SOCORRO NOROÊS MOTA, NO BAIRRO TRIÂNGULO., Requerimento Legislativo nº 4199 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO A SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE JUAZEIRO DO NORTE, O SR JOSÉ MARIA PONTES, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACO COM ASFALTO NA RUA JOSE MARINHO SILVA BAIRRO TRIÂNGULO., Requerimento Legislativo nº 4200 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO A SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE JUAZEIRO DO NORTE, O SR JOSÉ MARIA PONTES, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACO COM ASFALTO NA RUA FRANCISCA LEILA FONTES BOAVENTURA, BAIRRO JARDIM GONZAGA, POIS E UMA LOCAL BASTANTE MOVIMENTADA, NO LOCAL SE ENCONTRA MUITOS BURACOS ONDE ESTÁ DIFICULTANDO A PASSEJEM DOS VEÍCULOS., Requerimento Legislativo nº 4201 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO A SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE JUAZEIRO DO NORTE, O SR JOSÉ MARIA PONTES, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACO COM ASFALTO NA RUA EDGAR COELHO DE ALENCAR BAIRRO SÃO JOSÉ., Requerimento Legislativo nº 4202 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria, e o Sr. Secretário de Esportes e Juventude, Bendimar Junior, para que se veja a possibilidade da construção de uma quadra poliesportiva no Sítio Várzea da Ema. Naquela localidade os moradores reclamam da falta de quadra esportiva para incentivar e promover o esporte e o lazer da comunidade, Requerimento Legislativo nº 4203 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão a Srª. Secretário do Meio Ambiente, Genilda Ribeiro, solicitando a instalação de iluminação Pública na Rua Filomena Mendonça com Rua Silvana Couto, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 4204 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Secretário de Agricultura Marcelo de Sousa Pinheiro para que seja feita a manutenção preventiva e corretiva de todas as estradas da Zona Rural, aja vista que já se aproxima a quadra invernosa., Requerimento Legislativo nº 4205 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes para que seja feito a recuperação da Rua Manoel Amorim dos Santos no Bairro Campo Alegre., Requerimento Legislativo nº 4206 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar a SEDUC informações de como é realizada a marcação e controle de ponto (com entrada e saida) dos cargos comissionados de Secretária(o) escolar, Coordenador(a) e Direção escolar na rede pública de ensino; aproveitar o encejo pra solicitar a cópia dos pontos dos cargos comissionados acima citados da Escola Cívico Militar Edvard Teixeira Ferrer de Outubro , Novembro e até o dia 12/12/2023., Requerimento Legislativo nº 4207 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar a SEMASP o reforço do pedido já realizado referente a iluminação pública da Praça Timbaúbas (substituição de lâmpadas) na Avenida José Bezerra, e limpeza da mesma com a pintura de meio fio., Requerimento Legislativo nº 4208 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar a SEMASP a limpeza de terreno abandonado localizado a Avenida José Bezerra com Rua São Geraldo no bairro Pio XII., Requerimento Legislativo nº 4209 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar que se expeça ofício de agradecimento ao Secretário de Cultura Vandinho Pereira o qual prontamente atendeu nossa solicitação referente aos pagamentos dos mestres de Reisado que foram beneficiados com a Lei Paulo Gustavo, pagamentos que tiveram suas datas alteradas e após solicitação foram reajustadas de acordo a favorecer os mestres que precisam do valor pra pagar seus trajes e se organizarem para o Ciclo de Reis., Requerimento Legislativo nº 4210 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar que se expeça ofício de agradecimento a Secretária de Educação Pergentina pela atenção à solicitação feita referente a escola José Ferreira de Menezes no bairro Fátima que se encontrava sem ventiladores na sala de aula e a mesma prontamente atendeu nossa solicitação e encaminhou 11 unidades de ventiladores., Projeto de Lei Ordinária nº 403 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Dispõe sobre o prolongamento das ruas Maria Neuzete Gondim dos Santos e Maria Neire Gondim Pereira, situadas no bairro Betolândia, Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 404 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Reconhece como de utilidade pública a Associação Produtiva dos Moradores e Agricultores do Sítio Jurema e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Reconhece como de utilidade pública a Associação Moradores do Bairro Três Marias e Romeiro Aureliano e dá outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 406 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JUAZEIRENSE DOS GUARDAS MUNICIPAIS – AJUGAM e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 407 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Dispões sobre alteração a Lei Municipal Nº 5.593 de 13 de novembro de 2023, que dispõe sobre o reconhecimento do psicopedagogo como membro da equipe disciplinar que deve atender a Rede Pública de Ensino Juazeirense, a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino do Município de Juazeiro do Norte – CE, com o objetivo de avaliar, intervir e prevenir dificuldades e transtornos de aprendizagem e dáoutras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

149ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 149ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 14/12/2023

 

Sessão: 149ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 14 de Dezembro de 2023

Presidente: Raimundo Farias Gregorio Junior

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Edinaldo Aparecido Costa Moura, Evaldo Araujo Nunes, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , h, e, r, b, e, r, t, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , j, o, s, e, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , r, u, b, e, n, s, , d, a, r, l, a, n, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , l, o, b, o, , e, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , , a, u, s, e, n, t, e, s, , c, o, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, n, t, o, n, i, o, , v, i, e, i, r, a, , n, e, t, o, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 048 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 409 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que “OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL – GPS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR”., Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Disciplina a propositura de mudanças e instituições de zoneamento, uso e ocupação de solo, prolongamento de ruas, expansão de bairros classificatórios de zonas rurais para urbanas na circunscrição do Município de Juazeiro do Norte/CE, visando o aperfeiçoamento das legislações, sobretudo, a aplicabilidade social das finalidades propostas pelos legisladores e dá outras providências., Requerimento Legislativo nº 4211 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Avenida José Bezerra no Bairro Pio XII. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 4212 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua João Conrado Cruz no Bairro João Cabral. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 4213 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de limpeza e retirada de entulho depositado na Rua Virgínia de Mendonça no Bairro João Cabral. Neste local encontra-se alta quantidade de lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 4214 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício aos CORREIOS, solicitando providências cabíveis para melhoria no serviço postal que contempla o Conjunto São Sebastião 1 e 2. Essa demanda foi de origem da reivindicação de um internauta que acompanhava a transmissão ao vivo da sessão no canal no Youtube., Requerimento Legislativo nº 4215 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de tapa buraco com recuperação do calçamento na Rua Otacílio Almeida com a Rua Raimundo Quintino da Silva no Bairro Campo Alegre. Este local precisa deste serviço devido ao desgaste e buracos neste ponto., Requerimento Legislativo nº 4216 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar que se expeça ofício de congratulação as bandas cabaçais de Juazeiro do Norte, pelo trabalho social e cultural que realizam no município, agradecer pela atividade realizada no corrente ano e desejar bons trabalhos para o ano de 2024., Requerimento Legislativo nº 4217 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar que se expeça ofício de congratulação a Comunidade Zaila Lavor pelo excelente trabalho social e cultural realizado no município e desejo boas atividades para o ano de 2024., Requerimento Legislativo nº 4218 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar que se expeça ofício de congratulação aos grupos de guerreira de Juazeiro do Norte, pelo trabalho social e cultural que realizam no município, parabenizar pela atividade realizada no corrente ano e desejar bons trabalhos para o ano de 2024., Requerimento Legislativo nº 4219 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar que se expeça ofício de congratulação aos grupos de Reisado de Juazeiro do Norte, pelo trabalho social e cultural que realizam no município, parabenizar pela atividade realizada no corrente ano e desejar bons trabalhos para o ano de 2024., Requerimento Legislativo nº 4220 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar que se expeça ofício de congratulação aos grupos de Quadrilha Junina de Juazeiro do Norte, pelo trabalho social e cultural que realizam no município, parabenizar pela atividade realizada no corrente ano e desejar bons trabalhos para o ano de 2024., Requerimento Legislativo nº 4221 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO A SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE JUAZEIRO DO NORTE, O SR JOSÉ MARIA PONTES, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACO COM ASFALTO NA RUA DOUTOR FRANCISCO MONTEIRO, NO BAIRRO TRIÂNGULO., Requerimento Legislativo nº 4222 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA SEMASP SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHORA GENILDA RIBEIRO, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA JERÔNIMO FREIRE, NO BAIRRO ANTÔNIO VIEIRA., Requerimento Legislativo nº 4223 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a limpeza e capinação na rua Assis Dias Sobreira, bairro Timbaúba., Requerimento Legislativo nº 4224 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA SEMASP SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHORA GENILDA RIBEIRO, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA FRANCISCA LEILA FONTES BOAVENTURA, NO BAIRRO JARDIM GONZAGA., Requerimento Legislativo nº 4225 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) SOLICITANDO A REQUALIFICAÇÃO, SINALIZAÇÃO E PINTURA DO QUEBRA-MOLAS, FAIXA DE PEDESTRE SITUADO NA AVENIDA CORONEL HUMBERTO BEZERRA, BAIRRO TIRADENTES VISTO QUE O QUEBRA-MOLAS ESTÁ DESGASTADO E SEM SINALIZAÇÃO, COMO TA BEM A FAIXA DE PEDESTRE DE ONDE VEM CAUSANDO ACIDENTES., Requerimento Legislativo nº 4226 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO A SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE JUAZEIRO DO NORTE, O SR JOSÉ MARIA PONTES, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACO COM ASFALTO NA RUA CERELINO QUEZADO FILGUEIRAS BAIRRO TRIÂNGULO., Requerimento Legislativo nº 4227 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a limpeza e retirada do lixo no terreno baldio localizado na rua Capitão Domingos com a rua Francisca Paula Bezerra, bairro Limoeiro, Requerimento Legislativo nº 4228 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, senhora Andreia Landim, que seja feito uma visita ao ESF 64, bairro Campo Alegre no intuito de verificar se à falta de vacinas., Requerimento Legislativo nº 4229 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer Que se expeça ofício à Empresa Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará-CAGECE, solicitando que seja tomada as providências cabíveis no tocante de um vazamento na rua João Batista, bairro Aeroporto, Requerimento Legislativo nº 4230 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja enviado oficio ao diretor geral do DEMUTRAN o Senhor José Adailton da Silva que o mesmo providencie faixa de pedestre elevada na Av. José Bezerra de frente a Escola Irmã Nely, bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo nº 4231 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Manoel Tavares Lopes, no Frei Damião, próximo ao anel viário, em todo trajeto da artéria, devido aos enormes buracos que vem causando enormes problemas aos que por ali trafegam., Requerimento Legislativo nº 4232 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao diretor do Demutran, o Sr. Coronel Adailton da Silva, que seja feito um levantamento e providenciar a colocação de placas indicativas com as respectivas denominações nas ruas que ainda não possuem a sua identificação, no Bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 4233 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão, a Srª. Secretária do Meio Ambiente, Genilda Ribeiro, para que a mesmo, notifique a Cosampa, da necessidade de uma manutenção (Substituição de lâmpadas queimadas) na iluminação dos postes da Rua Moacir Gondim Lócio, no trecho entre a avenida até a só frios, no Bairro Antônio Vieira., Requerimento Legislativo nº 4234 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão, a Srª. Secretária do Meio Ambiente, Genilda Ribeiro, para que a mesmo, notifique a Cosampa, da necessidade de uma manutenção (troca de lâmpadas comuns por lâmpada de led) na iluminação dos postes da Rua Santa Isabel, Bairro Pirajá., Requerimento Legislativo nº 4235 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Requer que se expeça ofício à Secretaria de infraestrutura – SEINFRA, solicitando estudo de viabilidade para o asfaltamento da Avenida Antônio Correia Celestino, localizada no bairro lagoa seca, visto que irá contribuir com a trafegabilidade de veículos e pedestres além de melhorar a qualidade de vida da população., Requerimento Legislativo nº 4236 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Requer que se expeça ofício à Secretaria de infraestrutura – SEINFRA, solicitando estudo de viabilidade para o asfaltamento da Rua Manoel Miguel Cordeiro, localizada no bairro José Geraldo da Cruz, visto que irá contribuir com a trafegabilidade de veículos e pedestres, a população clama por melhorias imediatas nessa via., Requerimento Legislativo nº 4237 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Requer Requer à Direção da CAGECE, à AMJU, na pessoa do Sr. JOSE ERALDO OLIVEIRA COSTA e à SEDEST na pessoa da Sra. Josineide Pereira de Sousa Lima para que realizem um teste químico da água que está sendo fornecida aos moradores do conjunto habitacional Leandro Bezerra., Requerimento Legislativo nº 4238 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO Rua enoque Sobreira, Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 4239 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA Rua cel. Manoel germano, Próx ao número 600, bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 4240 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE Calçamento na Rua Ezequiel Ferreira de Almeida, Próx ao número 676, lagoa seca, Requerimento Legislativo nº 4241 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO, na Rua Francisca Leila pontes, Próx ao número 1379,lagoa seca, Requerimento Legislativo nº 4242 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicitação de Ofício à Secretaria de Infraestrutura para Realização de Camada Asfáltica nas Ruas Olgive Magalhães de Melo e Odilon Gomes, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 4243 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Encerramento da Sessão com 1 Minuto de Silêncio em Memória de Frei Gilberto Matos, Falecido em 13 de Dezembro de 2023. Expressão de Solidariedade à Família e aos Confrades. Que Deus o Acolha na Morada Celestial., Requerimento Legislativo nº 4244 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Requer Ao Sr. Coronel José Adailton da Silva, diretor geral do DEMUTRAN para que seja realizada a revitalização da pintara da sinalização de trânsito da Rua Sebastião Palmeira, n° 287 do Bairro Pedrinhas., Projeto de Lei Ordinária nº 410 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que EMENTA: Oficializa nomes ruas projetadas 01, 02 E 03 Localizadas no bairro Carité desta cidade de Juazeiro do Norte na forma que indica e adota providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

151ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 151ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 21/12/2023

Sessão: 151ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 21 de Dezembro de 2023

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Edinaldo Aparecido Costa Moura, Evaldo Araujo Nunes, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , r, u, b, e, n, s, , d, a, r, l, a, n, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , l, o, b, o, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, ,, , j, o, s, é, , n, i, v, a, l, d, o, , c, a, b, r, a, l, , d, e, , m, o, u, r, a, , e, , , a, u, s, e, n, t, e, s, , c, o, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , v, i, c, t, o, r, , r, o, c, h, a, , c, a, b, r, a, l, , d, e, , l, a, c, e, r, d, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 4290 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer SOLICITAÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA REQUALIFICAÇÃO DA RUA DÃO ALMEIDA, NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA., Requerimento Legislativo nº 4291 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer REQUER OFICIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO ATUALIZACAO DAS RUAS E BAIRROS DO NOSSO MUNICIPIO., Requerimento Legislativo nº 4292 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Requer a expedição de ofício à SEINFRA em conjunto com a SEMASP, solicitando, com caráter de urgência, o asfaltamento da Rua Francisco Dias Guimarães, localizada no bairro Tiradentes. Além disso, solicito a capinação da via, bem como a limpeza dos esgotos e bueiros. A população clama por melhorias imediatas nessa via., Requerimento Legislativo nº 4293 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Requer que se expeça ofício à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP), com caráter de urgência para a Rua São Geraldo, localizada no bairro Salesianos, devido a condição precária da via e a necessidade de limpeza dos esgotos e bueiros. A população clama por melhorias imediatas., Requerimento Legislativo nº 4294 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO Na Rua Joaquim Leandro de Sousa, aeroporto, Próx a creche., Requerimento Legislativo nº 4295 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA Rua José Martins filho, campo alegre, Próx a creche, Requerimento Legislativo nº 4296 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE Calçamento na Rua Antônio Vieira, Próx a escola Odete Monteiro, campo alegre, Requerimento Legislativo nº 4297 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO , na Rua Floriano Pereira Lima, São José,Próx ao número 151, Requerimento Legislativo nº 4298 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO CALÇAMENTO NA Rua Dr possidonio bem, salesianos., Requerimento Legislativo nº 4299 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Antônio Tadeu de A. Pinheiro no Bairro São José. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 4300 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Sebastião Mariano no Bairro Tiradentes. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 4301 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Ogive Magalhães de Melo no Bairro Tiradentes. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 4302 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Raimunda Bezerra de Melo no Bairro Santo Antônio. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 4303 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de tapa buraco com recuperação asfáltica na Rua Manoel Piraca com a Avenida Manoel Coelho no Bairro Betolândia. Este local precisa deste serviço devido ao desgaste e buracos neste ponto., Requerimento Legislativo nº 4304 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar a SEAGRI que seja colocado areia grossa no beco Vicente Malaquias e rua Arnolffo Fontenelle, no bairro Branco zona rural do município, a solicitação já é a segunda dentro de 1 mês quando ainda não havia iniciado as chuvas, agora as vias da zona rural se encontram intransitáveis, aguardo a resposta em tempo permitido pelo regimento da casa e solicito datas fixas para início da intervenção., Requerimento Legislativo nº 4305 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer que se expeça Ofício reforçando a extensão de rede solicitada a ENEL na estrada do Carité que vai ateo Sítio São Gonçalo ao mesmo tempo que solicita resposta em tempo permitido pelo regimento, com extensão a SEMASP., Requerimento Legislativo nº 4306 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar a SEMASP com extensão a SEAGRI a limpeza da via Estrada do Carité que dá acesso a zona rural de Juazeiro devido a areia que se encontra na pista após as chuvas recentes., Requerimento Legislativo nº 4307 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar a SEMASP com extensão a COSAMPA a substituição de lâmpada queimada na estrada do Carité altura do número 516. Entre os números 516 e 620., Requerimento Legislativo nº 4308 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar a SEMASP com extensão a COSAMPA a substituição de lâmpada queimada na estrada do Carité altura do número 620., Requerimento Legislativo nº 4309 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA SEMASP SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHORA GENILDA RIBEIRO, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA SOCORRO NORÕES MOTA, NO BAIRRO TRIÂNGULO., Requerimento Legislativo nº 4310 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO A SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE JUAZEIRO DO NORTE, O SR JOSÉ MARIA PONTES, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACO COM ASFALTO NA RUA DIDIO LOPES DE OLIVEIRA BAIRRO TRIÂNGULO., Requerimento Legislativo nº 4311 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) SOLICITANDO A REQUALIFICAÇÃO, SINALIZAÇÃO E PINTURA DO QUEBRA-MOLAS, FAIXA DE PEDESTRE SITUADO NA AVENIDA CORONEL HUMBERTO BEZERRA, BAIRRO TIRADENTES VISTO QUE O QUEBRA-MOLAS ESTÁ DESGASTADO E SEM SINALIZAÇÃO, COMO TA BEM A FAIXA DE PEDESTRE DE ONDE VEM CAUSANDO ACIDENTES., Requerimento Legislativo nº 4312 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO A SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE JUAZEIRO DO NORTE, O SR JOSÉ MARIA PONTES, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACO COM ASFALTO NA RUA ENGENHEIRO APOLÔNIO DE MACÊDO COSTA, BAIRRO ANTÔNIO VIEIRA., Requerimento Legislativo nº 4313 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA SEMASP SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHORA GENILDA RIBEIRO, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA MANOEL FRANCISCO AZEVEDO, NO BAIRRO ANTONIO VIEIRA., Requerimento Legislativo nº 4314 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe em caráter de urgência, para realizar serviço de tapa buracos, na Rua Dom Bosco no Bairro Franciscanos., Requerimento Legislativo nº 4315 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, solicitando em caráter de urgência, para que seja feito a recuperação da Rua Lourdes Victória, no Bairro Cidade Universitária., Requerimento Legislativo nº 4316 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Secretário de Agricultura Marcelo de Sousa Pinheiro para que seja feita a manutenção preventiva e corretiva de todas as estradas da Zona Rural., Requerimento Legislativo nº 4317 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes para que seja feito a recuperação da Rua Dr. Possidônio Bem no Bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 4318 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a limpeza, capinação e retira do lixo na rua Dr. Possidônio Bem, bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 4319 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja enviado oficio ao diretor geral do DEMUTRAN o Senhor José Adailton da Silva que o mesmo providencie faixa de pedestre elevada e a manutenção da sinalização horizontal e vertical, na rua Joaquim Leandro de Souza de frente a escola E.M.E.F Professora Doralice Figueiredo Rocha, bairro Pedrinhas., Requerimento Legislativo nº 4320 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a operação tapa buraco e que seja feito a pavimentação asfáltica na rua Dão Almeida, bairro Cidade Universitária., Requerimento Legislativo nº 4321 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a operação tapa buraco na rua Cel. José Gonçalves Santana, bairro Lagoa Seca., Requerimento Legislativo nº 4322 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a operação tapa buraco na rua Bezeca Lucena, bairro Cidade Universitária., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 049 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 416 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Declara o Dia Municipal de Zumbi e Dia Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências., Requerimento Legislativo nº 4327 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicitação de Ofício à Secretaria de Infraestrutura para Realização de Camada Asfáltica na Rua Romão Alexandre Felipe, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 4326 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicitação de Ofício à Secretaria de Infraestrutura para Complementação dos Calçamentos nas Vias do Bairro Tiradentes (Radialista Coelho Alves, Antônio Gonçalves Sobreira e Adjacências)., Requerimento Legislativo nº 4325 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicitação à Secretaria de Infraestrutura para a Conclusão da Camada Asfáltica na Rua Francisca da Silva Moreira, no Bairro Tiradentes. A comunidade solicita atenção e prioridade para a conclusão desta obra de grande importância., Requerimento Legislativo nº 4324 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Envio moções de parabéns, por ocasião do aniversário natalício da senhora Ana Paula Gomes da Cruz Napoleão (filha do saudoso ex-prefeito Carlos Cruz), que completará mais um ano de vida na data de amanhã (22), que Deus vos abençoe com muita saúde e paz e Nossa Senhora Aparecida interceda pela vida dessa amiga querida., Requerimento Legislativo nº 4323 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Felicitações à Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora pela posse de seu terceiro pároco, o Reverendíssimo Padre Antônio Luís do Nascimento, amanhã (22). Que este momento de júbilo para aquela comunidade paroquial seja abençoado por Deus, e que a Virgem Maria interceda para que o Padre Antônio possa desempenhar seus trabalhos pastorais com sabedoria e amor. Um abraço fraterno., Requerimento Legislativo nº 4328 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer O envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, a nossa querida servidora desta Casa Legislativa, a Dra. Maria Nathalia Gonçalo dos Santos, Procuradora Geral da Câmara Municipal, pela passagem do seu natalício, dia 23 de dezembro. Dra. Nathalia Gonçalo, formada em direito, é Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Ceará da Ordem dos Advogados dos Brasil, Subsecção Juazeiro do Norte e Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM – Subsecção Cariri, é uma brilhante profissional. Sem dúvida um dia especial, como também é para todos aqueles que têm o prazer e a alegria de tê-la como familiar ou colega de trabalho. Desejamos-lhe muita paz, saúde, prosperidade, sucesso e vida longa., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 050 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Dia Nacional do Samba

O Dia Nacional do Samba ou Dia do Samba é comemorado anualmente em 2 de dezembro. O Brasil é conhecido internacionalmente pelo samba, um estilo musical e de dança típico do país.

Dia Nacional do Samba ou Dia do Samba é comemorado anualmente em 2 de dezembro.

O Brasil é conhecido internacionalmente pelo samba, um estilo musical e de dança típico do país. O Carnaval é a festividade onde o samba seria popularizado virando o ritmo oficial da festa.

O samba é apreciado pelos brasileiros em todas as regiões do Brasil, porém, tradicionalmente, o ritmo se tornou “marca registrada” do Rio de Janeiro e da Bahia.

Dia Nacional do Samba

Origem do Dia do Samba

O Dia Nacional do Samba não é uma data comemorativa oficial e foi aprovado como lei estadual do Estado da Guanabara (atual município do Rio de Janeiro), através da Lei n° 554, de 27 julho de 1964.

Na Bahia, também havia um projeto de lei, de 1963, que pretendia instituir o Dia do Samba. Já considerando a sua aprovação, o projeto declara que as comemorações da data nesse ano homenageariam Ary Barroso, compositor brasileiro, autor de “Aquarela do Brasil”, entre outras.

É possivelmente por esse motivo que se passou a divulgar a ideia de que a data teria sido criada em homenagem ao sambista.

Assim, embora o Dia Nacional do Samba não seja oficial, a sua comemoração é conhecida nacionalmente.

Atualmente, existem variações do samba com outros estilos músicas. Entre eles, o que se destaca é o Samba Rock, o Samba enredo, o Samba pagode, o Samba carnavalesco, o Samba de gafieira e etc.

278ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 278ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 08/09/2020

 

Sessão: 278ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Data: 8 de Setembro de 2020

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Damian Lima Calu, José David Araujo da Silva, Francisco Demontier Araujo Granjeiro, Domingos Savio Morais Borges, Jacqueline Ferreira Gouveia, Marcio Andre Lima de Meneses, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, Valmir Domingos da Silva, Jose Barreto Couto Filho,

Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Dia do Filósofo

O Dia do Filósofo é comemorado anualmente em 16 de agosto no Brasil. A data homenageia o profissional dedicado aos estudos da filosofia.

Dia do Filósofo é comemorado anualmente em 16 de agosto no Brasil.

A data homenageia o profissional dedicado aos estudos da filosofia.

Essa área do conhecimento estuda temas relacionados às reflexões acerca da existência humana, da natureza, do Universo, dos valores éticos e morais, da política, religião, entre outros assuntos inerentes ao pensamento filosófico.

Os filósofos utilizam, como ferramentas para embasar e expressar as suas ideias, argumentações lógicas e análises conceituais.

Entre os principais nomes da filosofia, destacam-se AristótelesPlatão Sócrates, este último consagrado por muitos autores como o “pai da filosofia ocidental”.

Dia Mundial da Filosofia foi criado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, e é comemorado anualmente na terceira quinta-feira de novembro.

Mais de 10 mil expectadores na videoconferência

O Presidente Darlan Lobo comemora sucesso da primeira Sessão Ordinária por videoconferência

 Foi realizado na tarde de ontem (31) a primeira Sessão Ordinária por Videoconferência na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.

A medida implentmentada pelo Presidente Darlan Lobo (MDB), foi baseada nas orientações técnicas das autoridades em saúde pública, onde aproximadamente 11 mil expectadores acompanharam atentamente as reinvidicações do Legislativo Municipal.

A Sessões serão uma constante nesse período em que está decretado estado de calamidade pública por força Federal.

Foi importante para todos os parlamentares, continuarem produzindo requerimentos e cobrando o Executivo Municipal  o empenho em combate a essa Pandemia, quero agradecer a todos que abraçaram a causa e colabaram para o sucesso coletivo.” , afirmou o Presidente Darlan Lobo.

MPS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL PERDEM VIGÊNCIA

Perda de validade das duas medidas provisórias não prejudica o pagamento do auxílio, que já foi efetivado

Duas medidas provisórias que regeram o auxílio emergencial residual perderam a validade na quarta-feira (10): a MP 999/20, que abriu crédito de R$ 67,6 bilhões para o governo efetuar o pagamento do benefício; e a MP 1000/20, que prorrogou a concessão do auxílio criado pelo Congresso para amparar as famílias durante a pandemia, mas com valor reduzido para R$ 300.

Na prática, a perda de validade das MPs não altera nada, pois o auxílio emergencial já foi pago. Regimentalmente, cabe agora ao Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas do período em que a MP estava vigente. Se esse decreto não for editado no prazo de 60 dias, as relações jurídicas estabelecidas durante os 120 dias de vigência da norma permanecem regidas pelo teor das MPs.

Benefício
MP 999/20 abriu crédito de R$ 67,6 bilhões ao Ministério da Cidadania para pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial criado para o enfrentamento da crise econômica causada pelas medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Já a MP 1000/20 prorrogou o pagamento do auxílio emergencial até dezembro, com valor de R$ 300, metade dos R$ 600 que foram pagos entre abril e agosto. Além do valor menor, a MP estabeleceu novos critérios para determinar os beneficiários das quatro parcelas de R$ 300 entre setembro e dezembro.

Ambos os textos foram publicados no Diário Oficial da União do dia 3 de setembro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias