Sessão: 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 9 de Agosto de 2022
Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo
Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a
Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1841 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhor Diogo Machado, solicitando que seja providenciado a construção ou implantação da cobertura do abrigo de ônibus na Praça da Bíblia, bem como o conserto dos bancos da referida praça, considerando o grande fluxo de pessoas nos horários de pico e dias de jogos na Arena Romeirão., Requerimento Legislativo nº 1842 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a execução do serviço de nivelamento de encontro de vias (canaleta de esgoto em concreto) e posterior reparação asfáltica na Rua Comerciante João Alves da Silva, na junção com a Rua Luiz Silva Soares, no Bairro São José. As referidas vias fazem parte do retorno para a cidade do Crato e dá acesso aos Bairros Frei Damião e São José, necessitando de especial atenção., Requerimento Legislativo nº 1843 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem-DER e ao Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/CE, solicitando a reparação asfáltica em buracos localizados no centro do retorno da Rua Luiz Silva Soares com Avenida Padre Cícero e no retorno da Rua Zeferino Pedro dos Santos com Avenida Padre Cícero, em nosso município. Considerando as inúmeras reclamações em razão da péssima condição da via nestes locais., Requerimento Não Qualificado nº 1844 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhor Diogo Machado, à empresa ENEL e ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que seja providenciado, em caráter de urgência, a elaboração de um plano de ação com cronograma, para a retirada dos fios e cabos dos postes que estão em desuso, na cidade de Juazeiro do Norte, conforme Lei 5.238 de 04 de janeiro de 2022. Visto que, após a fatalidade ocorrida com o médico veterinário, as cobranças da população estão sendo diariamente., Requerimento Legislativo nº 1854 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a retirada de acúmulo de entulhos, capinação e limpeza na Avenida Antônio Sales ao lado da Escola Tiradentes. Considerando que os moradores reclamam há vários dias sobre esta problemática que vem prejudicando o trânsito e atraindo diversos tipos de animais para o local., Requerimento Legislativo nº 1845 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A EMPRESA CAGECE, SOLICITANDO O ENCANAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA AVENIDA VERANILSON SIMPLÍCIO DUARTE, PRÓXIMO O NÚMERO 665 COM RUA GENÉRICO JOSÉ DE SOUZA, PRÓXIMO O NÚMERO 114, NO BAIRRO CAMPO ALEGRE., Requerimento Legislativo nº 1847 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA AVENIDA VERANILSON SIMPLÍCIO DUARTE, PRÓXIMO AO NÚMERO 665, COM A RUA GENÉRICO JOSÉ DE SOUZA PRÓXIMO AO NÚMERO 114, NO BAIRRO CAMPO ALEGRE., Requerimento Legislativo nº 1848 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA AVENIDA VERANILSON SIMPLÍCIO DUARTE COM RUA GENÉRICO JOSÉ DE SOUZA PRÓXIMO O NÚMERO 114, NO BAIRRO CAMPO ALEGRE., Requerimento Legislativo nº 1846 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a execução dos serviços de corte de mato e capinação de vegetação, na Rua José de Matos e Silva, no Bairro Betolândia., Requerimento Legislativo nº 1849 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a execução dos serviços de capinação e limpeza geral, na Rua Francisco Dias Ferreira, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1850 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à empresa CAGECE, solicitando que seja solucionado com urgência, o problema de vazamento de água tratada na Travessa São Damião, próximo ao número 34, no Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 1851 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando que seja enviado uma equipe para a execução do serviço de poda de árvores por toda extensão da Rua Clotilde Norões Mota, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1852 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando que seja enviado uma equipe para a execução do serviço de remoção de entulhos, na Rua Delmiro Gouveia, por trás da empresa Big Bom Preço, no Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 1853 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a empresa CAGECE, solicitando em caráter de urgência, o conserto de vazamento de água que persiste há aproximadamente vinte dias, na Rua Padre Pedro Ribeiro no trecho compreendido entre a Rua Santa Cecília e a Rua do Rosário, no meio da via de rolamento, gerando enorme desperdício de água potável., Requerimento Legislativo nº 1855 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que sejam encaminhados ofícios para o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para o Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e para a Empresa MXM, solicitando que seja realizado o serviço de capinação e poda de árvores nas proximidades da Capela de Santo Expedito, no Bairro Tiradentes, pois segundo informações esse serviço está em falta há meses na referida localidade; como também em todas as artérias dos Bairros Tiradentes, Novo Juazeiro, Betolândia, Campo Alegre e Vila Nova., Requerimento Legislativo nº 1856 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeçam ofícios ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura de nosso município, solicitando que sejam realizados os serviços de tapa-buraco em diversas ruas dos Bairros Tiradentes e Campo Alegre, visto que existem artérias onde os buracos mais parecem túneis instalados nas localidades., Requerimento Legislativo nº 1857 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura, à Empresa ENEL e a empresa responsável pela iluminação pública, solicitando a reposição das lâmpadas queimadas existentes em nossa cidade, através de um criterioso levantamento dos postes durante o período noturno, bem como a reposição de todas as lâmpadas que se encontram queimadas, principalmente na Avenida Prefeito Carlos Cruz e nas Ruas Maria das Dores, Maria Neuma de Sousa e suas adjacências, no Bairro Aeroporto. Considerando que determinados trechos se encontram às escuras e os moradores temem transitar no local devido a insegurança de tantos fatos acontecidos em nosso munícipio., Requerimento Legislativo nº 1858 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que seja expedido ofício à SEMASP, solicitando o impedimento dos recorrentes episódios de acúmulo de lixo nos Bairros Betolândia, Lagoa Seca, Pirajá e outros de nossa cidade, considerando que, segundo os moradores, o caminhão da Coleta de Lixo não realiza nos dias devidos, acarretando os recorrentes acúmulos., Requerimento Legislativo nº 1859 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, o senhor José Maria, solicitando intervir junto ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para providências no conserto de um enorme buraco existente na Avenida Edgar Alvino Leite, defronte ao Posto de Gasolina do Loteamento Conviver, visto que existem outros buracos em avenidas e artérias do referido loteamento., Requerimento Legislativo nº 1860 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando o envio de um engenheiro para que o mesmo possa elaborar um projeto de melhoria da Rua Lindalva Fernandes, no Bairro do Horto, considerando que além de muitos buracos ora existentes e ser uma rua sem saída, a via possui uma ladeira onde os moradores mesmo a pé, têm dificuldades de subirem para suas casas., Requerimento Legislativo nº 1861 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, senhor Diogo Machado, solicitando o envio de uma equipe para a execução dos serviços de poda de árvores, capinação e limpeza geral, das ruas dos Bairros Salgadinho, Horto e Sítio Logradouro, visto que no término da quadra invernosa as ruas estão necessitando de melhorias., Requerimento Legislativo nº 1862 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando o envio de uma equipe para a realização dos serviços de tapa-buracos e de recuperação asfáltica, na Rua Floriano Pereira de Lima, no Bairro São José, considerando que um lado da referida via se encontra interditado em razão de um enorme buraco, necessitando urgentemente de melhorias., Requerimento Legislativo nº 1863 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Esportes, senhor Bendimar Júnior, solicitando que o mesmo possa providenciar um professor para ministrar Aulas de Zumba aos moradores do Bairro do Horto, na Quadra da Escola Sebastião Teixeira e na Pracinha do Horto, durante o horário noturno, visto que venho sendo cobrado diariamente pelos mesmos., Requerimento Legislativo nº 1864 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sra. Secretária de Segurança Pública, Silvia Paula Soares Rodrigues, que seja providenciado, por meio do Demutran, reforço na sinalização de trânsito: Implementação de placas das ruas do Juazeiro do Norte, as placas encontra-se apagadas, deterioradas com passar do tempo. Impossibilitando a exposição, comprometendo a finalidade essencial que é a identificar os logradores… perde-se com isso motorista, população, turistas e romeiros., Requerimento Legislativo nº 1865 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, solicitando medidas urgentes em relação a animais soltos nas estrada que liga a Vila Carité a Vila São Gonçalo. Esta situação não é de agora, a lei existe, mas não está sendo cumprida, então tal solicitação é de extrema importância ser revista novamente, pois há relatos em todo o município de animais que ficam soltos em estradas, a noite, acarretando um sério perigo de ocorrer acidentes graves., Requerimento Legislativo nº 1866 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, e ao Secretário de Agricultura Roberto Sampaio para que seja disponibilizado uma Patrol, para fazer a limpeza e manutenção da estrada do Sítio Espinho, no trecho começando do posto de Saúde Antônio José Felipe. Pois a mesma se encontra em péssimas condições de tráfego e vale apena salientar que esse trecho da estrada passa o ônibus escolar e também o ônibus da linha que leva as pessoas dessa parte da comunidade para o Juazeiro., Requerimento Legislativo nº 1867 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o calçamento, na Rua Otílio Gomes de Souza, essa via liga as avenidas: Manoel Coelho de Alencar – Betolândia e Coronel Humberto Bezerra de Menezes – Leandro Bezerra. É uma reivindicação antiga, à mais de 20 anos a população sobre com esse problema, inclusive o transito de carro fica prejudicado pelos tantos buracos existentes., Requerimento Legislativo nº 1868 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação na Rua Afonso Dias Guimarães no Bairro Tiradentes. O requerimento é para garantir a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 108 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 113 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 118 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 087 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 123 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O MATRIMÔNIO COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Nivaldo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustre Senhor, ANTÔNIO ADAILTO LEITE BARBOSA e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 038 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui o Projeto “Escola parceira de Pets” no âmbito do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 114 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A DIABÉTICOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS QUE EXIGEM JEJUM TOTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 119 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 124 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Resolução número 040 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Concede certificação de honra ao mérito aos policiais civis (Delegado, inspetores e escrivães) do NCTD, pelos relevantes serviços prestados à população juazeirense e adota outras providencias. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a capacitação de profissionais de educação, bem como de crianças e adolescentes, das redes pública e privada de ensino, para identificação, prevenção e denúncia de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual contra jovens, no âmbito do município de Juazeiro do Norte – CE e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 088 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui no Município de Juazeiro do Norte/CE a “Semana Municipal de valorização a Cultura” e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 109 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que Reconhece de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DO SÍTIO BREJO SECO e adota outras providencias. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 102 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Firmino, que Dispõe sobre denominação de RUA ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS artéria pública e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 110 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O PROGRAMA DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 115 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE EM CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 125 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 120 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DIAGNÓSTICOS DE DOENÇAS CAUSADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 103 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que DEFINE ÁREA DESTINADA A PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO, FIXA REGRAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 111 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL, PREVISTA NA LEI Nº 8.069/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 116 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Reconhece no Município de Juazeiro do Norte-CE, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 127 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 041 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor JOSE CARLOS DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 042 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos, no âmbito do município de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 043 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Institui o Programa Pequenos Atletas no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 107 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Reconhece de Utilidade Pública A Capelania Evangélica Social Internacional-CESI e adota outras providencias. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 112 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Permissionários do Mercado Mozart Cardoso de Alencar – APMMCA e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 117 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 122 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO A DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 128 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Resolução número 042 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Cria o Título de Mérito Esportivo Ronaldo Angelim no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição
