Dia: 16 de agosto de 2022

Sessão: 41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 11 de Agosto de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1864 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sra. Secretária de Segurança Pública, Silvia Paula Soares Rodrigues, que seja providenciado, por meio do Demutran, reforço na sinalização de trânsito: Implementação de placas das ruas do Juazeiro do Norte, as placas encontra-se apagadas, deterioradas com passar do tempo. Impossibilitando a exposição, comprometendo a finalidade essencial que é a identificar os logradores… perde-se com isso motorista, população, turistas e romeiros., Requerimento Legislativo nº 1865 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, solicitando medidas urgentes em relação a animais soltos nas estrada que liga a Vila Carité a Vila São Gonçalo. Esta situação não é de agora, a lei existe, mas não está sendo cumprida, então tal solicitação é de extrema importância ser revista novamente, pois há relatos em todo o município de animais que ficam soltos em estradas, a noite, acarretando um sério perigo de ocorrer acidentes graves., Requerimento Legislativo nº 1866 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, e ao Secretário de Agricultura Roberto Sampaio para que seja disponibilizado uma Patrol, para fazer a limpeza e manutenção da estrada do Sítio Espinho, no trecho começando do posto de Saúde Antônio José Felipe. Pois a mesma se encontra em péssimas condições de tráfego e vale apena salientar que esse trecho da estrada passa o ônibus escolar e também o ônibus da linha que leva as pessoas dessa parte da comunidade para o Juazeiro., Requerimento Legislativo nº 1867 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o calçamento, na Rua Otílio Gomes de Souza, essa via liga as avenidas: Manoel Coelho de Alencar – Betolândia e Coronel Humberto Bezerra de Menezes – Leandro Bezerra. É uma reivindicação antiga, à mais de 20 anos a população sobre com esse problema, inclusive o transito de carro fica prejudicado pelos tantos buracos existentes., Requerimento Legislativo nº 1868 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação na Rua Afonso Dias Guimarães no Bairro Tiradentes. O requerimento é para garantir a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 1869 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando uma análise minuciosa para que seja efetuado o pagamento da gratificação de 40% sobre piso nacional da Categoria, reivindicada pelos Agentes de Saúde de nosso município, conforme estabelece a Lei Municipal. A implantação da referida gratificação se encontra bastante atrasada onde os mesmos reivindicam seus direitos, pois tem vínculo com o Estado, mas trabalham na cidade de Juazeiro do Norte. O trabalho do Agente Comunitário de Saúde–ACS é muito importante na implementação do Sistema Único de Saúde-SUS, fortalecendo a integração entre os serviços de saúde da Atenção Primária à Saúde e à comunidade., Requerimento Legislativo nº 1873 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Senhor Presidente da OAB-CE Subsecção Cariri, à Procuradora da Câmara Municipal e extensivo a todos os advogados que fazem parte desta Casa Legislativa, ao ex-vereador Tarso Magno, às servidoras aposentadas Iria Bandeira e Lúcia Lourenço, ao Procurador do Município Dr. Walberton Carneiro, ao advogado do Gabinete do Prefeito Dr. Sampaio e em seu nome parabenizar toda a classe de advogados pelo dia consagrado ao Advogado que é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. A todos os advogados e advogadas os nossos parabéns e aplausos. Solicitamos do Senhor Presidente deste Poder Legislativo Rubens Darlan de Morais Lobo, que seja esse requerimento amplamente divulgado através dos nossos meios de comunicação., Requerimento Legislativo nº 1876 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofícios aos Senhores Secretários Municipais de Infraestrutura-SEINFRA e de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando de ambos e dentro de suas competências, que seja realizado a construção de calçamento das ruas dos bairros Jardim Gonzaga, São José, Triângulo e Frei Damião, como também, um criterioso levantamento por parte da empresa responsável para a implantação de postes de iluminação pública com a colocação de lâmpadas, considerando que a escuridão existente em algumas artérias, facilita os roubos e assaltos. No entanto estando as ruas bem iluminadas, inibirá o acesso desses meliantes e dará sem dúvida mais tranquilidade aos moradores e a quem por ali trafega. É reivindicação da comunidade que pede urgência no referido atendimento., Requerimento Legislativo nº 1877 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando informações acerca da falta de medicamentos e de demais produtos nos PSF´s, tais como: Metformina, agulhas e demais medicamentos. Considerando que estes medicamentos destinam-se para pessoas com diabetes e são bastante procurados. No entanto com a falta dos referidos medicamentos, prejudicará as pessoas dependentes de tratamento de saúde contínuo., Requerimento Legislativo nº 1878 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Presidente do Senado Federal, parabenizando pela votação do Projeto de Lei que facilita o acesso à contracepção, cujo texto determina um prazo máximo de 30 (trinta) dias, para a disponibilização de métodos contraceptivos, onde reduz a idade mínima para esterilização voluntária e permite que esse procedimento seja feito no período do parto. O Planejamento Familiar reduz de 25 para 21 anos de idade mínima, em homens e mulheres de capacidade civil plena, para submeter-se a procedimento voluntário de esterilização. Esse limite mínimo de idade não é exigido de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos., Requerimento Legislativo nº 1870 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando que seja realizado uma reforma na Praça São Damião, no Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 1871 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando que seja realizado os serviços de construção do calçamento e a implantação da rede de esgoto na Rua Raimundo Daniel de Freitas, esquina com a Travessa Arcênio, próximo ao número 559., Requerimento Legislativo nº 1872 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e em extensão a empresa COSAMPA, solicitando que seja solucionado o problema da falta de iluminação pública na Rua Argentina Evangelista Leite, próximo ao número 503, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 1874 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização da construção do calçamento e o serviço de pavimentação asfáltica da Rua José de Matos e Silva, no Bairro Betolândia., Requerimento Legislativo nº 1875 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção do calçamento na Travessa Nelson Tavares, Vila Padre Cícero, no Bairro Palmeirinha., Requerimento Legislativo nº 1879 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício de forma reiterada, ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, Senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, em extensão ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, ao Gerente de Operações da Via Metro, ao Gerente Geral da Via Metro Cariri e ao Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/CE, que no mês de novembro de 2021 fora solicitado e restabelecido o fim da Rota 7005, cujo itinerário é nas proximidades das Ruas Renan Carvalho e Raimundo João Gonçalves, dando preferência ao novo itinerário pela Praça Normando Sóracles, no Bairro Parque Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 1880 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE de nosso município, solicitando o envio de informações acerca da quantidade mensal de órtese e prótese disponíveis para a população, bem como qual o procedimento necessário para a contemplação dos referidos produtos médicos, constando as clínicas e as empresas fornecedoras., Requerimento Legislativo nº 1881 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhor Diogo Machado, solicitando a execução dos serviços de capinação e de limpeza geral na Rua Maria Ana Pereira, no trecho compreendido entre a Avenida Padre Cícero e a Rua Doutor Francisco Monteiro, no Bairro São José, visto que é possível ver a vegetação invadindo os dois lados da via., Requerimento Legislativo nº 1882 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja realizado o serviço de nivelamento de encontro de vias (construção de canaletas de concreto), no cruzamento da Rua Francisca Pereira de Melo com a Travessa que dá acesso a Rua José Nicolau dos Santos, no Bairro Frei Damião. Visto que há várias reclamações acerca do nivelamento de vias ora existente, em razão da construção em altura desproporcional, causando forte impacto ao cruzar as vias, acarretando assim prejuízos aos condutores de veículos., Requerimento Legislativo nº 1883 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESAU, solicitando o envio de informações acerca da disponibilidade dos transportes que atendem a zona rural do município e que transportam pacientes que fazem hemodiálise. Visto que há reclamações de munícipes que os referidos transportes foram suspensos., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 023 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Dispõe sobre o regime de previdência complementar e adequa o Regime Próprio de Previdência dos servidores de Juazeiro do Norte – PREVIJUNO à Emenda Constitucional Nº 103 de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que MODIFICA O INCISO DE N. II DO ARTIGO 4º DA LEI DE N° 5226 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021, Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras., Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Dá denominação de artéria pública no Bairro Aeroporto na forma que indica e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Dá denominação de artéria pública no Bairro Aeroporto na forma que indica e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Dá denominação de artéria pública no Bairro Aeroporto na forma que indica e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Dá denominação de artéria pública no Bairro Aeroporto na forma que indica e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Dá denominação de artéria pública no Bairro Aeroporto na forma que indica e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Dá denominação de artéria pública no Bairro Aeroporto na forma que indica e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Dá denominação de artéria pública no Bairro Aeroporto na forma que indica e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Dá denominação a artéria pública, Rua Comerciante João Abel do Nascimento, no bairro Betolândia, que indica e adota outras providencias., Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Dispões sobre oficialização de nomenclatura de artéria pública Rua Cajueirinho e adota outras providências, Titulo de Cidadão nº 046 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que : Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense e adota outras providências., Titulo de Cidadão nº 047 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor General de Divisão ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 16 de Agosto de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1895 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM TODA A EXTENSÃO NA RUA FRANCILENE COELHO BEZERRA, NO BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 1898 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHOR DIOGO MACHADO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE LIMPEZA NA RUA ANA RITA DE SOUZA, DEFRONTE AO CONJUNTO HABITACIONAL TENENTE COELHO 2, NO BAIRRO AEROPORTO. SOLICITO AINDA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FRANCILENE COELHO BEZERRA, NO BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 1899 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à empresa CAGECE, solicitando que seja enviada uma equipe para solucionar o problema de vazamento de água tratada na Rua Todos os Santos, esquina com a Rua São Bernardo, Bairro Centro., Requerimento Legislativo nº 1908 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando o envio de uma equipe para a realização dos serviços de capinação e de limpeza na Avenida Romeiro Aureliano Pereira da Silva, no Bairro Monsenhor Murilo de Sá Barreto., Requerimento Legislativo nº 1919 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, com extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa CAGECE, solicitando que seja enviado equipes para a Rua Lindalva Fernandes de Oliveira, Bairro do Horto, para a realização dos serviços de tapa buracos, capinação, conserto de vazamentos de água tratada, construção de calçamento e de rede de esgoto, na referida via., Requerimento Legislativo nº 1902 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Glêdson Lima Bezerra e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, responsável pela Pasta de Obras, solicitando o envio de uma equipe para a realização do serviço de revitalização do calçamento do Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida, no Bairro Betolândia. haja vista que o referido serviço fora requerido no início desse ano, onde iniciaram o trabalho e pararam sem a devida conclusão, deixando parte do material abandonado, obstruindo a passagem dos veículos. No entanto solicito de forma reiterada, a conclusão do serviço de revitalização do calçamento, cuja obra é de grande importância para a população e assim aquela comunidade possa transitar com mais segurança e tranquilidade., Requerimento Legislativo nº 1904 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Senhor Diogo Machado, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza na Avenida Sebastião Mariano, na Rua Francisco Dias Guimarães e demais adjacências, no Bairro Tiradentes, considerando a existência do mato alto aliado ao acúmulo de lixo nas referidas vias., Requerimento Legislativo nº 1906 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, o senhor JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando que realize o fechamento de uma cratera na Avenida Leandro Bezerra defronte a rotatória, no Bairro Salgadinho. Visto que os veículos que ali transitam, para desviarem do buraco, trafegam no sentido contramão, tornando o trânsito congestionado e perigoso. E na oportunidade, peço aos munícipes que trafeguem com atenção e prudência para que assim evite possíveis acidentes., Requerimento Legislativo nº 1907 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito, senhor Sub-Tenente Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando em caráter emergencial, o estudo e a implantação de sinalização viária horizontal (pintura de sinalização e redutores de velocidade) e vertical (placas indicativas), em toda a extensão da Avenida Frei Damião, no trecho compreendido entre a Avenida Ailton Gomes e o Parque de Eventos Padre Cícero, no Bairro José Geraldo da Cruz, neste município, com fito de coibir o desrespeito ao limite de velocidade nas vias, que coloca em risco a segurança dos pedestres, especialmente idosos e crianças, e condutores de veículos que ali trafegam e em razão do alto índice de ocorrências de trânsito registradas na referida via., Requerimento Legislativo nº 1909 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando em caráter de urgência, a construção do calçamento da Rua José Inácio Gomes, mais precisamente no quarteirão da Panificadora Além do Pão, CEP: 63.046-100, no Bairro Jardim Gonzaga. Considerando o difícil acesso da comunidade até o referido estabelecimento comercial e a entrega de correspondências por parte dos CORREIOS, devido ao péssimo estado de conservação do calçamento ali existente, passando a ser um desavio para a comunidade que pede a valiosa atenção do gestor desta pasta., Requerimento Legislativo nº 1910 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação, solicitando a obrigatoriedade da higienização periódica de portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones, telefones e demais itens de acesso, em todos os prédios pertencentes a este município, seja da Prefeitura Municipal, das Secretarias, das escolas e dos EMEIS, uma vez que estes espaços públicos são muito tocados pelas mãos das pessoas, onde também o vírus tem sua maior capacidade de permanecer e assim contaminar., Requerimento Legislativo nº 1911 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, solicitando intervir junto a quem de direito, a realização do cadastramento das famílias que sobrevivem recolhendo lixo neste município, oferecendo todo o apoio necessário para reverter a situação negativa em que se encontram. Solicito ainda, em caráter emergencial, a doação de cestas básicas ou o atendimento do Bolsa Catador à estes beneficiários, conforme lei aprovada por este Poder., Requerimento Legislativo nº 1912 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando em caráter de urgência, junto ao setor competente, a realização da reconstrução de algumas bocas de lobo, localizadas nas ruas centrais de nossa cidade, bem como em todos bairros que as possui, evitando assim que nos dias de chuvas intensas, a enxurrada se acumule nestes locais, invadindo as casas, conforme ocorrem na quadra invernosa. Considerando as inúmeras reclamações neste sentido, solicito ainda a construção de canaletas de concreto nos Loteamentos Conviver Life I e II, onde se formam verdadeiras piscinas de água acumuladas, seja de chuva, seja de esgotos a céu aberto. Solicito ainda, a realização da limpeza permanente e providências no sentido de encontrar uma solução para o problema de drenagem dos referidos Loteamentos , bem como nas demais ruas do Bairro Aeroporto., Requerimento Legislativo nº 1913 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Senhor Prefeito Municipal e a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Francimones Albuquerque, solicitando de forma reiterada, que em razão do intenso calor predominante neste município, mesmo na época de chuva, que estude a possibilidade de instalar ventiladores de teto ou centrais de ar, em todas as salas das Unidades Básicas de Saúde deste município (as quais ainda não possuem estes aparelhos), proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores públicos municipais, bem como, maior conforto aos pacientes que dali necessitam de atendimento., Requerimento Legislativo nº 1914 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a realização do serviço de nivelamento de vias (canaletas de concreto), na Rua Poeta Vitorino Vicente, na junção com a Travessa e ao lado da Paróquia Nossa Senhora das Dores. Este serviço irá melhorar o fluxo com as demais vias e reparar o grande desnivelamento existente há décadas., Requerimento Legislativo nº 1915 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor-Geral do DEMUTRAN, em extensão ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de forma reiterada, que seja reestabelecido a rota (ida e volta) do ônibus 7005 que há anos por iniciativa da VIAMETRO, deixou de operar na Rua 31 de Março, na Rua Doutor Francisco Monteiro e na Rua Francisco Martins de Souza, nos Bairros Vila Real e Triângulo. Visto que a ausência desta rota está causando prejuízo no transporte público, deixando de atender mais de 600 famílias que se descolam quilômetros a pé no sentido da Avenida Padre Cícero, em busca de embarcarem no coletivo com destino aos seus trabalhos., Requerimento Legislativo nº 1916 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a realização dos serviços de capinação e de limpeza, na rua Construtor Raimundo José Diniz, nos bairros Vila Real e Frei Damião, próximo a Paróquia de Nossa Senhora das Dores., Requerimento Legislativo nº 1917 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o envio de máquina motoniveladora para fins de abertura da Rua José Bezerra da Silva, na junção com a Rua Sargento José Marcolino Brasileiro, no Bairro Jardim Gonzaga, visto que a rua está interditada devido a grande quantidade de entulhos, não possuindo calçamento e impossibilitado a circulação na via., Requerimento Legislativo nº 1918 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização do serviço de pavimentação em pedra tosca, na Rua Maria Ana Pereira, entre as Ruas Rafael Malzoni e Comerciante João Alves da Silva, no Bairro São José. Na época, as demais ruas foram pavimentadas restando apenas parte desta via sem a contemplação desses serviços., Requerimento Legislativo nº 1920 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício à SEINFRA, solicitando a inclusão no cronograma de recuperação asfáltica a Rua Raimundo Saraiva Coelho, no Bairro Aeroporto, pois a mesma se encontra em situação muito ruim, cheia de buracos, o que dificulta o trânsito, provocando acidentes e demais danos materiais., Requerimento Legislativo nº 1921 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer o envio de ofício ao Diretor-Geral do DEMUTRAN, solicitando que seja revisto o redutor de velocidade que foi instalado na Rua Joaquim Leandro de Souza, Bairro Pedrinhas, na altura do Número 1008. O quebra molas defronte a este endereço está causando vários acidentes, pois não existe sinalização horizontal e nem vertical e o equipamento tem altura desproporcional, o que vem causando transtornos a população., Requerimento Legislativo nº 1922 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria Pontes, que seja feito serviço de recuperação de dois buracos que fica na Rua santa Inês com Travessa São Sebastião. Bairro PIO XII. O referido local está praticamente intransitável, de tão grande são os buracos ali existentes., Requerimento Legislativo nº 1923 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja realizado um serviço de reparo em relação ao esgoto sanitário a céu aberto localizado na Rua Antônio Dias Sobreira, entre as Ruas São Mamede e Rua Carolina Sobreira, no Bairro Limoeiro Moradores estão sendo prejudicados pois em virtude do esgoto encontrar-se correndo a céu aberto exalando forte cheiro, e também acumulando em diversos pontos, atraindo muitos insetos., Requerimento Legislativo nº 1924 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feita a pavimentação, na Rua Vereador José Gonçalves de Almeida, no Bairro Tiradentes. Busca-se garantir aos moradores a melhor trafegabilidade no ir e vir., Requerimento Legislativo nº 1925 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes e ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que seja feito serviços de iluminação e calçamento, nas Ruas: Geová Magalhães e Rua Fiscal Luiz Fernandes Coimbra, no Bairro Tiradentes, Requerimento Legislativo nº 1926 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, solicitando que seja enviado máquinas, para a Recuperação da estrada que liga a Palmeirinha ao Sítio Novo. O requerimento é para garantir a trafegabilidade dessas vias, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 125 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 116 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Reconhece no Município de Juazeiro do Norte-CE, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 111 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL, PREVISTA NA LEI Nº 8.069/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 119 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 130 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia da Juventude, a ser comemorado no dia 12 de agosto e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 132 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Hip Hop, a ser comemorado no dia 12 de novembro e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 108 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 113 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 117 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 120 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DIAGNÓSTICOS DE DOENÇAS CAUSADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 122 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO A DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 103 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que DEFINE ÁREA DESTINADA A PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO, FIXA REGRAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 110 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O PROGRAMA DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 115 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE EM CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 118 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 124 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 131 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Skate, a ser comemorado no dia 21 de junho e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 133 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, bem como condenação por feminicidio, Art 121, parágrafo 2º, VI, CP por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 134 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispoe sobre a instituição do Dia Municipal de combate ao Feminicidio, a ser celebrado no dia 30 de agosto. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição