Dia: 7 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, juntamente com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realiza na próxima quarta-feira (8), a partir das 9h, a audiência pública com o tema “Saúde Pública no Município de Juazeiro do Norte”. O encontro acontecerá no Plenário Dra. Yanny Brena, na sede do Poder Legislativo municipal, e tem como objetivo promover um amplo debate sobre os desafios, avanços e perspectivas do sistema de saúde local.

A audiência representa um espaço democrático de diálogo e construção coletiva, reunindo parlamentares, representantes do Executivo municipal, do Ministério Público e da sociedade civil. O momento será uma oportunidade para avaliar a situação atual dos serviços de saúde ofertados à população juazeirense e discutir medidas que possam aprimorar o atendimento, fortalecer a rede pública e garantir o acesso digno aos cuidados básicos e especializados.

Com a iniciativa, a Câmara Municipal, em conjunto com o Ministério Público, reafirma seu compromisso com a transparência e com a defesa dos direitos da população, reforçando o papel do Legislativo como mediador entre o poder público e os cidadãos. A expectativa é de que o encontro gere encaminhamentos concretos e contribua para a formulação de políticas públicas mais eficazes e humanizadas na área da saúde em Juazeiro do Norte.

Foto: Aerlon Avelino

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte publicou, nesta segunda-feira (6), o Ato nº 10/2025, que dispõe sobre a alteração temporária do horário e da quantidade de sessões ordinárias realizadas pela Casa. A medida foi adotada em razão de uma decisão judicial que reduziu o repasse do duodécimo destinado ao Poder Legislativo municipal, o que impactou diretamente a manutenção do seu quadro de servidores e o funcionamento administrativo da Câmara.

De acordo com o ato, as sessões ordinárias passarão a ocorrer às terças-feiras, a partir das 14h, durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2025. Nesse período, haverá uma sessão ordinária por semana, com a possibilidade de realização de sessões extraordinárias, caso sejam necessárias.

A Mesa Diretora destacou que, embora haja disponibilidade financeira, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece que o Poder Legislativo não pode ultrapassar o limite de 70% do repasse do duodécimo com despesas de pessoal. Tal limitação impossibilita a manutenção integral do atual quadro de servidores, tornando necessária a adequação temporária na rotina de funcionamento da Câmara.

Além disso, na sessão ordinária da última quinta-feira (2), o plenário aprovou a Resolução nº 1428/2025, que alterou o Regimento Interno e incluiu o artigo 202-A, permitindo que, em situações excepcionais decorrentes de mandamentos legais, decisões judiciais, caso fortuito ou força maior, a Mesa Diretora possa reduzir a quantidade de sessões ordinárias semanais. A medida reforça a preocupação da Câmara em atuar dentro da legalidade e da responsabilidade fiscal, mantendo o compromisso com a transparência e o interesse público.