Câmara de Juazeiro aprova programa “Juazeiro Mais Limpo” e debate retorno da Zona Azul

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (5), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada por debates relevantes para o cotidiano da população e pela aprovação de projetos voltados ao desenvolvimento urbano, social e econômico do município. A sessão também contou com a presença de alunos do curso de Direito da Uninassau, que acompanharam de perto os trabalhos legislativos.

Durante o Pequeno Expediente, o vereador Vandinho Pereira (PP) destacou a instalação da CPI da Cagece, iniciada na última segunda-feira (4), reforçando o compromisso da Casa em investigar os problemas relacionados ao abastecimento e saneamento básico no município. Segundo ele, o trabalho será conduzido com seriedade, buscando respostas concretas para a população juazeirense. Já a vereadora Rita Monteiro (PSB) chamou atenção para a situação dos agentes de saúde, solicitando esclarecimentos da Secretaria de Saúde sobre demandas da categoria.

Nos requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram uma série de solicitações voltadas à infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e serviços essenciais em diversos bairros e comunidades rurais, incluindo pedidos de recuperação de vias, limpeza urbana, extensão de rede elétrica, melhorias na trafegabilidade e ações de conscientização ambiental.

Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte (05-05-2026). Foto: Aerlon Avelino

Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Barbosa Neto (PT), que institui o programa “Juazeiro Mais Limpo”, incentivando a participação popular na fiscalização e denúncia de descarte irregular de resíduos sólidos; o projeto de lei de autoria dos vereadores Badú (MOB), Jullian de Ciélio (PSB) e Raimundo Jr (MDB), que inclui no calendário oficial do município o evento anual de Motocross; o projeto de lei de autoria do vereador Badú (MOB), que garante acessibilidade e mobilidade aos romeiros durante os períodos de romaria; o projeto de lei de autoria do vereador Boaz do Bolsonaro (PL), que institui o Dia Municipal do Corredor de Rua e fomenta a prática esportiva; além dos projetos de resolução de autoria dos vereadores Bilinha (PT), Damião Teles (PRD) e Auricelia Bezerra (PSB), que concedem títulos honoríficos de cidadão juazeirense a personalidades. Também foi apreciado o projeto de indicação de autoria do vereador Vinícius Duarte (PSD), que propõe ao Poder Executivo a adoção de medidas administrativas e legislativas para garantir o piso salarial digno aos professores temporários da rede pública municipal.

O Grande Expediente foi marcado por um amplo e significativo debate sobre a possível retomada da Zona Azul em Juazeiro do Norte. A tribuna foi ocupada pela presidente da CDL, Zenilda de Sena, pelo presidente do Sindilojas, Jadson Henrique, e pelo presidente da SETCARCE, Marcelo Maranhão. Os representantes destacaram que a Zona Azul é uma ferramenta estratégica para o fortalecimento do comércio local, contribuindo para a rotatividade de vagas, aumento das vendas e geração de emprego e renda. Os parlamentares, por sua vez, reconheceram a importância de ouvir o setor produtivo, mas ressaltaram que qualquer eventual retorno do sistema deve ocorrer com qualidade, eficiência e transparência. Também pontuaram a resistência de parte da população à medida, defendendo que, caso implantada, a arrecadação seja revertida em melhorias inteligentes para o trânsito e mobilidade urbana do município.

Presidente da CDL, Zenilda de Sena, utiliza tribuna da Casa Legislativa e fala sobre o Zona Azul. Foto: Aerlon Avelino

Ainda no Grande Expediente, o vereador Alexandre Sobreira (DC) destacou o Dia Nacional do Líder Comunitário, ressaltando a relevância dessas lideranças na representação dos interesses coletivos. O vereador Barbosa Neto (PT) abordou a situação do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte (Previjuno), alertando para o déficit do instituto e seus impactos diretos nos servidores públicos. Já a vereadora Professora PG (Podemos) fez um apelo pelo enfrentamento à violência contra a mulher, defendendo o fortalecimento das leis e punições mais rigorosas. O vereador Rafael Cearense (Podemos) destacou as ações de revitalização de praças realizadas pela gestão municipal, incluindo serviços de limpeza, poda, pintura e urbanização.

Fotos: Aerlon Avelino

Câmara de Juazeiro do Norte debate previdência, ouve convidados na tribuna e anuncia composição da CPI da Cagece

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (30), mais uma sessão ordinária marcada por debates sobre o regime próprio de previdência do município, participação de convidados na tribuna e o anúncio da composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cagece.

Durante o pequeno expediente, o principal tema em discussão foi o conteúdo das Mensagens nº 215 e nº 216, encaminhadas pelo Executivo Municipal, que tratam de alterações no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais. As matérias motivaram manifestações de vereadores em defesa do funcionalismo público, com posicionamentos contrários à possibilidade de aumento da alíquota previdenciária recaindo exclusivamente sobre os servidores.

Na tribuna, os parlamentares destacaram a necessidade de equilíbrio no debate e de maior clareza sobre os impactos das medidas propostas. Se manifestaram sobre o tema os vereadores Rita Monteiro, Capitão Vieira e Vinícius Duarte, entre outros, reforçando apoio aos servidores e defendendo que qualquer mudança no sistema previdenciário seja construída com responsabilidade e sem penalizar o funcionalismo.

Vereadores debatem alterações no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais. Foto: Aerlon Avelino.

Ainda no pequeno expediente, foram registradas matérias apresentadas por vereadores e lidas correspondências oficiais. Entre os comunicados, foi destacado o atendimento da Unidade Móvel do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que realiza, entre os dias 1º e 3 de maio, na sede do Poder Legislativo, serviços de regularização de títulos eleitorais.

Já no grande expediente, a Casa recebeu convidados na tribuna. Representantes da CECAP, entre elas uma professora e uma aluna, utilizaram o espaço para abordar temática educacional. Também participaram dois representantes da classe circense, que defenderam a importância do projeto de autoria do vereador Damião Teles voltado à regulamentação da instalação e do funcionamento de circos itinerantes em Juazeiro do Norte.

Em seguida, o presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques, se pronunciou sobre as propostas relacionadas à previdência municipal e adotou um tom de cautela diante das discussões. Dirigindo-se aos servidores presentes na sessão, Felipe afirmou que não colocará em pauta qualquer matéria que implique aumento da contribuição previdenciária sem que antes sejam esclarecidos pontos fundamentais sobre a composição do déficit do sistema.

O presidente defendeu que o debate sobre o equilíbrio previdenciário não pode recair apenas sobre os servidores e ressaltou que é necessário aprofundar a discussão sobre a responsabilidade do município no custeio do sistema, incluindo aportes por parte da Prefeitura e a revisão da alíquota patronal. Segundo ele, a Câmara não deve avançar na tramitação das propostas enquanto não houver clareza técnica e responsabilidade por parte do Executivo.

Felipe Vasques também destacou que o impacto de um eventual aumento na alíquota dos servidores seria limitado diante do déficit previdenciário acumulado, estimado em cerca de R$ 1,7 bilhão, e reforçou que qualquer decisão sobre o tema deve ser tomada com equilíbrio, responsabilidade e respeito ao funcionalismo público.

Ainda durante o grande expediente, o vereador Rafael Cearense utilizou a tribuna para tratar sobre alterações no zoneamento urbano da cidade, defendendo cautela e responsabilidade nas mudanças que impactam diretamente o crescimento e o ordenamento territorial de Juazeiro do Norte.

Antes do encerramento da sessão, o vereador Vandinho Pereira solicitou a leitura da composição da CPI da Cagece, já definida entre os membros da comissão. Foi anunciado em plenário que a presidência da comissão ficará com o vereador Vandinho Pereira, a vice-presidência com o vereador Lukão e a relatoria com o vereador Raimundo Júnior. Após os comunicados, a sessão foi encerrada.

Fotos: Aerlon Avelino

Câmara de Juazeiro do Norte debate infraestrutura, mobilidade urbana e inclusão durante sessão ordinária

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, na última terça-feira (28), mais uma sessão ordinária marcada por debates voltados às demandas da população, com destaque para infraestrutura urbana, mobilidade no trânsito e inclusão de crianças atípicas no ambiente escolar.

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores utilizaram a tribuna para apresentar reivindicações relacionadas, principalmente, à infraestrutura do município. Entre os principais pontos levantados estiveram a necessidade de melhorias nas vias públicas, recuperação do asfalto e ações mais efetivas para solucionar problemas recorrentes como buracos e desgaste da malha viária em diversos bairros da cidade.

Na sequência, foram recebidas e devolvidas matérias legislativas entre plenário e comissões. Entre os projetos apreciados na Ordem do Dia, seis matérias foram votadas, com destaque para duas proposições de relevância social e urbana.

Uma delas, de autoria do vereador Felipe Vasques, propõe alteração na legislação municipal que trata do funcionamento noturno dos semáforos. O projeto prevê a mudança no horário em que os sinais passam a operar em amarelo intermitente, antecipando o período para as 22h, com regras específicas para garantir mais segurança aos condutores durante a travessia nos cruzamentos nesse intervalo.

Outro projeto de destaque, apresentado pelo vereador Cleilson Móveis, trata da inclusão e do manejo adequado de crianças atípicas nas instituições de ensino do município, abrangendo escolas públicas e privadas. A proposta busca estabelecer diretrizes para garantir um atendimento mais humanizado, inclusivo e preparado às necessidades dessas crianças no ambiente escolar.

Já no Grande Expediente, o vereador Capitão Vieira levou à tribuna denúncias relacionadas à contratação de um servidor por parte do município. Segundo o parlamentar, a pessoa contratada também exerce mandato de vereador em outro município, o que levantou questionamentos sobre a legalidade e a regularidade da nomeação.

Ainda durante o debate, vereadores também abordaram questões ligadas ao funcionamento da Zona Azul e à mobilidade urbana no município. O vereador Boaz do Bolsonaro destacou a importância de um projeto de sua autoria que trata sobre o funcionamento dos fotossensores instalados nos semáforos da cidade, defendendo maior transparência, fiscalização e regulamentação no uso desses equipamentos. O parlamentar também reforçou a necessidade de reavaliação e reorganização do sistema de estacionamento rotativo em Juazeiro do Norte.

A sessão reforçou o papel do Legislativo juazeirense na fiscalização das ações do Executivo, na apresentação de propostas voltadas à melhoria da cidade e na construção de soluções para demandas que impactam diretamente o cotidiano da população.

Foto: Aerlon Avelino

Câmara de Juazeiro do Norte e Senac realizam aula inaugural do programa Juazeiro Qualifica com 80 vagas gratuitas

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), realizou nesta segunda-feira (27) a aula inaugural do programa Juazeiro Qualifica. A iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades de capacitação profissional para a população, por meio da oferta de cursos totalmente gratuitos.

Ao todo, foram disponibilizadas 80 vagas, distribuídas entre os cursos de design de sobrancelhas, produção de pizzas doces e salgadas, técnicas básicas de instalações elétricas e cuidador infantil. As formações foram pensadas com base na demanda do mercado, buscando preparar os participantes para geração de renda e inserção no mercado de trabalho.

A ação reforça o compromisso do Legislativo juazeirense com o desenvolvimento social e econômico do município, investindo em educação e qualificação profissional como ferramentas de transformação de vidas. A parceria com o Senac fortalece a qualidade do ensino ofertado e amplia o alcance das políticas públicas voltadas à capacitação.

Além do Juazeiro Qualifica, a Câmara Municipal tem se destacado pela realização de diversos programas voltados à educação, como o PadimVest e o Capacita Juazeiro, iniciativas que vêm contribuindo significativamente para o acesso ao conhecimento e à preparação dos cidadãos para novas oportunidades.

Foto: Aerlon Avelino