Sessão: 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 10 de Maio de 2022
Presidente: William Dos Santos Bazilio
Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jesualdo Alves Duarte, Lucas Rodrigues Soares Neto, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Romão Nunes de França, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, Cicero Alberto Ribeiro Silva, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , j, o, s, é, , d, a, v, i, d, , a, r, a, u, j, o, , d, a, , s, i, l, v, a, , e, , j, o, s, e, , j, o, ã, o, , a, l, v, e, s, , d, e, , a, l, m, e, i, d, a
Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1085 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA RUA F, DO SÍTIO GAVIÃO, SOLICITANDO ASFALTO PARA RUA LEONARDO DA SILVA PONTES NO BAIRRO VILA REAL., Requerimento Legislativo nº 1086 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE ESPORTE COM CÓPIA PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS , SOLICITANDO LIMPEZA E CAPINAÇÃO PARA O CAMPO NO BAIRRO PEDRINHAS., Requerimento Legislativo nº 1087 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando o envio de caminhão caçamba e equipe de limpeza para retirada de entulhos depositados de forma irregular na Avenida Ten. Antônio Sales nas proximidades do número 379., Requerimento Legislativo nº 1088 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA GERAL E RETIRADA DE ENTULHOS na Rua Coronel Manoel Germano, entre as Rua José Sabiá e Rua Beato José Lourenço, bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1089 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofício ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte, com o fito de solicitar que a sessão de hoje seja encerrada com 1 minuto de silêncio em memória da Sra. Maria Anunciada Dias Maciel e em solidariedade a memória desta que era devota do Padre Cícero, moradora ilustre e querida de todos no Bairro Antônio Vieira, uma mulher que dedicou sua vida a família e ao município de Juazeiro do Norte. Dona Anunciada era Viúva do Comerciante Joaquim Maciel – Joaquim da Carne Assada – falecido em 4 junho de 2021., Requerimento Legislativo nº 1090 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofício a família da Sra. Maria Anunciada Dias Maciel em solidariedade a memória desta que era devota do Padre Cícero, moradora ilustre e querida de todos no Bairro Antônio Vieira, uma mulher que dedicou sua vida a família e ao município de Juazeiro do Norte. Dona Anunciada era Viúva do Comerciante Joaquim Maciel – Joaquim da Carne Assada – falecido em 4 junho de 2021, famoso em Juazeiro do Norte com sua Churrascaria, onde sempre recebia políticos, empresários, radialistas e muitos Juazeirenses., Requerimento Legislativo nº 1091 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer que seja enviado requerimento a SEMASP solicitando que seja feito capinação no bairro betolândia próximo ao mosteiro, Requerimento Legislativo nº 1092 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer que seja enviado requerimento a secretaria de infraestrutura solicitando pavimentação da Rua Joana Batistas de Holanda no Bairro salgadinho, Requerimento Legislativo nº 1093 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer que seja enviado requerimento a semasp solicitando o concerto de uma boca lobo localiza na Rua Vereador Antônio Braz próximo a Praça do limoeiro, Requerimento Legislativo nº 1094 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente com extensão a Empresa COSAMPA que seja realizada a troca de lâmpada para a rua Santa Maria em frente ao número 59 no bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 1095 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Secretaria de Infraestrutura que seja realizada a pavimentação da rua Francisco Faustino França com a rua Joaquim Leandro de Sousa na Vila São Francisco., Requerimento Legislativo nº 1096 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura que seja enviada uma equipe com a operação tapa buraco na rua Santo Amâncio cruzamento com a rua Olgive de Melo, bairro Tiradentes. É preciso que seja intensificado, o mais rápido possível os serviços de tapa-buracos e manutenção da via para que assim permita que motoristas e pedestres circulem com segurança., Requerimento Legislativo nº 1097 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício ao Demuntran, para que seja realizado a revitalização da faixa de pedestres próximo ao Big Bom Preço e banco Itaú, para que os munícipes circulem com maior segurança., Requerimento Legislativo nº 1098 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Encaminho solicitação ao prefeito municipal Glêdson Lima Bezerra, por extensão ao secretário de infraestrutura, que seja feito o complemento da camada asfáltica na Rua Silvana Couto no bairro São José., Requerimento Legislativo nº 1099 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício ao secretário municipal de infraestrutura o senhor José Maria Pontes, solicitando serviço de nivelamento do cruzamento com canaleta em concreto, na rua Padre José Alves com a rua Clóvis Beviláqua no bairro Socorro., Requerimento Legislativo nº 1100 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Encaminho solicitação a secretaria de infraestrutura, na pessoa do José Maria Pontes gestor da pasta mencionada, para que seja realizado uma camada asfáltica na rua Manoel Laurentino no bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1101 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofícios às Secretarias Municipais de meio ambiente e saúde, solicitando destas que envie a esta casa planilha atualizada da carga patrimonial (bens móveis, equipamentos e veículos) de posse dessas secretarias e que são utilizadas para manejo de animais domésticos, assim como laudo da situação técnica dos veículos utilizados para tal fim., Requerimento Legislativo nº 1102 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício ao Procurador Geral do Município de Juazeiro do Norte, solicitando deste informações sobre o andamento do curso de formação da GCM, cuja não realização já vem gerando diversos transtornos aos candidatos envolvidos., Requerimento Legislativo nº 1103 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de oficio a SEMASP, solicitando que se proceda pela capinação e limpeza da rua Antônio Emício da Silva, bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 1104 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que seja direcionada carta aberta da Câmara Municipal de Vereadores, contendo nossos votos de parabenização e gratidão a todas as mães que ajudam a construir o Poder Legislativo Municipal, em alusão a comemoração do dia das mães no último domingo., Requerimento Legislativo nº 1105 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Sra. Secretaria da SEMASP, reiterando pedido por meio do setor competente, para que providencie poda de levante nas árvores existentes nos estacionamentos das Escolas e PSFs do nosso município, na praças da zona rural e urbana, pois as referidas árvores estão com os galhos muito baixos, prejudicando as pessoas que frequentam esses locais e que podem danificar os veículos que se utilizam do supracitado estacionamento., Requerimento Legislativo nº 1106 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício com votos de parabéns e congratulações ao Ex-Vereador Damian de Firmino e seu irmão Dr. Cosmo que estiveram aniversariando sexta-feira passada, desejando votos de muita saúde, paz, prosperidade e vida longa aos mesmos. O Ex-Vereador Damian de Firmino será futuro médico, parabéns também pela nobre profissão que irás conquistar., Requerimento Legislativo nº 1107 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a ENEL, solicitando que veja a necessidade dos permissionários do Centro de Apoio aos Romeiros que estão por vezes perdendo os seus gêneros alimentícios que estão exposto a venda a assim como, a venda de bebidas alcoólicas, refrigerantes que perdendo todo devido à escuridão ali existente. Outrossim, que a Enel, veja a possibilidade de fazer um levantamento para encontrar esses problemas, pois, são constantes a falta de energia elétrica como é o caso das ruas da Betolândia, do Aeroporto e de outros bairros de Juazeiro. Reclamam e com razão, pois estão pagamento as exorbitantes contas mensais e não estão tendo o mais importante luz em suas casas, requer urgência., Requerimento Legislativo nº 1108 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, solicitando intervir junto ao Sr. Prefeito Municipal, para providencias o conserto das ruas dos Bairros de nossa cidade, principalmente, da Vila Nova, Pedrinhas, Aeroporto, Betolandia, Mons.. Murilo, Conjunto Residencial São Sebastião I e II, Novo Juazeiro, Tiradentes, Cidade Universitária e outros de nossa cidade que estão com enormes buracos e que precisam urgentemente de conserto não de paliativo que hoje estão prontas e na primeira chuva caída em nosso município estão novamente deterioradas. Então, que coloque equipes nas ruas para viabilizar esse serviço., Requerimento Legislativo nº 1109 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Gerencia da CAGECE, Solicitando dessa Companhia de Água e Esgoto, que resolva a situação da falta d’ água nas ruas do Bairro Campo Alegre, Betolândia e Aeroporto que permanecem sem o precioso liquido, que seja fornecido diariamente, pois há uma necessidade muito grande que saia água nas torneiras, não só no período da noite quando chega, que o problema seja detectado e resolvido para poder atender a população pois, se trata-se de priorizar a água, reconhecendo-a como um bem essencial à vida daqueles moradores e, portanto, merecedor de cuidados e controle por parte dessa companhia., Requerimento Legislativo nº 1110 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Ponte, que o mesmo realize um estudo para continuação da avenida Ana Saraiva Menezes ate o anel viário Jose Teófilo Machado com calçamento e posterior asfalto, pois é uma reinvindicação dos moradores daquela área., Requerimento Legislativo nº 1111 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretário de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo inclua na planilha de calçamento com pedra tosca para as ruas Raimundo Furtado, rua Jose Arnaldo Bezerra Filho no bairro do horto e as ruas Maria Cavalcante, rua Sara Bezerra de Melo, rua Maria Lopes da Silva todas no bairro salgadinho, pois as mesmas precisam com urgência de calçamento., Requerimento Legislativo nº 1112 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario da semasp senhor Diogo Machado, que o mesmo inclua no calendário do carro de coleta seletiva do lixo para as rua Maria Cavalcante, rua Sara Bezerra de Melo e a rua Maria Lopes da Silva todas no bairro salgadinho, pois os moradores dessas artérias não tem onde da destino ao lixo., Requerimento Legislativo nº 1113 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie uma maquina para recuperação de uma parte da rua Bom Jesus do Horto no bairro do horto, pois a mesma encontra-se totalmente intransitável e os moradores estão impossibilitados de sair com seus veículos de suas casas., Requerimento Legislativo nº 1114 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario da semasp senhor Diogo Machado, que o mesmo providencie uma equipe para limpeza e desobstrução de dois bueiros nas ruas farias Brito esquina com avenida Nossa Senhora Aparecida no bairro João Cabral e outro bueiro na rua Joana Batista de Holanda enfrente ao numero 122-A , pois os mesmos estão totalmente obstruídos., Requerimento Legislativo nº 1115 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Departamento de Vigilância Sanitária, solicitando as devidas diligências fiscalizatórias nos supermercados, mercados e mercearias de nossa urbe., Requerimento Legislativo nº 1116 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a realização de serviços de capinação e limpeza na Rua Comerciante João Alves Silva, no Bairro Parque Triângulo, Juazeiro do Norte – Ceará (Segue fotos em anexo)., Requerimento Legislativo nº 1117 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviço Público, para que realize estudo de caminhabilidade (com 15 indicadores) nas principais vias de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 1118 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania e Diretor do DEMUTRAN, solicitando devidas providências para ATENDER AOS PEDIDOS, que consiste na remoção de abrigo de parada de ônibus localizado na Avenida Presidente Castelo Branco, na praça do Mateu, Santa Tereza, Juazeiro do Norte – Ceará., Requerimento Legislativo nº 1119 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de recuperação asfáltica, na Rua Violeiro José Gaspar, no bairro Pio XII. (ANEXO 01)., Requerimento Legislativo nº 1120 de 2022, de autoria do Parlamentar Testinha, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEMASP: Solicitando a revitalização, arborização e jardinagem da Praça da Igreja Menino Jesus de Praga, Requerimento Legislativo nº 1121 de 2022, de autoria do Parlamentar Testinha, que Requer que seja encaminhado ofício à SEMASP: Solicitando que seja feita a coleta de lixo da Rua Major Francisco de Assis Pereira, paralelo ao aeroporto, primeira Rua após a Avenida. Solicitar também que seja feito a capinação e que os donos dos terrenos localizados nessa rua sejam notificados para cercarem suas propriedades como manda o Código de postura do município., Requerimento Legislativo nº 1122 de 2022, de autoria do Parlamentar Testinha, que Requer Seja encaminhado oficio a (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento) SEAGRI: Solicitando a revitalização da estrada vicinal do sítio Barro Branco na rua Arnold Fontenelle., Requerimento Legislativo nº 1123 de 2022, de autoria do Parlamentar Testinha, que Requer que seja enviado ofício a SEINFRA: Solicitando o calçamento da rua Pedro Bispo Dos Santos, por trás do Colégio Pelúsio Correia, Requerimento Legislativo nº 1124 de 2022, de autoria do Parlamentar Testinha, que Requer Seja encaminhado oficio ao SEINFRA: Solicitando o calçamento da Rua Bom Jesus do Horto até o EMEI Vereador Francisco Barbosa. Desde a inauguração dá Escola que a via não tem calçamento. Da rua do até a escola são apenas 300 metros., Projeto de Lei Ordinária nº 068 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 069 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação do Programa Educação Financeira nas escolas públicas municipais de Juazeiro do Norte e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 070 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui o Programa Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 071 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Cria o programa de “Horta Cariri” no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 072 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projeto de Arborização Urbana nos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados no âmbito do Municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia
