Sessão: 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 2 de Junho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, s, é, , d, a, v, i, d, , a, r, a, u, j, o, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , j, o, s, e, , j, o, ã, o, , a, l, v, e, s, , d, e, , a, l, m, e, i, d, a, ,, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1356 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício a secretária de educação, senhora Pergentina Jardim, que a mesma providencie uma equipe com urgência para colocação de portões em um corredor existente na escola Sebastião Teixeira na colina do horto no bairro do horto, pois na instalação das bases das centrais de ar condicionados as mesma ficaram muito baixo e é um perigo constante de acidente para os alunos que transitam naquele corredor., Requerimento Legislativo nº 1357 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que a sessão seja encerra com um minuto de silêncio pelo falecimento na ultima terça feira da professora Maria de Fatima Lopes, uma mulher alegria e com seu sorriso que contagiava a todos que estavam ao seu redor, uma estrela que sobe para brilhar no céu da eternidade, e que sua alegria contagiante ficará presente em todos nós, nossas condolência a família enlutada., Requerimento Legislativo nº 1371 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretário de esporte senhor Bendimar Junior, que providencie uma equipe para recuperação das grades de proteção da quadra da escola Sebastião Teixeira na colina do horto no bairro do horto, pois as mesmas estão todas danificadas e um perigo de acidente com os alunos que ali praticam suas atividades físicas., Requerimento Legislativo nº 1358 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Secretário do Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP Diogo Machado, solicitando com urgência uma que viabilize uma limpeza geral e retirada de lixo na Rodovia Major Gonçalo e adjacências. Pois, o mato está tirando a visão dos motoristas que trafega nessas localidades, trazendo inclusive muito medo e insegurança., Requerimento Legislativo nº 1359 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, solicitando intervir junto ao Sr. Prefeito Municipal, para providencias o conserto de um enorme buraco existente na Av. Edgar Alvino Leite, defronte ao posto em construção no conviver, sem contar que existem buracos em outras avenidas e artérias daquele loteamento., Requerimento Legislativo nº 1360 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento do Capuchinho Frei Virgílio Sales Correia, aos 99 anos, um dos últimos construtores do Santuário de São Francisco das Chagas, que possuía 70 anos de sacerdócio, a sua partida deixa grande saudade no seio de seus familiares, dos Frades e amigos. Nossos sentimentos de pesar pela irreparável perda irreparável a Direção do Santuário São Francisco das Chagas, extensivo a todos os familiares, e seja, portanto, expedido Ofício externando as nossas condolências pelo o infausto acontecimento., Requerimento Legislativo nº 1361 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que a presente Sessão seja encerada com um minuto de silêncio em sinal de pesar pelo falecimento da Professora Fátima Lopez, vítima de infarto aos 55 anos, ocorrido dia 30 do fluente mês. Professora dedicada, que teve importante passagem pela educação de Juazeiro, era uma muito conhecida dentre alunos, pais de alunos e população juazeirense. Seja expedido Ofício a família enlutada pelo triste ocorrência., Requerimento Legislativo nº 1362 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício com votos de parabéns e congratulações ao nobre Vereador Firmino Calú, que esteve aniversariando no dia de ontem, que Continue cuidando dos bens e das causas públicas respeitando a todos, sempre pautado na humildade e na força de vontade de sempre fazer o bem. Que Deus ilumine seus caminhos para que prossiga na trilhar do bem, trabalhando cada vez mais em prol da sua terra e da sua gente. Tenhas muita saúde, paz, prosperidade e longa vida., Requerimento Legislativo nº 1363 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, e à Secretaria de Educação solicitando serviço de drenagem devido à água pluvial, na R. José Martins Filho, no bairro Campo Alegre, mais precisamente próximo à Creche CEI Dra. Zilda Arns., Requerimento Legislativo nº 1364 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando troca das grades de ferro por modelos pré-moldados de cimento nas canaletas nos cruzamentos da Rua João Paulo I esquina com Rua Teodomiro Rocha, no bairro Timbaúba., Requerimento Legislativo nº 1365 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício para a Secretária Municipal de Saúde, solicitando providências quanto às reclamações de gestão do atendimento no Hospital Maria Amélia que hoje está funcionando na Policlínica Geraldo Menezes Barbosa, ocasionando em superlotação e reclamações da população., Requerimento Legislativo nº 1366 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento dos cruzamentos com canaleta em concreto, na rua Santa Isabel junção com a Rua Dom Bosco, no Bairro Franciscanos., Requerimento Legislativo nº 1367 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a divulgação de informações sobre a central de marcação para esclarecimento aos munícipes que estão reclamando nos canais de comunicação sobre a desorganização do atendimento: Qual será a logística de funcionamento; Horário de atendimento à população; Quantidade de usuário atendido por dia; Quantidade de funcionários para atendimento, diretamente ao usuário; Quais os tipos de exames e consultas serão marcados; O usuário terá a possibilidade de agendamento para terceiros., Requerimento Legislativo nº 1368 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Considerando a previsão da alta de contratações no Ceará em Julho,Requer envio de ofício a Secretaria Municipal da Educação e Secretaria de Desenvolvimento Social, solicitando a realização de ações instrutivas sobre o desenvolvimento de Currículo Vittae e comportamento em entrevistas para o público geral., Requerimento Legislativo nº 1369 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho que desenvolvam campanhas de estímulo a participação de empreendedores locais da tecnologia no âmbito da construção de diretrizes de cidade inteligente de Juazeiro do norte, por mio do estabelecimento de parcerias com o braço de inovação e tecnologia do SENAI., Requerimento Legislativo nº 1370 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a secretaria de meio ambiente e serviços públicos, bem como secretaria municipal de saúde, para que, com a proximidade dos festejo juninos, sejam realizadas ações educativas sobre os males que são trazidos a diversos grupos, como idosos, pessoas autistas, crianças e animais com o uso indiscriminado e exorbitante de explosão de bombas., Requerimento Legislativo nº 1372 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal da saúde, solicitando que proceda pela emissão das carteirinhas de pessoas portadoras de fibromialgia, a fim de lhes garantir benefícios previstos em lei, bem como que realize campanhas de popularização desse direito aos que mais usuários tenham acesso., Requerimento Legislativo nº 1373 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício em conjunto a SEDEST e a Secretaria de saúde, ensejado pela aproximação de Junho, mês do orgulhos LGBTQIA+, sejam intensificadas Ações de educação em saúde e prevenção para o publico LGBT em Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 1374 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA TABELIÃO LUIZ CARLOS DA SILVA E RUA MARIA FERNANDES PEREIRA NO BAIRRO ROMEIRO AURELIANO, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA RUA JOSÉ BANDEIRA DA SILVA NO MOSENHOR MURILO, SOLICITO UMA MÁQUINA PARA ABERTURA DA RUA E CALÇAMENTO PARA RUA CÍCERO RODRIGUES NOGUEIRA NO BAIRRO BETOLÂNDIA., Requerimento Legislativo nº 1375 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente que seja enviada uma equipe para realizar o serviço de poda e capina na rua Manoel Miguel Cordeiro em frente ao número 111 bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 1376 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura que seja instalado cantoneiras de concreto na rua Francisca Paula Bezerra em frente ao número 1301 bairro Timbaúba., Requerimento Legislativo nº 1377 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizada a pode de árvores para a rua Francisco Martins de Sousa em frente ao número 54 bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 1378 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer envio de votos de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Irene de Lima Barbosa, ocorrido em 30 de maio. Dona Irene uma pessoa que residia em nossa comunidade, tendo conquistado em vida reconhecidas qualidades e virtudes, amizade sincera, admiração e respeito de todos que privavam de seu convívio., Requerimento Legislativo nº 1379 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado, para que seja feito a limpeza e poda da vegetação que se instalou na praça da Igreja Nossa Senhora do Carmo na comunidade do Sitio Carás do Umarí. Haja vista a festa da padroeira se aproxima., Requerimento Legislativo nº 1380 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão a Srª. Secretária de Educação – SEDUC, Pergentina Jardim em especial o setor de transporte escolar na pessoa de Maycon. Para que veja a situação da rota escolar do condomínio Leandro Bezerra para a Escola Maria do Socorro Cardoso. Pois os alunos saem de casa antes das 6:00 da manhã chegando na escola 6:10 e voltam para casa 11:50 chegando ao seu destino mais de meio dia., Requerimento Legislativo nº 1381 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para fazer a recuperação da Rua Penha de Sá Barreto, no Bairro Brejo Seco., Requerimento Legislativo nº 1382 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Silvia Paula Soares Rodrigues, que seja providenciada em caráter de urgência, através do Demutran, uma faixa de pedestre em frente ao Colégio de Ensino Infantil e Fundamental São José, na Rua Miguel Cosme da Silva, 62, Bairro São José. A ação do Demutran faz-se necessário para garantir a segurança dos pedestres e, principalmente, dos estudantes que por ali transitam., Requerimento Legislativo nº 1383 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para que seja feito serviços de pavimentação, calçamento e saneamento na Vila Três Marias., Requerimento Verbal nº 1396 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Meu requerimento na tarde de hoje é em razão de que fizemos um requerimento ao Diretor da M.M serviços e locações que é responsável pela limpeza pública de Juazeiro do Norte e ao Secretário de Meio Ambiente do Município de Juazeiro do Norte, solicitando que os mesmos estivessem presentes nesta casa no dia 02 de junho com rol de documentações solicitadas por este Vereador. Contudo o Secretário de Meio Ambiente encaminhou um oficio informando que não poderia estar presente hoje porque não teve tempo de receber os documentos solicitados da empresa, e nos encaminhou alguns documentos que o mesmo tinha na sua secretaria, e o que fica mais estranho é que o mesmo disse que não tem os documentos da empresa onde diz no oficio: “em resposta ao oficio n°2010°/2021 da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte não poderá comparecer tendo em vista que a solicitação de documentos no requerimento acima citado não está disponível junto a secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, os mesmos foram solicitados junto a M.M locações”. No mesmo oficio o mesmo informa ainda que fez a entrega de alguns documentos, e informa que terá que aguarda a entra de documentos por parte CMJN/CE 2022 da empresa e aqui em um tópico ele diz “caso não haja resposta do no prazo mencionado a secretaria de Meio Ambiente reservasse o direito da propositura de uma ação cautelar de exibição de documentos”. E o que me causa mais estranheza e o fato de termos solicitado a presença nesta casa do Secretário e do proprietário da empresa para prestar esclarecimento de que não está sendo cumprido o contrato, e o Secretário informou que não poderia vir pois não tinha os documentos solicitados. O mesmo não nos encaminhou o contrato da empresa, eu não entendo como uma secretária tem um contrato, inclusive um dos maiores do Município e não tem a copia do contrato, e se tem não quis nos enviar e o mais estranho na remessa do secretário ele encaminha o extrato bancário dos servidores da empresa, a folha de pagamentos da M.M. Com guias de recolhimentos e outros documentos, mas não nos encaminhou o contrato que tem com a empresa. Em razão disto eu peço que seja remarcada a CONVOCAÇÃO do senhor secretário e do proprietário da empresa, par virem com os mesmos documentos que já solicitamos e principalmente o CONTRATO que foi assinado cumprindo a licitação., Requerimento Verbal nº 1397 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Meu requerimento na tarde de hoje é em razão de que estive esse final de semana reunido com alguns alunos do sitio Taquarí, e eles cobravam uma quadra esportiva para que eles pudessem fazer suas práticas de esporte, tendo em vista que naquela comunidade não existe nenhum equipamento que possa proporcionar essa diversão para os mesmos. Então meu requerimento verbal vai para Secretaria de educação e Secretaria de infraestrutura para que possa providenciar a construção de uma quadra esportiva na comunidade do sitio Taquari esse é meu requerimento., Requerimento Verbal nº 1398 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer Meu requerimento na tarde de hoje é em razão de que estive fazendo algumas fiscalizações dias atrás no transporte que leva os passageiros do TFD para Fortaleza, e por mim foi constato que os pneus estavam carecas o ônibus ele tinha que ter apenas 02 anos de uso pelo que era previsto edital e o referido ônibus tinha 11 anos de uso. Algumas irregularidades, como por exemplo o seguro para os passageiros que era obrigatório conforme previsto no edital, e logo após ser divulgada minha denúncia nas redes sociais e aqui nesta casa a referida empresa retirou os veículos. Segundo o Prefeito e a Secretária em declaração feita em uma live, onde informaram que de última hora a referida empresa informou que não poderia fazer o transporte destes passageiros e assim foi feito uma compra direta de um veículo para não deixar essas pessoas desassistidas. E a secretária no ato com o Prefeito informaram que medidas seriam tomadas, então o meu requerimento é direcionado a secretaria de saúde, para que nos informem que providencias foram tomadas, se o processo administrativo foi aberto, e o que foi feito até agora. Bem como apresente todos os documentos necessários para embasar essas respostas e encaminhem para esta casa, para que assim sejamos informados qual foi a punição para esta empresa., Requerimento Verbal nº 1399 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que Requer Meu requerimento na tarde de hoje é para o Secretário de Cultura e para p gabinete do senhor Prefeito, a mais ou menos 01 mês o Vereador Janú fez uma denúncia sobre o parque Padre Cicero onde tinha uma baia e tinha um cavalo que estava usando ar-condicionado. E no mesmo dia retiraram tudo e hoje eu recebi uns telefonemas informando que o secretário mandou retirar todos os cavalos que tinha nas baias alegando que vai fazer uma reforma e vai ser necessário retirar esses cavalos no prazo de 48 horas. Eu conheço muito bem aquele parque e sei que nenhuma reforma afeta a questão das baias onde atende a mais de 30 pais de famílias. E assim com uma simples caneta em 48 horas caso não retire terá uma condução coercitiva com Guarda Municipal para ser feita a retirada. Então o meu requerimento e pedindo ao Secretário para que reveja a situação destes pais de família que trabalham ali e cuidam destes cavalos, porque não implica em nada aqueles homens trabalharem no parque. Muito pelo contrario eles proporcionam segurança ao Parque Padre Cicero., Requerimento Verbal nº 1400 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Meu requerimento na tarde de hoje é para secretaria de educação em relação ao fardamento dos alunos das escolas do município, pois os pais estão cobrando. Eu vi que já foram distribuídos alguns fardamentos para servidores e a gente quer saber quando será providenciado o fardamento das crianças das escolas., Requerimento Verbal nº 1401 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Nivaldo, que Requer Meu requerimento na tarde de hoje é para que seja encaminhado ofício a secretária de Meio Ambiente e a empresa que faz a limpeza pública da cidade de Juazeiro do Norte. Solicitando que providencie em caráter de urgência limpeza e capinação nas ruas do bairro Tiradentes. Mais especificamente no conjunto Tiradentes 01 e 02, estive lá ontem a pedido dos moradores e o mato está tomando de conta da ruas daquele bairro este é meu requerimento., Requerimento Verbal nº 1402 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Firmino, que Requer Meu requerimento na tarde de hoje é para que seja enviado oficio ao diretor do DEMUTRAN, Edinaldo Moura, para que o mesmo possa mandar uma equipe de engenharia de trânsito para verificar a faixa de pedestre que fica na avenida Ailton Gomes em frente à escola Isabel da Luz. Os veículos que seguem no sentido norte sul, eu acredito que a preocupação do condutor ao retornar em frente à escola Isabel da Luz está se deparando com uma faixa de pedestre que está muito próxima do retorno. Pois a preocupação do condutor do veiculo e verificar quem está na sua direita e assim seguir em frente, porem logo após seguir os condutores se deparam com uma faixa de pedestre. Complemento Vereador Fábio Matos: Peço que inclua também a seu requerimento a faixa de pedestre da Rua São Pedro na altura da praça Padre Cicero, que fica localiza logo após o sinal causando risco aos pedestre por estar muito próxima da curva., Requerimento Verbal nº 1403 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Meu requerimento na tarde de hoje vai para CAGACE, empresa esta que presta um péssimo serviço na cidade de Juazeiro do Norte haja vista que as ruas do nosso município estão todas deterioradas. Pois o município não só nessa gestão, mas nas outras também, faz o asfaltamento das ruas e em seguida a CAGECE vem corta o asfalto e está picotando toda cidade com essa pratica. Então peço para que está empresa manda para está casa pelo menos uma data que irá começas a corrigir de verdade o que está fazendo nas ruas de Juazeiro do Norte. Outro fato também é que nos sabemos que o bem mais precioso que temos é a água, Juazeiro do Norte consegue desperdiçar isso e as autoridades não estão preocupadas com essas problemáticas, onde quase todas as ruas estão desperdiçando água própria para consumo humano sendo desperdiçada e nos ficamos vendo até quando iremos esperar a CAGECE dar uma resposta., Requerimento Verbal nº 1404 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer ontrolador do Município ao Secretário Diogo Machado SEMASP, ao Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes e Secretária de Educação Pergentina. Para comunicar a todos principalmente aos 3 secretários, que são gestores, ou seja, responsáveis pelos pagamentos pela ordem de serviço, medições ou por licitações. Pois no processo que deflagrou essa operação onde o Vereador Darlan Lobo foi afastado, nas folhas 574 e 575 do inquérito Policial, onde mandarei em anexo ao requerimento. Onde a autoridade Policial afirma que quem fraldou as licitações além da empresa ganhadora, foi a CORAL e a COSAMPA isso para beneficiar o Presidente da Câmara, na época do ano de 2018 o Vereador Gledson Bezerra e 2019 o Vereador Darlan Lobo. Então em razão disto já eram pra ter suspendido todas as atividades destas duas empresas, pois se a própria autoridade Policial diz que a empresa COSAMPA fraudou e participou de um esquema de fraude a licitação em duas licitações na Prefeitura com o valor de menos de 1% no caso da CORAL e a COSAMPA não compareceu para assinar os documentos para favorecer para outra ganhar. Informações estas da própria autoridade Policial, eu mesmo já denuncie a COSOMPA alguns anos atras eu já pedi tomada de contas especial contra a Empresa CORAL, eu pedi uma tomada de contas especial na praça Padre Cicero que eu acredito que dava para fazer pela metade do preço, Vereador CMJN/CE 2022 Janú denunciou nesta casa onde, mostrando que a espessura do asfalto e inferior ao mínimo, ou seja passando só pincel nas ruas e comendo o dinheiro de Juazeiro do Norte. Então meu requerimento e dando ciência mostrando o que a autoridade policial diz no processo, informando que quem participou do conluio foi a empresa COSAMPA e a empresa CORAL onde as duas juntas nesse Governo atual já recebeu mais de 10 milhões de reais, então que os Secretário já citados suspendam o serviço destas empresa urgente, sobre pena de também participarem de todos esse esquema de direcionamento e fraude a licitação em Juazeiro do Norte, portanto José Maria Ponte e Diogo Machado o que vier acontecer daqui para frente vocês estão cientes e consequentes iram acobertar se não tomarem nenhuma medida. Vale ressaltar que a Secretária Pergentina, após 05 dias do meu afastamento, a mesma fez um aditivo com empresa WERTON ENGENHARIA & ARQUITETURA também investigada por fraude a licitações em Juazeiro do Norte. Portanto peço a estes Secretários, que seja suspenso todas as atividades dessas empresas, abra uma auditoria, e peçam a cópia do processo.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 077 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Dispõe sobre a INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR no Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 067 de 2022, de autoria do Parlamentar Testinha, que Declara Patrimônio Histórico, cultural, religioso e Material do Povo Juazeirense a Pedra do Joelho situada na rua do horto e adota outras providências.. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 065 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Institui no Município de Juazeiro do Norte-CE, o Dia da Cultura Gaúcha, na data de 20 de Setembro em nossa cidade e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 056 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui a Semana “Entendendo o Quebra-cabeça” nas escolas públicas municipais de Juazeiro do Norte e dota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 014 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré parto, parto e pós-parto no município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 032 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como oficina de estudo nas escolas públicas municipais de ensino fundamental e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 033 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte a FERURAL – Feira do Produtor e Comerciante Rural nos termos que indica e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição