31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 23/06/2022

 

Sessão: 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 23 de Junho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Raimundo Farias Gregorio Junior, José Nivaldo Cabral de Moura, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, a, f, a, e, l, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , r, o, l, i, m, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, ,, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u, ,, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a, , e, , w, i, l, l, i, a, m, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , b, a, z, i, l, i, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1526 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo César de Lima Andrelino, que Requer encaminhamento de ofício ao Comandante da Guarda Municipal, Senhor Josimar, para que seja encaminhado um guarda municipal para o posto de saúde do bairro Pio XII., Requerimento Legislativo nº 1527 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo César de Lima Andrelino, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura – Seinfra para que seja realizada limpeza no entorno da Capela de São Pedro que se localiza na Rua Antônia Idelfina de Oliveira, nº 20, bairro Frei Damião, pois se encontra com muito lixo, mato e entulhos., Requerimento Legislativo nº 1528 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo César de Lima Andrelino, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura – Seinfra, para requerer a colocação das placas indicativas das ruas, nominando-as, no bairro Oásis., Requerimento Legislativo nº 1529 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja envida uma equipe paramentada para realizar a retirada de entulhos na rua Professora Maria Pedrinha, bairro Santo Antônio ao lado da clica Vicente Lemos., Requerimento Legislativo nº 1530 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja envida uma equipe paramentada para realizar a retirada de entulhos na rua Professora Maria Pedrina, bairro Santo Antônio ao da clica Vicente Lemos., Requerimento Legislativo nº 1531 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizada a retirada de entulhos, lixos e capina na rua Apolo XI próximo ao número 690 no bairro Santo Antônio., Requerimento Legislativo nº 1532 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos com extensão a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado o serviço de desobstrução de via, limpeza, retirada de entulhos e calçamento da rua Pedro Bispo do Santos que fica localizada por trás da E.E.F Pelusio Correia de Macedo e ao lado da E.E.M Joana Tertuliano de Jesus no bairro Santo Antônio., Requerimento Legislativo nº 1533 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja enviada uma equipe paramentada para realizar a retirada de entulhos, capina e poda de árvores na vila Afonso de Melo cruzamento com a rua Raimunda Bezerra de Melo nas proximidades da residência 696., Requerimento Legislativo nº 1534 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, solicitando intervir junto ao Sr. Prefeito Municipal, para tomar as providencias com o conserto das ruas dos Bairros de nossa cidade, principalmente, da Vila Nova, Pedrinhas, Aeroporto, Betolandia, Campo Alegre, Mons. Murilo, Conjunto Residencial São Sebastião I e II, Novo Juazeiro, Tiradentes, Cidade Universitária e outros de nossa cidade que estão com enormes buracos e que precisam urgentemente de conserto não de paliativo que hoje estão prontas e na após o conserto, na primeira chuva caída em nosso município estão novamente deterioradas. Então, que coloque equipes nas ruas para viabilizar esse serviço., Requerimento Legislativo nº 1535 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Sra. Secretária de Saúde do Município, Francimones Albuquerque, solicitando providencias urgentes para sanar com o problema que vêm se alastrando em nossa cidade da quarta pandemia do COVID-19, que seja aberta para o teste O SINTINELA, não só a UPA da Lagoa Seca, pois, o povo está assustando com tantos números de casos verificados em nosso município. A Secretária de Saúde deve encontrar uma solução urgente para coibir esse problema que vem afetando a nossa comunidade que também deve ter os cuidados necessários em seus ambientes de trabalhos e residenciais, usando a máscara e álcool e principalmente nos locais com muita gente amontoada, como é o caso de festas, de ônibus e bancos. Outrossim que a Sra. Secretária de Saúde, Francimones Rolim Albuquerque, encontre soluções junto a quem de direito quanto as reclamações que estamos recebendo de pacientes do Posto de Saúde da Família 62 e 63 da Vila Nova/ Pedrinhas, notadamente em relação aos exames que estão demorando demais para dar o resultado, inclusive, as pessoas de outros bairros da zona urbana e rural., Requerimento Legislativo nº 1536 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício com votos de parabéns e congratulações ao Exmo, Prefeito Municipal Zé Ailton e ao Presidente da Câmara Municipal do Crato, pela Emancipação Política daquela cidade que completou 258 anos Seja transmitido os nossos votos de congratulações e felicitações ao povo Cratense, através dos seus representantes, almejando que Continue cuidando dos bens e das causas públicas respeitando a todos, sempre pautado na humildade e na força de vontade de sempre fazer o bem comum de forma coletiva e ampliada. Que Deus ilumine o os seus representantes do povo, para que prossiga na trilha do bem, trabalhando cada vez mais em prol dessa terra e da sua gente., Requerimento Legislativo nº 1537 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer a troca de lâmpada queimada em poste de iluminação pública localizada na Rua Comerciante João Alves Silva, em frente ao número 792, bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1538 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer em caráter de urgência a manutenção do asfalto que cedeu gerando uma cratera na Rua João Maciel esquina com a Rua Valdomiro Marçal do Carmo, bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1539 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a divulgação do informativo do quantitativo de atendimentos disponíveis de cada mês , bem como a quantidade de procedimentos, consultas e exames disponibilizados mensalmente para a população através da central de marcação., Requerimento Legislativo nº 1540 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando as informações sobre a disponibilidade e agendamento dos horários para uso quadra interna e quadras externas do Poliesportivo, informando quais os responsáveis pelo agendamento na secretaria, quais equipes amadora ou profissional que estão usando, na oportunidade enviar também dos demais equipamentos públicos mantidos por esta secretaria., Requerimento Legislativo nº 1541 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao, PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA solicitando nivelamento de canaleta em concreto na Rua Valdomiro Marçal do Carmo na junção com a Rua Manoel Cassimiro, no bairro Triângulo. A população reclama do enorme buraco e dificuldades para transitar., Requerimento Legislativo nº 1542 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando serviços de capinação e limpeza em toda extensão da Rua Francisco Domingos da Silva, no bairro Frei Damião. Há vários meses os populares reclamam do mato que toma conta da via., Requerimento Legislativo nº 1543 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro (SEMASP) e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESP), solicitando que seja atendido o pedido de moradores, quanto a fiscalização das praça Cônego Climério, Praça do Socorro, Praça do Memorial Padre Cícero, devido reclames de consumo exagerado bebidas alcoólicas, confusão entre moradores de rua, depósito de objetos domésticos descartados no lixo usado como moradia, comprometendo a segurança de crianças e idosos e a utilização das praças como forma de lazer entre as famílias e romeiros, Requerimento Legislativo nº 1544 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer da Secretaria Municipal da Saúde, em articulação com a secretaria Estadual da Saúde, a articulação pela oferta de testes de leishmaniose ao Centro de Controle de Zoonoses de Juazeiro do Norte, em virtude da redução/paralisação da testagem em virtude da constante indisponibilidade, na rede municipal, do referido teste., Requerimento Legislativo nº 1545 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Conforme os ditames da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso à informação, solicito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos a publicitação da lista de espera por castrações de animais domésticos em Juazeiro do Norte, a fim de que se possa verificar de maneira transparente a ordem de chamamento para a realização destes procedimentos., Requerimento Legislativo nº 1546 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal do Meio ambiente, solicitando resumo/relatório das atividades de prevenção aos maus tratos contra animais usados em tração no Primeiro semestre de 2022, bem como atividades relativas a diligências e/ou ações que busquem conscientizar sobre a proibição do uso de chicotes nesta urbe., Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Reconhece de Utilidade Pública A Capelania Evangélica Social Internacional-CESI e adota outras providencias., Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Indicação número 041 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no muni´cipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 035 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Dispõe sobre a criação do GRUPO DE GUIA TURÍSTICO, ” Filhos do Padim” e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 030 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres e no mercado de trabalho formal no setor de serviços e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 029 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a dispensa do estudante de educação especial de reapresentação do laudo de deficiência permanente, doença sem cura e degenerativa em todas as instituições de ensino público e privado do município de Juazeiro do Norte/CE, e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 028 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Institui no Município de Juazeiro do Norte o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, denominado “Programa Transporte Público com Atitude” e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Complementar número 007 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Dispõe sobre alterações necessárias à LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 104 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres e crianças nos veículos que fazem transporte público municipal e também em veículos leve sobre trilhos (VLT) no município de Juazeiro do Norte, Ceará e adora outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 081 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 080 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui a Política de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais errantes ou abandonados no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 079 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre o “Prêmio Escola Destaque” para as Escolas da Rede Municipal no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 078 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Juazeiro do Norte. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 075 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio das prestações de contas de forma mensal dos pagamentos feitos as empresas, organizações sociais, ONG’S ou fundações gerenciadoras de hospitais municipais e UPAS, contratadas ou conveniadas no município de juazeiro do norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 074 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre a regulamentação de contratação de Organizações Sociais., ONG´S e fundações no município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 073 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre regulamentação de terceirização dos mercados públicos da cidade de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 072 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projeto de Arborização Urbana nos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados no âmbito do Municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 071 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Cria o programa de “Horta Cariri” no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 070 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui o Programa Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 069 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação do Programa Educação Financeira nas escolas públicas municipais de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 068 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 064 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTOS e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 062 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso nas guias de pagamento do IPTU sobre direito de isenção de imposto nos casos previstos em lei, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 061 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Institui, no âmbito da Guarda Civil Metropolitana – GCM, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, o Serviço de Assistência Religiosa da Guarda Civil Metropolitana – CAPELANIA GCM, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 058 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile e em libras nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e auditivas, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 055 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a CASA DE REPOUSO E ASSISTENCIAL RENASCER – LAR PARA IDOSOS RENASCER e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 053 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre a criação do polo gastronômico do Parque das Timbaúbas no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

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