Sessão: 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 5 de Julho de 2022
Presidente: Antonio Vieira Neto
Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , l, u, c, a, s, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , s, o, a, r, e, s, , n, e, t, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a
Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1617 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando nivelamento de canaleta em concreto na Rua Madre Maria Nely Sobreira junção com a Rua Capitão Domingos, no bairro Limoeiro. A destacar que a rua Capitão Domingos é uma das principais vias de acesso a UPA do Limoeiro, precisando destes serviços para um melhor fluxo no trânsito, Requerimento Legislativo nº 1618 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à Secretaria do Horto da ordem Salesiana, que se expeça a alteração da iluminação para a cor amarela estátua do Padre Cícero durante o mês de Julho, em virtude da campanha Julho Amarelo para trazer à tona a conscientização sobre o câncer ósseo e também as hepatites viral., Requerimento Legislativo nº 1619 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura seja realizada o serviço de tapa buraco e esgotamento na rua 7 de Setembro cruzamento com a avenida Coronel Humberto Bezerra., Requerimento Legislativo nº 1620 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário José Maria e ao secretário Diogo Machado que seja enviado uma equipe para solucionar o problema dos moradores da rua Major Francisco de Assis e rua Vereador Francisco Rocha da Silva, bairro Betolândia com os serviços de desobstrução de via, tapa buraco, calçamento, retirada de lixos, entulhos e capina., Requerimento Legislativo nº 1621 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado repavimentação de pedra tosca na rua Fausto Pessoa dos Santos nas proximidades do número 35, bairro Betolândia., Requerimento Legislativo nº 1622 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizada o serviço de retirada de entulho e capina no terreno da prefeitura que fica localizado entre a rua Projetada 8 e rua Projetada 9., Requerimento Legislativo nº 1623 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a semasp, solicitando que se proceda pela poda das folhagens de árvores que se localizam na rua são bento, trecho entre rua são luiz e rua boa vista, sobre as quais populares relatam ter havido uma série de negligências, uma vez que a folhagem já se torna perigosa para a rede de energia, bem como é utilizada para a prática de atos libidinosos., Requerimento Legislativo nº 1624 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à SEINFRA, solicitando que seja revisado o perímetro da passarela do bairro franciscanos e a extensão que abarca a linha férrea, em virtude do aparecimento de buracos no chão, os quais atrapalham o tráfego, propiciam o acúmulo de lixo e podem gerar incidentes para pessoas com mobilidade reduzida, Requerimento Legislativo nº 1625 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à Procuradoria geral do Município de Juazeiro do Norte, solicitando desta, dentro das possibilidades legais, o arrefecimento da utilização de recursos protelatório que barram a continuidade do curso necessário para o fortalecimento da guarda civil municipal, que permitirá implementação de políticas públicas de segurança em diversas áreas, incluindo a defesa animal, Requerimento Legislativo nº 1626 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS, SOLICITANDO BRAÇO DO POSTE , LÂMPADA PARA ILUMINAÇÃO E COLETA DE LIXO PARA RUA HILTON GRANJEIRO XAVIER PRÓXIMO O NÚMERO 296 A NO BAIRRO LEANDRO BEZERRA., Requerimento Legislativo nº 1627 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO REQUALIFICAÇÃO PARA RUA JOANA BEZERRA DOS SANTOS NO BAIRRO PEDRINHAS, SOLICITO REQUALIFICAÇÃO E CALÇAMENTO PARA RUA HILTON GRANJEIRO XAVIER PRÓXIMO AO NÚMERO 296 A NO BAIRRO LEANDRO BEZERRA., Requerimento Legislativo nº 1628 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer através da secretaria competente, recapeamento da Rua Letícia Vasconcelos, Triângulo. Os munícipes do referido bairro, clamam por melhorias devido as péssimas condições em que se encontra a malha asfáltica do local., Requerimento Legislativo nº 1629 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer junto à SECRETARIA DE SAÚDE no intuito de agilizar o processo de liberação de medicamento e desburocratização do sistema de aquisição desse serviço. Munícipe em atendimento na Secretaria de saúde no dia 29 de junho flagrou três baldes grandes de alumínio cheios de medicamento com prazo de validade expirado. Diariamente inúmeros munícipes se deslocam até a secretaria em busca de remédios receitados pelos médicos que recebem como resposta que há ausência de diversos remédios., Requerimento Legislativo nº 1630 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, dirigido ao Secretário DIOGO DOS SANTOS MACHADO, para requerer a troca dos postes de iluminação pública da praça da comunidade Caras do UmarÍ., Requerimento Legislativo nº 1636 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que o mesmo, notifique a Cosampa, da necessidade de uma manutenção (troca de lâmpadas) na iluminação dos postes do Sitio Riachão próximo a Igreja. Justificativa: Se faz necessário em caráter de urgência esse serviço pois, os postes estão com lâmpadas queimadas, que precisam ser substituídas para dá tranquilidade aqueles que ali residem., Requerimento Legislativo nº 1637 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado; para que seja feito a poda de árvores na estrada do Sítio Várzea da Ema. com a quadra chuvosa em nosso município, aumentou em toda a extensão do logradouro citado, a incidência do crescimento dos galhos de arvores que estão sobrepondo-se a fiação elétrica, o que pode resultar graves riscos a vida daqueles moradores., Requerimento Legislativo nº 1638 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Secretário de Infraestrutura, Sr. José Maria Pontes, e o Secretário de Agricultura, Sr. Roberto Sampaio, em caráter de urgência, para que seja, imediatamente, recuperada a estrada do Sítio Cachoeira. Em virtude das diversas chuvas que assolam o município desde o início do ano, a estrada de acesso ao sítio Cachoeira rompeu, comprometendo o acesso ao local e o direito de ir e vir dos munícipes daquela local; assim, é necessária uma força tarefa de extrema urgência para solucionar o problema., Requerimento Legislativo nº 1639 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado para que seja feito o concerto de alguns buracos no calçamento na Valdenísio Brito nas mediações do Nº 71, no Bairro Triângulo Mais uma vez, atendendo ao clamor da população, buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir, Requerimento Legislativo nº 1640 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o calçamento, na Rua Otílio Gomes de Souza, essa via liga as avenidas: Manoel Coelho de Alencar – Betolândia e Coronel Humberto Bezerra de Menezes – Leandro Bezerra. É uma reivindicação antiga, à mais de 20 anos a população sobre com esse problema, inclusive o transito de carro fica prejudicado pelos tantos buracos existentes., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 018 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS) PARA PERMISSIONÁRIOS, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, REFERENTE ÀS TARIFAS DE PERMISSÃO DE USO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 019 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Indicação nº 042 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos, no âmbito do município de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 050 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Ementa: Estabelece, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte a proibição da realização de eventos do tipo “Corrida de Jumentos” nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e 14 abstenções – Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária número 075 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio das prestações de contas de forma mensal dos pagamentos feitos as empresas, organizações sociais, ONG’S ou fundações gerenciadoras de hospitais municipais e UPAS, contratadas ou conveniadas no município de juazeiro do norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 057 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 059 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes legislativo e Executivo no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 040 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 060 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção ao Diabetes nas escolas municipais de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 037 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense ao Ilustre Senhora, Maria Socorro Amorim Tavares (FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA) e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 085 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre a criação da Lei do Parto Digno, que institui da Política Municipal de Promoção do Parto Humanizado, Digno e Respeitoso (PMP – PHDR) e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 073 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre regulamentação de terceirização dos mercados públicos da cidade de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 074 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre a regulamentação de contratação de Organizações Sociais., ONG´S e fundações no município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 008 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que INSTITUE E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO “PROGRAMA DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL – PPDR”, DESTINADO A INCENTIVAR O TRABALHO NO CAMPO, ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 089 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Cria o Dossiê Mulher Acolhida no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição
