Sessão: 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 7 de Julho de 2022
Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo
Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , j, o, s, é, , i, v, a, n, i, l, d, o, , r, o, s, e, n, d, o, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, ,, , l, u, c, a, s, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , s, o, a, r, e, s, , n, e, t, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a
Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1656 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer que se expeça ofício a Secretaria de Esporte e Juventude, para o secretário Bendimar Júnior, para que seja realizado o programa de requalificação das academias populares nas praças públicas da cidade de Juazeiro do Norte, visando o bem estar da nossa população, visto que a mesmas encontra-se abandonadas e inutilizadas por falta de manutenção preventiva e corretiva., Requerimento Legislativo nº 1650 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito, o asfalto, da Rua Cecilia Silva Sousa no Bairro São José. Buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir., Requerimento Legislativo nº 1652 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, a Chefe do Gabinete a Srª. Elvira Sandra Cavalcante Lima, para que veja a possibilidade de instalação de bebedouros na Rodoviária de Juazeiro do Norte. Pois existem famílias que não tem poder aquisitivo e por muitas vezes busca este equipamento e não o encontra no terminal rodoviário., Requerimento Legislativo nº 1653 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado e ao Secretário da SEJUV Bendimar Junior, que seja enviado uma equipe para que seja feito serviços de: Capinação, reparo no calçadão e manutenção da academia popular na Avenida Cícero Gonçalves no Bairro São José. Os serviços solicitados, tem como objetivo diminuir o sofrimento daquela população., Requerimento Legislativo nº 1654 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feito a construção de uma praça na Rua Nadja Rolim Pereira, próximo a capela de São Pedro no Bairro São José. A comunidade supramencionada pede a vários anos pela construção desse espaço, para que possam usufruir de momentos de entretenimento e lazer., Requerimento Legislativo nº 1655 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito a reforma da Praça da Palmeirinha. O requerimento se justifica na necessidade coletiva, haja vista que nos últimos anos a praça perdeu seu objetivo maior, que é o lazer, saúde e bem da população. Nesse sentido para o equipamento público volte a ter sua devida utilidade se faz necessária a intervenção do poder executivo para melhorar o espaço e torná-lo mais útil.., Requerimento Legislativo nº 1657 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura e/ou a secretaria competente para que possa sanar problemas na Rua Possidônio Bem próximo ao número 420, bairro Socorro, com relação a ausência de meio-fio e esgoto irregular, o que causa um série de transtornos para os moradores daquela região., Requerimento Legislativo nº 1658 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, para que seja providenciada a poda das árvores da ruas Conceição e da rua do Cruzeiro, pois a mesmas já estão a causar problemas junto a fiação., Requerimento Legislativo nº 1659 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Agricultura para que seja viabilizada a construção de poço para abastecimento da comunidade do Sítio Cachoeirinha no Amaro Coelho., Requerimento Legislativo nº 1661 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer troca de lâmpadas queimadas, em poste de iluminação pública localizado, na Rua João Benjamim Callou, bairro Horto. Esta Reivindicação se faz necessária, pois vai melhorar a luminosidade, trazendo segurança à população., Requerimento Legislativo nº 1662 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura, solicitando, com a máxima urgência, a recuperação e/ou implantação de calçamento na Rua João Crispim e outras artérias do bairro Pedrinhas, pois, diante da atual situação, os moradores não estão tendo acesso com seus veículos às residências, assim como, a própria coleta do lixo está prejudicada., Requerimento Legislativo nº 1663 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura, solicitando que seja recuperada a Rua Padre João Moretti, no bairro Jardim Gonzaga. Trata-se de uma justa reivindicação de transeuntes e moradores, pois depois das últimas chuvas caídas em nosso município, aquela localidade, que tem várias residências com garagem, está praticamente intrafegável., Requerimento Legislativo nº 1664 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário Municipal do Meio Ambiente – SEMASP, solicitando ao Órgão Competente para que tome providencias urgentes no sentido de viabilizar a passagem permanente do carro que faz a coleta de lixo em todo o Bairro da Vila Nova, pois, o referido carro passa na principal rua, segundo moradores as outras ruas ficam com muito lixo acumulado por não ser recolhido. Então, que providências sejam tomadas com urgência para sanar a problemática existente., Requerimento Legislativo nº 1665 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Enviar Ofício para a Secretária Municipal de Saúde, como também, para o Diretor do Hospital São Lucas, para que deem maior atenção a esses casos de urgência de atendimento em nossa cidade, por que uma cidadã, quase perdeu seu filho por falta de ser atendida em tempo hábil, isso não pode ocorrer em nosso município., Requerimento Legislativo nº 1666 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Oficio a Secretária de Saúde, solicitando atender ao pedido desta Vereadora na questão da compra de medicamentos para que o pessoal que faz tratamento Oncológico, aproveita da oportunidade e pede que a Secretária de Saúde que não deixe faltar esses medicamentos, por que essas pessoas precisam do medicamento de 15 em 15 dias para seu tratamento de saúde, e que, portanto, não deixe faltar de jeito nenhum, pois, são pessoas doentes e carentes dessa medicação., Requerimento Legislativo nº 1667 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando que seja enviado equipe de fiscalização no Bangalô localizado na Rua Vinte Quatro de Março com travessa Genésio Matos, para adoção de medidas necessárias. Trata-se de um prédio tombado como patrimônio junto ao município, porém por está abandonado e vem sendo usado para prática de uso de entorpecentes e que também possivelmente foi local do crime de morte na qual foi vítima uma criança, como já mencionado na imprensa local., Requerimento Legislativo nº 1668 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a desobstrução das galerias de águas pluviais localizadas nas esquinas da Rua Ernestina Dias Sobreira com Rua Francisca Paula Bezerra e esquinas da Rua Capitão Domingos com a Rua Francisca Paula Bezerra no bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo nº 1669 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício para ao PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que acompanhantes dos idosos que não tenham condições suficientes de saúde para irem até a central de marcação, possam ser garantidos a prioridade nos atendimentos e marcação de procedimentos. Há relatos que estão sendo exigidos a presença dos idosos acamados ou sem condições de saúde para enfrentarem fila e posterior entrega de senha ou marcação., Requerimento Legislativo nº 1670 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando providências no nivelamento de canaleta em concreto realizado na Rua Manoel Cassimiro na junção com Rua Rafael Malzoni, no bairro Parque Triângulo. Pois, a pouca pavimentação asfáltica próximos as canaletas acarretou em buracos e está provocando problemas na travessias., Requerimento Legislativo nº 1671 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando que seja enviado equipe para limpeza e máquina para recolher grande quantidade de entulhos e lixos que estão sendo depositados na Rua Antônio Sátiro próximo a Juazeiro Cocos no bairro Campo Alegre., Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Reconhece no Município de Juazeiro do Norte-CE, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003., Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet., Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica., Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DIAGNÓSTICOS DE DOENÇAS CAUSADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO A DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O MATRIMÔNIO COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Acrescenta ao artigo 84 os §§ 1°, 2° e 3° e ao artigo 86 os incisos VI e VII da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município (Lei n° 2.570, de 08.09.2000) e ao artigo 91 o §1° da mesma Lei, regulamenta o §8° do artigo 2° da Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e adota outras providências., Titulo de Cidadão nº 041 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor JOSE CARLOS DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 019 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 100 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Altera Lei nº 5309/2022, que dá denominação a artéria pública e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição
