42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 16/08/2022

 

Sessão: 42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 16 de Agosto de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1895 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM TODA A EXTENSÃO NA RUA FRANCILENE COELHO BEZERRA, NO BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 1898 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHOR DIOGO MACHADO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE LIMPEZA NA RUA ANA RITA DE SOUZA, DEFRONTE AO CONJUNTO HABITACIONAL TENENTE COELHO 2, NO BAIRRO AEROPORTO. SOLICITO AINDA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FRANCILENE COELHO BEZERRA, NO BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 1899 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à empresa CAGECE, solicitando que seja enviada uma equipe para solucionar o problema de vazamento de água tratada na Rua Todos os Santos, esquina com a Rua São Bernardo, Bairro Centro., Requerimento Legislativo nº 1908 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando o envio de uma equipe para a realização dos serviços de capinação e de limpeza na Avenida Romeiro Aureliano Pereira da Silva, no Bairro Monsenhor Murilo de Sá Barreto., Requerimento Legislativo nº 1919 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, com extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa CAGECE, solicitando que seja enviado equipes para a Rua Lindalva Fernandes de Oliveira, Bairro do Horto, para a realização dos serviços de tapa buracos, capinação, conserto de vazamentos de água tratada, construção de calçamento e de rede de esgoto, na referida via., Requerimento Legislativo nº 1902 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Glêdson Lima Bezerra e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, responsável pela Pasta de Obras, solicitando o envio de uma equipe para a realização do serviço de revitalização do calçamento do Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida, no Bairro Betolândia. haja vista que o referido serviço fora requerido no início desse ano, onde iniciaram o trabalho e pararam sem a devida conclusão, deixando parte do material abandonado, obstruindo a passagem dos veículos. No entanto solicito de forma reiterada, a conclusão do serviço de revitalização do calçamento, cuja obra é de grande importância para a população e assim aquela comunidade possa transitar com mais segurança e tranquilidade., Requerimento Legislativo nº 1904 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Senhor Diogo Machado, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza na Avenida Sebastião Mariano, na Rua Francisco Dias Guimarães e demais adjacências, no Bairro Tiradentes, considerando a existência do mato alto aliado ao acúmulo de lixo nas referidas vias., Requerimento Legislativo nº 1906 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, o senhor JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando que realize o fechamento de uma cratera na Avenida Leandro Bezerra defronte a rotatória, no Bairro Salgadinho. Visto que os veículos que ali transitam, para desviarem do buraco, trafegam no sentido contramão, tornando o trânsito congestionado e perigoso. E na oportunidade, peço aos munícipes que trafeguem com atenção e prudência para que assim evite possíveis acidentes., Requerimento Legislativo nº 1907 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito, senhor Sub-Tenente Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando em caráter emergencial, o estudo e a implantação de sinalização viária horizontal (pintura de sinalização e redutores de velocidade) e vertical (placas indicativas), em toda a extensão da Avenida Frei Damião, no trecho compreendido entre a Avenida Ailton Gomes e o Parque de Eventos Padre Cícero, no Bairro José Geraldo da Cruz, neste município, com fito de coibir o desrespeito ao limite de velocidade nas vias, que coloca em risco a segurança dos pedestres, especialmente idosos e crianças, e condutores de veículos que ali trafegam e em razão do alto índice de ocorrências de trânsito registradas na referida via., Requerimento Legislativo nº 1909 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando em caráter de urgência, a construção do calçamento da Rua José Inácio Gomes, mais precisamente no quarteirão da Panificadora Além do Pão, CEP: 63.046-100, no Bairro Jardim Gonzaga. Considerando o difícil acesso da comunidade até o referido estabelecimento comercial e a entrega de correspondências por parte dos CORREIOS, devido ao péssimo estado de conservação do calçamento ali existente, passando a ser um desavio para a comunidade que pede a valiosa atenção do gestor desta pasta., Requerimento Legislativo nº 1910 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação, solicitando a obrigatoriedade da higienização periódica de portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones, telefones e demais itens de acesso, em todos os prédios pertencentes a este município, seja da Prefeitura Municipal, das Secretarias, das escolas e dos EMEIS, uma vez que estes espaços públicos são muito tocados pelas mãos das pessoas, onde também o vírus tem sua maior capacidade de permanecer e assim contaminar., Requerimento Legislativo nº 1911 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, solicitando intervir junto a quem de direito, a realização do cadastramento das famílias que sobrevivem recolhendo lixo neste município, oferecendo todo o apoio necessário para reverter a situação negativa em que se encontram. Solicito ainda, em caráter emergencial, a doação de cestas básicas ou o atendimento do Bolsa Catador à estes beneficiários, conforme lei aprovada por este Poder., Requerimento Legislativo nº 1912 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando em caráter de urgência, junto ao setor competente, a realização da reconstrução de algumas bocas de lobo, localizadas nas ruas centrais de nossa cidade, bem como em todos bairros que as possui, evitando assim que nos dias de chuvas intensas, a enxurrada se acumule nestes locais, invadindo as casas, conforme ocorrem na quadra invernosa. Considerando as inúmeras reclamações neste sentido, solicito ainda a construção de canaletas de concreto nos Loteamentos Conviver Life I e II, onde se formam verdadeiras piscinas de água acumuladas, seja de chuva, seja de esgotos a céu aberto. Solicito ainda, a realização da limpeza permanente e providências no sentido de encontrar uma solução para o problema de drenagem dos referidos Loteamentos , bem como nas demais ruas do Bairro Aeroporto., Requerimento Legislativo nº 1913 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Senhor Prefeito Municipal e a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Francimones Albuquerque, solicitando de forma reiterada, que em razão do intenso calor predominante neste município, mesmo na época de chuva, que estude a possibilidade de instalar ventiladores de teto ou centrais de ar, em todas as salas das Unidades Básicas de Saúde deste município (as quais ainda não possuem estes aparelhos), proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores públicos municipais, bem como, maior conforto aos pacientes que dali necessitam de atendimento., Requerimento Legislativo nº 1914 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a realização do serviço de nivelamento de vias (canaletas de concreto), na Rua Poeta Vitorino Vicente, na junção com a Travessa e ao lado da Paróquia Nossa Senhora das Dores. Este serviço irá melhorar o fluxo com as demais vias e reparar o grande desnivelamento existente há décadas., Requerimento Legislativo nº 1915 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor-Geral do DEMUTRAN, em extensão ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de forma reiterada, que seja reestabelecido a rota (ida e volta) do ônibus 7005 que há anos por iniciativa da VIAMETRO, deixou de operar na Rua 31 de Março, na Rua Doutor Francisco Monteiro e na Rua Francisco Martins de Souza, nos Bairros Vila Real e Triângulo. Visto que a ausência desta rota está causando prejuízo no transporte público, deixando de atender mais de 600 famílias que se descolam quilômetros a pé no sentido da Avenida Padre Cícero, em busca de embarcarem no coletivo com destino aos seus trabalhos., Requerimento Legislativo nº 1916 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a realização dos serviços de capinação e de limpeza, na rua Construtor Raimundo José Diniz, nos bairros Vila Real e Frei Damião, próximo a Paróquia de Nossa Senhora das Dores., Requerimento Legislativo nº 1917 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o envio de máquina motoniveladora para fins de abertura da Rua José Bezerra da Silva, na junção com a Rua Sargento José Marcolino Brasileiro, no Bairro Jardim Gonzaga, visto que a rua está interditada devido a grande quantidade de entulhos, não possuindo calçamento e impossibilitado a circulação na via., Requerimento Legislativo nº 1918 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização do serviço de pavimentação em pedra tosca, na Rua Maria Ana Pereira, entre as Ruas Rafael Malzoni e Comerciante João Alves da Silva, no Bairro São José. Na época, as demais ruas foram pavimentadas restando apenas parte desta via sem a contemplação desses serviços., Requerimento Legislativo nº 1920 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício à SEINFRA, solicitando a inclusão no cronograma de recuperação asfáltica a Rua Raimundo Saraiva Coelho, no Bairro Aeroporto, pois a mesma se encontra em situação muito ruim, cheia de buracos, o que dificulta o trânsito, provocando acidentes e demais danos materiais., Requerimento Legislativo nº 1921 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer o envio de ofício ao Diretor-Geral do DEMUTRAN, solicitando que seja revisto o redutor de velocidade que foi instalado na Rua Joaquim Leandro de Souza, Bairro Pedrinhas, na altura do Número 1008. O quebra molas defronte a este endereço está causando vários acidentes, pois não existe sinalização horizontal e nem vertical e o equipamento tem altura desproporcional, o que vem causando transtornos a população., Requerimento Legislativo nº 1922 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria Pontes, que seja feito serviço de recuperação de dois buracos que fica na Rua santa Inês com Travessa São Sebastião. Bairro PIO XII. O referido local está praticamente intransitável, de tão grande são os buracos ali existentes., Requerimento Legislativo nº 1923 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja realizado um serviço de reparo em relação ao esgoto sanitário a céu aberto localizado na Rua Antônio Dias Sobreira, entre as Ruas São Mamede e Rua Carolina Sobreira, no Bairro Limoeiro Moradores estão sendo prejudicados pois em virtude do esgoto encontrar-se correndo a céu aberto exalando forte cheiro, e também acumulando em diversos pontos, atraindo muitos insetos., Requerimento Legislativo nº 1924 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feita a pavimentação, na Rua Vereador José Gonçalves de Almeida, no Bairro Tiradentes. Busca-se garantir aos moradores a melhor trafegabilidade no ir e vir., Requerimento Legislativo nº 1925 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes e ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que seja feito serviços de iluminação e calçamento, nas Ruas: Geová Magalhães e Rua Fiscal Luiz Fernandes Coimbra, no Bairro Tiradentes, Requerimento Legislativo nº 1926 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, solicitando que seja enviado máquinas, para a Recuperação da estrada que liga a Palmeirinha ao Sítio Novo. O requerimento é para garantir a trafegabilidade dessas vias, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 125 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 116 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Reconhece no Município de Juazeiro do Norte-CE, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 111 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL, PREVISTA NA LEI Nº 8.069/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 119 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 130 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia da Juventude, a ser comemorado no dia 12 de agosto e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 132 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Hip Hop, a ser comemorado no dia 12 de novembro e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 108 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 113 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 117 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 120 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DIAGNÓSTICOS DE DOENÇAS CAUSADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 122 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO A DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 103 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que DEFINE ÁREA DESTINADA A PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO, FIXA REGRAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 110 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O PROGRAMA DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 115 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE EM CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 118 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 124 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 131 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Skate, a ser comemorado no dia 21 de junho e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 133 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, bem como condenação por feminicidio, Art 121, parágrafo 2º, VI, CP por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 134 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispoe sobre a instituição do Dia Municipal de combate ao Feminicidio, a ser celebrado no dia 30 de agosto. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

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