Sessão: 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 18 de Agosto de 2022
Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo
Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, s, e, , j, o, ã, o, , a, l, v, e, s, , d, e, , a, l, m, e, i, d, a, ,, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a
Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1927 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando o envio da relação das equipes que receberam os kit’s do Esporte Amador, apresentando a documentação específica exigida e apresentada por cada equipe., Requerimento Legislativo nº 1928 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, solicitando a realização dos serviços de recuperação e melhorias das estradas da Zona Rural, em destaque do Sítio Leite, do Sítio Popôs e do Sítio Pau Seco. Considerando que há vários meses, moradores reclamam das más condições das estradas, precisando que haja maior empenho para melhorar os acessos e proporcionar mais qualidade e segurança nos trajetos entre os sítios de nossa cidade não contemplados com esses serviços., Requerimento Legislativo nº 1929 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, em extensão à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Segurança Pública e Cidadania, solicitando de forma reiterada, um estudo para melhorias no trânsito, defronte a Escola Mário da Silva Bem e a Escola CAIC, no bairro Frei Damião, considerando que devido ao fluxo de alunos nos horários de entrada e de saída, estão correndo risco devido a quantidade de veículos que ali transitam simultaneamente, necessitando da implantação de sinalização vertical, de faixas de pedestres e demais serviços necessários., Requerimento Legislativo nº 1933 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhor Diogo Machado, solicitando a realização dos serviços de limpeza e de capinação em toda extensão da Rua Moacir Gondim Lóssio, no Bairro Jardim Gonzaga. Considerando que há vários meses vasta vegetação toma conta dos dois lado da via., Requerimento Legislativo nº 1934 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, em extensão ao Departamento de Estradas e Rodagem-DER, solicitando de forma reiterada, que seja corrigido o nivelamento de vias (canaletas de concreto), na Rua Maria Ana Pereira, junção com Avenida Padre Cícero CE 292. Considerando que há vários anos os condutores de veículos vêm sofrendo pela péssima condição de tráfego no referido trecho., Requerimento Legislativo nº 1930 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização do serviço de nivelamento do capeamento asfáltico em toda extensão da Rua São Pedro, no Bairro Centro., Requerimento Legislativo nº 1936 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando o envio de uma equipe para solucionar o problema de vazamento de água potável na Rua Delmiro Gouveia, próximo ao número 447, no bairro Centro., Requerimento Legislativo nº 1937 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de restauração do capeamento asfáltico na Rua Santa Rosa, esquina com a Rua Carlos Gomes, no Bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 1931 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA NA RUA JOSÉ SABIÁ, ABAIXO DO NÚMERO 1673, NO BAIRRO TIRADENTES., Requerimento Legislativo nº 1932 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO QUE PROCEDA A PASSAGEM DA MÁQUINA PATROL E A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA JOSÉ SABIÁ, ABAIXO DO NÚMERO 1673, NO BAIRRO TIRADENTES., Requerimento Legislativo nº 1935 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando os serviços de manutenção e troca de lâmpada do poste de iluminação pública localizado na Rua da Independência defronte ao número 309, no Bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 1938 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Administração-SEAD, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando de forma reiterada e por meio do setor competente, a realização de um estudo para a possibilidade de efetuar a cobertura, no maior número possível, de pontos de ônibus existentes em nossa cidade, bem como o aumento da frota, tendo em vista que com essas medidas a população usuária do transporte coletivo seria beneficiada, estando protegida das intempéries. A nossa propositura atende a pedido de inúmeros munícipes, os quais reivindicam uma maior frota de ônibus e a cobertura para diversos pontos de ônibus existentes em nossa cidade., Requerimento Legislativo nº 1939 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça Ofício ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Doutor José Maria Pontes, solicitando a realização dos serviços de recuperação de calçamento de todas as artérias dos Bairros Antônio Vieira, São José e Jardim Gonzaga. Os bairros citados encontram-se com suas artérias bastante danificadas, esburacadas e se trata de um bairro populoso que merece uma atenção maior por parte da municipalidade. Segundo os moradores, além do problema supramencionado, quando chove a água que desce do Cariri Shopping alaga tudo, até mesmo as residências e sempre exalando um odor insuportável proveniente dos esgotos. Portanto, precisa ser feito um serviço que venha sanar aquele problema bastante antigo., Requerimento Legislativo nº 1940 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, em extensão ao Diretor Administrativo do Hospital e Maternidade São Lucas, solicitando providências por parte dos órgãos competentes, em caráter emergencial, maior atenção aos casos de urgência de atendimento em nossa cidade, devendo a comunidade ser atendida em tempo hábil., Requerimento Legislativo nº 1941 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Serviços Púbicos e Meio Ambiente-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de recuperação de praças de nossa cidade, como também a colocação de bancos na praça conhecida como a Praça do Giradouro, na Praça da Bíblia, na Praça dos Franciscanos e na Praça do Matheus. Considerando que as praças atualmente possuem poucas unidades de bancos e em atendimento às demandas dos frequentadores das praças que reclamam da falta de bancos nesses espaços públicos, prejudicando as famílias que vão passear, fazer caminhada e se divertir., Requerimento Legislativo nº 1942 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo viabilize a doação de Lotes Populares, a Regularização Fundiária e as Escrituras aos Beneficiários dos Residenciais de nossa cidade, devendo através de um cadastramento junto à SEDEST, solucionando de vez a situação de todos os seus moradores e beneficiários desse serviço., Requerimento Legislativo nº 1943 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania-SESP e demais órgãos públicos de policiamento, solicitando que seja visto a questão das rondas e segurança do Bairro Vila Fátima, considerando que vários moradores alegam que estão temerosos com a falta da presença de agentes de segurança e a crescente violência no bairro., Requerimento Legislativo nº 1944 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Cultura, senhor Vanderlúcio Lopes Pereira, solicitando a possibilidade da realização de eventos culturais na comunidade do Horto, considerando que os moradores daquele bairro clamam pela realização de eventos da nossa cultura., Requerimento Legislativo nº 1945 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja analisada a questão do horário de funcionamento dos postos de saúde, pois muitos juazeirenses estão reclamando que os postos de saúde estão funcionando somente até as 11:00 horas da manhã e não o dia todo, deixando assim muitos sem o devido atendimento a saúde., Requerimento Legislativo nº 1946 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando que verifique a questão da iluminação pública da Rua Adálio dos Santos, no Bairro Leandro Bezerra, visto que a população reclama da ausência de iluminação que vem a causar problemas no trânsito de pedestres e de veículos, afetando a questão da segurança dos moradores., Requerimento Legislativo nº 1947 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão da Rua Silvana Couto, Bairro São José, no cronograma de recapeamento asfáltico do setor competente desta secretaria., Requerimento Legislativo nº 1952 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes e ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que seja feito em caráter de urgência: serviços de capinação e reforma da praça do Bairro Timbaúbas, próximo à escola E.E.F.T.I Tabelião Expedito Pereira. O requerimento se justifica na necessidade coletiva, haja vista que nos últimos anos a praça perdeu seu objetivo maior, que é o lazer, saúde e bem da população., Requerimento Legislativo nº 1953 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feita a pavimentação, na Rua Projetada 23, no Bairro São José. garantindo a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 1954 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que o mesmo, notifique a Cosampa, da necessidade de uma manutenção (troca de lâmpadas) na iluminação na Rua Vereador José Gonçalves de Almeida no Bairro Tiradentes. Se faz necessário em caráter de urgência esse serviço pois, os postes estão com lâmpadas queimadas, que precisam ser substituídas para dá tranquilidade aqueles que ali residem., Requerimento Verbal nº 1955 de 2022, de autoria dos Parlamentar Rafael Cearense, Parlamentar William Bazílio (bilinha), Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Passar aqui três fotos, de uma situação que está acontecendo na Vila Celia Calor, são dois postes de alta atenção que está em risco de cair, esse ano tivemos um acidente no sítio Espinho, que levou a óbito um amigo nosso Paulo, pai de família, que por muitas vezes foi cobrada à Enel, que tinha um fio de alta tenção caído e não foi feito nada, passou quase um mês, chegando a uma situação que levou a óbito um amigo nosso. Agora estou passando esse vídeo aqui e fazendo esse requerimento a Enel, para que fique registrado a necessidade de urgência de poder fazer a correção desse poste para que não caia e leve também a óbito outras pessoas, pois nesse local passa as crianças que vão ao colégio na Vila Célia Calor., Requerimento Legislativo nº 1956 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação na Rua Cerelino Quezado F. Filho, no Bairro Frei Damião. As condições da referida rua estão precárias para aqueles moradores inclusive o trânsito de carro fica prejudicado pelos tantos buracos existentes., Requerimento Legislativo nº 1957 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Requer expedir ofício de agradecimento ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, pelo calçamento da Rua Otacílio de Almeida, no Bairro Campo Alegre.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 125 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 122 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO A DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 103 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que DEFINE ÁREA DESTINADA A PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO, FIXA REGRAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 108 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 110 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O PROGRAMA DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 111 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL, PREVISTA NA LEI Nº 8.069/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 113 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 115 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE EM CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 116 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Reconhece no Município de Juazeiro do Norte-CE, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 117 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 118 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 119 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 120 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DIAGNÓSTICOS DE DOENÇAS CAUSADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 124 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 130 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia da Juventude, a ser comemorado no dia 12 de agosto e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 131 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Skate, a ser comemorado no dia 21 de junho e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 132 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Hip Hop, a ser comemorado no dia 12 de novembro e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 134 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispoe sobre a instituição do Dia Municipal de combate ao Feminicidio, a ser celebrado no dia 30 de agosto. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição
