Sessão: 44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 25 de Agosto de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , j, o, s, é, , i, v, a, n, i, l, d, o, , r, o, s, e, n, d, o, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1973 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício ao DEMUTRAN para que seja providenciada a sinalização e colocação de equipamento de redução de velocidade na Rua Gomes de Matos, bairro Planalto, área escolar, pois alguns motorista empreende velocidade acima do aceitável acarretando perigo a estudantes e transeuntes. Bem como que seja reavivadas as faixas de pedestres na Rua São Benedito, 344 e na Rua Conceição, 1246, no Bairro São Miguel, também área escolar., Requerimento Legislativo nº 1974 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer expedir de ofício a SEINFRA e DEMUTRAN, ou ao órgão competente, para que seja providenciada a sinalização de identificação do nome da Rua José Tomáz de Menezes, no bairro Limoeiro, pois a mesma não tem identificação causando vários transtornos., Requerimento Legislativo nº 1975 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a SEINFRA para que seja incluída no cronograma de recuperação asfáltica a Avenida Prefeito Carlos Cruz, no sentido Vila Fátima – Aeroporto, que se encontra atualmente em situação precária, com muitos buracos, dificultando o trânsito., Requerimento Legislativo nº 1976 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a SEINFRA para que seja incluída no cronograma de recuperação asfáltica e calçamento a Rua Cláudio Rodrigues Soares, bairro Juvêncio Santana, pois a mesma necessita de calçamento afim de trazer um tráfego normal a quem dela necessitar., Requerimento Legislativo nº 1977 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Agricultura e Abastecimento – SEAGRI, para que seja vista a questão de gestão de águas da Comunidade do Sítio Carás do Umari, Zona Rural de Juazeiro do Norte-CE, a qual reclama muito da falta de abastecimento de água na região., Requerimento Legislativo nº 1978 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a secretaria de infraestrutura que seja realizado o serviço de pavimentação do calçamento da rua Rainoldo Bender nas mediações do número 500 e 536, bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1979 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a secretaria de meio ambientes e serviços públicos que seja realizado o serviço de poda e capina na rua Daniela Matos no bairro São José., Requerimento Legislativo nº 1980 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a secretaria de infraestrutura o serviço de pavimentação, calçamento e drenagem para a rua Edvaldo Furtado no bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1981 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie uma equipe de tapa buracos para a rua Padre Silvino com travessa pau Brasil nas proximidades do numero 04 no bairro do Limoeiro, pois a rua necessita urgente de reparos na via., Requerimento Legislativo nº 1982 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio a secretaria de turismo e romaria , que a mesma com a aproximação de uma grande romaria providencie banheiros químicos a mais do que é disponibilizados em romarias anteriores para os pontos de visitação dos romeiros., Requerimento Legislativo nº 1983 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja envido oficio a secretaria da sedest senhora Josy Lima, parabenizando a mesma pelo excelente desempenho a frente da sua pasta, onde no primeiro semestre a sua secretaria capacitou 644 pessoas para o mercado de trabalho, onde foram ofertados os seguintes cursos: informática 178 vagas, operador de caixa 116 vagas, corte de cabelos e designer de barba 45 vagas, designer de sobrancelhas 120 vagas, maquiagem 75 vagas, salgados gourmet 40 vagas, eletricista 30 vagas, massoterapeuta 20 vagas e vendedor de comercio e varejo 20 vagas, todos aptos e capacitados ao mercado de trabalho., Requerimento Legislativo nº 1984 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja envido oficio a secretária de saúde senhora Francimones Albuquerque extensivo a secretária da seduc senhora Pergentina Jardim, para que as mesmas possam elaborar um estudo para viabilizar consulta e acompanhamento nas escolas de psicólogos, pois tenho recebido várias demandas da população em quase todos os bairros da nossa cidade de mães de alunos que necessitam de acompanhamento de psicólogos e as mesmas estão com dificuldade de agendamento na central de marcação devido a enorme demanda de solicitação para esse profissional., Requerimento Legislativo nº 1985 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento de canaleta em concreto na Rua Poeta Vitorino Vicente na junção com a Rua Francisco Martins de Sousa. Este serviço irá melhorar o fluxo com as demais vias e reparar o grande desnivelamento existente há décadas., Requerimento Legislativo nº 1986 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Governadora do Estado em extensão à Secretário de Esporte do Ceará e ao Secretário de Obras Públicas, solicitando que sejam empenhados esforços para concluir a obra da Praça da Juventude, localizada no bairro Parque Frei Damião, em Juazeiro do Norte. A obra continua paralisada deixando de atender centenas de jovens que ficam na ociosidade das ruas sendo que a prática de esportes pode ajudar na formação das crianças e jovens., Requerimento Legislativo nº 1987 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Solicitando serviços de capinação e limpeza na Rua Moacir Gondim Lóssio, no parque Triângulo, entre a Avenida Padre Cícero e Rua Doutor Francisco Monteiro, há meses a vegetação vem tomando a via em ambos os lados., Requerimento Legislativo nº 1988 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando maior disponibilidade de consultas oftalmológicas durante o mês, visto que vem aumentando o número de pessoas que reclamam por não estarem conseguindo marcar através da central de marcação. Destacando que a centralização não está trazendo resultados positivos em vários aspectos., Requerimento Legislativo nº 1989 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja providenciado serviço para tapar buraco na Rua Padre Cícero, nas proximidades do número 469, no Centro, onde ao lado da galeria de esgoto o piso está cedendo podendo causar acidentes para os transeuntes., Requerimento Legislativo nº 1990 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir ofício ao Sr. Prefeito Municipal para intervir junto a Secretaria de Obras Públicas – (SOP) do Governo do Estado do Ceará, solicitando que seja feito a capinação, limpeza e retirada de entulho e lixo em toda extensão do Anel viário. A calçada do anel viário é utilizada por moradores dos bairros adjacentes e atualmente devido ao excesso de mato, lixo e entulho, a situação está fazendo com que os usuários desçam a calçada vindo a utilizar a pista, colocando em risco a própria vida, quando de suas caminhadas. Considerando o péssimo estado das vias públicas, em especial aquelas localizadas na periferia de nossa cidade; Considerando que com as chuvas caídas em nosso município algumas dessas vias estão praticamente intransitáveis;, Requerimento Legislativo nº 1991 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer . Que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura solicitando, com a máxima urgência, a recuperação e/ou implantação de calçamento nas Ruas da Vila Nova, Pedrinhas, e Aeroporto, pois diante da atual situação, os moradores não estão tendo acesso com seus veículos às residências, assim como a própria coleta do lixo está prejudicada., Requerimento Legislativo nº 1992 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer . Que seja enviado mais uma vez ofício à Secretaria de Saúde, Francimones Rolim, solicitando inyervir junto ao Chefe do Poder Executivo a imediata regularização na entrega dos alimentos enterais para pacientes sondados, tais como Nutri Enteral e Nutrison Energy. Vale salientar que essa é uma reivindicação bastante antiga e extremamente urgente, por ser uma questão de sobrevivência., Requerimento Legislativo nº 1993 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer . Expedir Ofício ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, José Maria Pontes, solicitando viabilizar urgentemente a recuperação de vias públicas dos Bairros Betolandia e Campo Alegre, onde é preciso para solucionar o lamaçal existente com Caneletas a colocação de manilhas, pois, se trata de um problema antigo e bem conhecido nesses bairros, que em parte já foram feitos investimentos, mas os esgotos a céu aberto reabriram com buracos, a lama escorre a todo vapor de modo que atrapalham a vida dos moradores e motoristas. Na realidade o bairro segundo reclamações de moradores não foi contemplado com um pacote de obras que envolvem pavimentação, drenagem, calçada, meio-fio e sarjeta, onde as ruas precisam dessas melhorias. É necessário que a administração urgentemente faça esse trabalho de reestruturação das artérias dos bairros acima citados que representa também a melhoria da qualidade de vida das pessoas que moram naquela localidade, que reclama e com razão, pois onde existe lama exala um odor insuportável, portanto, esse serviço precisa ser executado. A comunidade espera o atendimento., Requerimento Legislativo nº 1994 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer . Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo inesperado falecimento do Contador João Catarino Pereira Rodrigues (Conhecidíssimo por Dr. Catarino), aos 75 anos de idade, domingo próximo passado faleceu na Capital Cearense de um infarto, o Dr. Catarino atuou como contador por muitos anos na Prefeitura Municipal na gestões de Manoel Salviano, Mauro Sampaio e Carlos Cruz e na Câmara Municipal desta urbe, durante as gestões de Kleber Lavor, Zé de Amélia, Danty Benedito e Darlan Lobo, além de Prefeituras e Câmaras municipais do nosso Estado, era conhecido pela sua personalidade, vozeirão, alegre, gostava de ajudar ao próximo, onde galgou importantes cargos como Contador e Advogado que o era. Era devoto e defensor ferrenho do nosso patriarca Padre Cícero Romão Batista. Transmitimos à família consternada todo apoio e solidariedade, pela irreparável perda sua partida deixa grande saudade no seio de seus familiares e amigos. Nossos sentimentos de pesar a sua esposa Dona Moema Novais, extensivo a todos os familiares. Seja, portanto, expedido Ofício externando as nossas condolências à família do saudoso extinto. . Que a presente Sessão seja encerrada também com um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento de Cícero Juscelino Domingos de Souza, servidor Público Municipal por muitos anos, e que ultimamente prestava seus serviços a PREVIJUNO ocorrida semana próxima passada e que seja expedido Ofício externando os nossos mais profundos sentimentos a sua esposa Marcia Lopes, Ficam as recordações de um homem simples, honesto, amigos e familiares deixamos os nossos sinceros pêsames. Seja expedido Ofício externando os nossos mais profundos sentimentos a família do saudoso extinto., Requerimento Legislativo nº 1995 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Mesa Diretora desta casa, relatando que, ao pesquisar a produção de projetos de Lei e Indicação de períodos anteriores ao segundo semestre de 2020 no portal da Câmara nenhum resultado é encontrado. Relatado isto, solicito que sejam tomadas providências para que essas informações voltem a ser públicas e acessíveis a população., Requerimento Legislativo nº 1996 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Solicita envio de ofício para a SEINFRA, solicitando que sejam tomadas providências para a reabilitação das ruas João Pereira cansanção e Coronel Manoel Bezerra da Silva bem como suas adjacências, as quais, segundo populares, tornaram-se ponto de descarte de dejeto sólido por carroceiros, além dos transtornos causados pela falta de calçamento., Requerimento Legislativo nº 1997 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria de Meio ambiente e serviços públicos, relatando que há um cano estourado na rodoviária municipal, ocasionando grande desperdício, e solicitando a mais breve solução para a questão., Requerimento Legislativo nº 1998 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO CAPINAÇÃO, PARA RUA PROFESSORA YVANI FEITOSA, RUA RADIALISTA COELHO ALVES, RUA SANTO AMANCIO E ADJACÊNCIAS, NO BAIRRO TIRADENTES, Requerimento Legislativo nº 1999 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que seja feito em caráter de urgência: serviços de capinação e limpeza da Rua Dr. Nei, no Bairro Lagoa Seca. O requerimento se justifica pois o mato cresceu bastante, atraindo insetos e animais rasteiros e colocando em perigos quem por ali transita., Requerimento Legislativo nº 2000 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito serviços de iluminação, arborização e implantação de academia popular na Praça que fica na Rua Padre Manoel Germano, Bairro Lagoa Seca. O requerimento se justifica na necessidade coletiva, haja vista que nos últimos anos a praça perdeu seu objetivo maior, que é o lazer, saúde e bem da população., Requerimento Legislativo nº 2001 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, que seja enviado uma equipe para que seja feito uma força tarefas para retirar areia que fica na Rua Francisco da Silva em frente ao PSF, no Bairro Campo Alegre. Existe enorme buracos nessas referidas ruas, onde causam transtornos por aqueles que ali trafegam, nesta importante artéria, por isso se faz necessário de forma emergencial esse serviço., Requerimento Legislativo nº 2002 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito a reforma da Praça da Capela de Nossa Senhora do Carmo, no Sitio Carás do Umarí. O requerimento se justifica na necessidade coletiva, haja vista que nos últimos anos a praça perdeu seu objetivo maior, que é o lazer, saúde e bem da população. Nesse sentido para o equipamento público volte a ter sua devida utilidade se faz necessária a intervenção do poder executivo para melhorar o espaço e torná-lo mais útil., Requerimento Legislativo nº 2003 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que o mesmo, notifique a COSAMPA, empresa empregada para este fim, solicitando a instalação de iluminação Pública nas Ruas: Manoel M. dos Santos, Otacílio Almeida e Rua José Augusto Gonçalves no Bairro Campo Alegre O mesmo se justifica devido a escuridão, possibilitando a prática de uso de entorpecentes no local, que hoje é frequente por alguns usuários de drogas, gerando transtorno e medo aos moradores que trafegam na referida rua., Requerimento Legislativo nº 2004 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer que se expeça ofício ao Ilustríssimo Senhor Comandante da Guarda Civil Metropolitana, Sub-Inspetor JOZIMAR CORREIA DOS SANTOS, solicitando que seja designado uma equipe fixa de Guardas Civis Metropolitanos, todas as terças-feiras para o Ginásio Poliesportivo, no horário das 18 as 22 horas, em razão da tradicional celebração da Missa da Misericórdia presidida pelo Padre Monteiro. A presença destes agentes de segurança pública se faz necessária para inibir e proibir a presença e ação de vândalos, viciados em drogas e autores de furtos e roubos no referido espaço público municipal., Requerimento Legislativo nº 2005 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer que se expeça ofício ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio-Ambiente e Serviços Públicos, Diogo Machado, solicitando a realização dos serviços de retirada do lixo e de entulho de material de construção, da Avenida Antonio Sales no Bairro Novo Juazeiro, tendo como ponto de referência a Churrascaria Point da Galinha Caipira. Visto que há cerca de dois meses foi feita a reforma da Escola Tarcila Cruz Alencar e a construtora responsável pela obra, deixou todo entulho e lixo em via pública., Requerimento Legislativo nº 2006 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer que se expeça ofício ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Doutor José Maria Pontes, solicitando a inclusão no cronograma de pavimentação urbana (recuperação de calçamento e de camada asfáltica), a Avenida Antonio Sales localizada no Bairro Novo, a qual está totalmente esburacada principalmente nos últimos quarteirões. Diversas solicitações já foram feitas, mas infelizmente até o presente momento nenhuma providência foi tomada., Requerimento Legislativo nº 2007 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhor Diogo Machado, solicitando a execução dos serviços de limpeza geral, de capinação e de retirada de entulhos, das ruas do Bairro Triângulo de nosso município., Requerimento Legislativo nº 2008 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA JOÃO PEREIRA DE CARVALHO COM RUA EDUCADORA ANTÔNIA VIEIRA, NO BAIRRO CAMPO ALEGRE E NA TRAVESSA MIGUEL BENEDITO PEIXOTO, AO LADO DO CLUBE DOS COMERCIÁRIOS, NO BAIRRO AEROPORTO., Requerimento Legislativo nº 2009 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NA PRAÇA DA PROMESSA, NO BAIRRO NOVO JUAZEIRO. SOLICITANDO AINDA, PROVIDÊNCIAS ACERCA DA COLETA DE LIXO NA TRAVESSA MIGUEL PEIXOTO AO LADO DO CLUBE DOS COMERCIÁRIOS, NO BAIRRO AEROPORTO., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 026 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Institui ajuda de custo para médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 027 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 028 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Institui o Projeto de Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública – Pró- Vida, cria o Comitê de Gestão Participativa em Atenção Psicossocial da SESP (CGPAP) e o Núcleo de Atenção Psicossocial – NAP e adota providências., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 029 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Altera a alíquota de ISS para as atividades listadas no item 25, subitens 25.01, 25.02, 25.03 e 25.04 da Lista de Serviços constante na LC 93/2013, de 20/12/2013 e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 030 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Dispõe sobre a derrogação e inclusão de novas disposições na Lei n. 5.349, de 09 de agosto de 2022., Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Cria no âmbito do município de Juazeiro do Norte e na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, a medalha Amália Xavier de Oliveira, aos profissionais de educação do município e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022, de autoria do Parlamentar Beto Primo, que Dispõe sobre prolongamento de artéria pública, Rua H, no bairro Três Marias em Juazeiro do Norte e adota outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Programa de combate a importunação sexual para trabalhadoras do período eleitoral., Titulo de Cidadão nº 050 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal do TRF5 DOUTOR LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO, pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências., Titulo de Cidadão nº 051 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense a Vossa Santidade o Papa Francisco, Jorge Mario Bergoglio, pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências., Titulo de Cidadão nº 052 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense a Vossa Eminência Cardeal Pietro Parolin, pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências., Titulo de Cidadão nº 053 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense a Vossa Reverendíssima Dom Magnus Henrique Lopes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 103 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que DEFINE ÁREA DESTINADA A PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO, FIXA REGRAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 108 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 110 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O PROGRAMA DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 111 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL, PREVISTA NA LEI Nº 8.069/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 113 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 115 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE EM CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 116 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Reconhece no Município de Juazeiro do Norte-CE, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 117 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 118 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 119 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 120 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DIAGNÓSTICOS DE DOENÇAS CAUSADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 122 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO A DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 124 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 130 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia da Juventude, a ser comemorado no dia 12 de agosto e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 131 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Skate, a ser comemorado no dia 21 de junho e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 132 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Hip Hop, a ser comemorado no dia 12 de novembro e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 134 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispoe sobre a instituição do Dia Municipal de combate ao Feminicidio, a ser celebrado no dia 30 de agosto. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 125 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição